A 5.ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) terá lugar a 12 de Julho de 2023 (quarta-feira), pelas 15h00. A convocatória, a ordem do dia da reunião e as informações disponíveis para consulta pública serão divulgadas na página electrónica do CPU (https://www.cpu.gov.mo) a partir de hoje (7 de Julho). O público pode assistir à reunião mediante inscrição no período entre 7 e 11 de Julho de 2023.
A ordem do dia da presente reunião centra-se na discussão do “Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2”. De acordo com as disposições da “Lei do planeamento urbanístico” e da “Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico”, após a publicação do relatório final da consulta do Projecto do Plano de Pormenor da UOPG Este-2, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) deve apresentar ao CPU o referido projecto e respectivo relatório técnico, bem como as opiniões recolhidas na consulta pública, devendo o CPU pronunciar-se sobre o projecto no prazo de 60 dias. Tendo em consideração o parecer do CPU, a DSSCU irá elaborar, no prazo de 90 dias, a contar da data da sua recepção, um relatório final, o qual será submetido à consideração do Chefe do Executivo para que decide sobre eventuais alterações ao projecto do plano ou se dá por concluída a sua elaboração. O projecto do plano de pormenor será aprovado pelo Chefe do Executivo e publicado através de regulamento administrativo complementar.
Nos termos da lei, é permitida a assistência do público à parte da reunião que decorre de forma aberta. A sala onde será transmitida em directo a reunião localiza-se no salão polivalente do 5.º andar do prédio n.º 33 da Estrada de D. Maria II, Macau. Os interessados que queiram assistir à reunião devem fazer a sua inscrição com a antecedência mínima de um dia. Uma vez que o número de lugares é limitado, as inscrições serão aceites por ordem de chegada. A inscrição, com a indicação do nome e do contacto do interessado, poderá ser feita por telefone (8590 3800), fax (2852 4144) ou correio electrónico (info@cpu.gov.mo), não sendo aceite a inscrição em nome colectivo. Os interessados que não se inscreveram previamente, mas que pretendam neste dia assistir à sessão de audiência pública, poderão, caso nesse dia ainda existam vagas disponíveis, inscrever-se pessoalmente, das 14h00 às 14h30, na recepção localizada no 5.º andar das instalações da DSSCU. Por uma questão de protecção ambiental, não serão disponibilizadas, no referido local, informações em suporte de papel nem serviços de download de informações ou de fotocópias. A página electrónica deste Conselho transmitirá em directo parte da reunião, podendo assim o público assistir à mesma através do seu computador pessoal, tablet ou telemóvel. Os vídeos das últimas reuniões plenárias são também disponibilizados na referida página electrónica.