No sentido de tornar os consumidores mais cientes da importância de guardar título comprovativo de consumo para a salvaguarda dos seus direitos, o Conselho de Consumidores (CC) realiza a actividade “Guarde facturas na compra! 2023” entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2023, período em que os interessados se podem inscrever no sorteio com um título comprovativo de consumo no valor igual ou superior a 50 patacas, emitido por uma Loja Certificada. É bem-vinda a participação de todos os residentes.
Cada fase do sorteio dispõe de 43 prémios
A actividade “Guarde facturas na compra! 2023” divide-se em duas fases, sendo a primeira entre 1 de Julho e 30 de Setembro e a segunda entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro.
Os residentes de Macau, que tenham completado 3 anos de idade até ao termo da actividade, podem inscrever-se no sorteio com um comprovativo de consumo igual ou superior a 50 patacas, emitido por uma Loja Certificada dentro do período acima indicado, com recurso à aplicação móvel da “Loja Certificada” ou através de colocar a cópia do comprovativo de consumo, com informações devidamente preenchidas, na caixa de recolha instalada no escritório do CC (endereço: Av. de Horta e Costa, n.º 26). Cada das fases dispõe de 43 prémios, nomeadamente: os 1.º, 2.º e 3.º prémios (uma vaga para cada), que oferecem um cheque-prenda no valor de 2.000 patacas, 1.500 patacas e 1.000 patacas, respectivamente; o 4.º prémio (10 vagas) e o 5.º prémio (30 vagas), com um cartão porta-moedas electrónico (edição especial de Loja Certificada) com depósito de 200 patacas e 100 patacas, respectivamente.
Segundo a forma de participação da “Guarde facturas na compra! 2023”, do comprovativo de consumo devem constar informações como o valor de consumo, a data de transacção e a designação do estabelecimento comercial, não sendo admissível o título comprovativo de consumo em formato electrónico. Cada comprovativo só pode servir para fazer uma inscrição, sendo ilimitado o número de inscrições por participante. É de lembrar que deve ser bem guardado o original do comprovativo de consumo inscrito para a apresentação no momento de entrega do prémio.
Comprovativo de consumo assegura o direito do consumidor à indemnização
O comprovativo de consumo é um documento importante para o consumidor pedir indemnização em caso de litígio. O CC organiza constantemente a actividade “Guarde facturas na compra!”, incentivando os residentes a participar na mesma, de modo a obter oportunidade de ganhar prémio, assim como formar e consolidar o hábito de guardar recibos após fazer consumo.
Os detalhes da “Guarde facturas na compra! 2023” e a lista dos estabelecimentos comerciais integrantes da actividade já se encontram disponíveis na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo).
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