Assinatura do acordo de cooperação entre o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente da RPC e a DSAMA para deposição inter-regional de material dragado
Para satisfazer as necessidades crescentes de deposição do material dragado, Hu Songqin, Subdirector do Departamento da Ecologia e Meio Ambiente Marinho em representação do Ministério da Ecologia e Meio Ambiente da China e Wong Soi Man, Directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) assinaram no dia 6 de Julho o “Acordo de cooperação sobre a gestão de deposição de material dragado de Macau no Estuário do Rio das Pérolas” (adiante designado por “Acordo de cooperação”), com vista a estabelecer um mecanismo de deposição inter-regional de material dragado de Macau.
Deposição inter-regional de material dragado para fazer face às futuras necessidades
Com o desenvolvimento urbano e a construção de obras no mar em Macau, a pressão cresceu sobre a deposição de material dragado nos últimos anos. Para responder às futuras necessidades de deposição de material dragado, tendo o apoio do Governo Central, o Governo da RAEM e o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente assinaram no dia 6 de Julho o “Acordo de cooperação”, criando um mecanismo de deposição inter-regional do material dragado de Macau, de forma que Macau pode coordenar, de acordo com as necessidades reais, em transportar uma parte do material dragado para ser lançado nas águas do Estuário do Rio das Pérolas contribuindo para o desenvolvimento dos projectos no mar de Macau.
As duas partes reuniram-se a seguir para discutir os trabalhos concretos do “Acordo de Cooperação”, incluindo a implementação dos trabalhos concretos de gestão de deposição inter-regional do material dragado, a elaboração de medidas e formalidades para pedidos, a criação de um mecanismo de comunicação permanente, etc. Por outro lado, Macau irá realizar um estudo sobre o alargamento de locais para deposição de material dragado e, tendo o estudo pronto, o mesmo será entregue ao ministério relevante para emitir parecer, no sentido de garantir a segurança na navegação marítima e o desenvolvimento sustentável do ambiente marinho de Macau e do Estuário do Rio das Pérolas.
Intercâmbio com os ministérios para alargar cooperação na gestão das áreas marítimas
A DSAMA efectuou visitas ao Ministério dos Transportes, Ministério dos Recursos Hídricos, Ministério dos Recursos Naturais e os mesmos realizaram a seguir uma reunião. Quanto à gestão das áreas marítimas e o plano de uso das áreas marítimas, a DSAMA manifestou agradecimento aos ministérios pelos pareceres emitidos sobre a proposta de lei intitulada “Lei de uso das áreas marítimas”, os projectos do “Zoneamento marítimo funcional” e “Plano das áreas marítimas” de Macau. Discutiram matérias como a optimização dos mecanismos permanentes de intercâmbio nas áreas de tráfego, recursos hídricos e uso das áreas marítimas, no âmbito dos acordos de cooperação assinados entre o Governo da RAEM e os ministérios, no sentido de reforçar a coordenação dos trabalhos e alargamento da cooperação.