Inspecção realizada à zona de lazer pelos agentes de fiscalização
Segundo os Serviços de Saúde, até ao passado dia 30 de Junho de 2023, no âmbito da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, os Serviços de Saúde realizaram 147.900 inspecções a estabelecimentos, o que representa uma média diária de mais de 800 inspecções. Neste período foram registadas no total 1.550 acusações, das quais 1.532 casos referentes a pessoas identificadas a fumar em locais proibidos, 15 casos referentes à venda de produtos do tabaco com rotulagem que não está em conformidade com os requisitos previsos na lei, 2 casos de venda ilegal de produtos do tabaco em prateleiras e 1 caso de venda ilegal de cigarros electrónicos.
No que concerne ao tipo de estabelecimentos com maior número de casos de infracção, nos estabelecimentos de comidas e bebidas foi detectado um total de 312 casos (20.1%), nas lojas e nos centros comerciais foi registado um total de 136 casos, (8.8%) e em recintos fechados destinados à utilização colectiva foram detectados no total 132 casos (8.5%).
Relativamente à linha aberta sobre o controlo do tabagismo, nos primeiros seis meses do corrente ano foram atendidas 590 chamadas telefónicas, das quais 294 foram motivadas por pedidos de esclarecimentos, 284 relacionadas com queixas e 43 foram sugestões apresentadas pelos cidadãos.
Após a análise e avaliação global, em Junho, foram assinalados pelos Serviços de Saúde 122 locais com maior incidência de infracções, nomeadamente, a Zona de Lazer do Reservatório, a passagem superior para peões do Terminal Marítimo de Macau. Nestes locais foram efectuadas 579 inspecções e foram emitidas 91 acusações no total. Ao mesmo tempo, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo têm intensificado a inspecção nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo, cibercafés e outros.
No que diz respeito ao cumprimento da Lei nos casinos, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos realizaram, em conjunto, 272 inspecções a casinos de Macau para detecção de violações. Neste contexto, foram alvo de acusação 86 indivíduos que fumavam em locais proibidos.
Os Serviços de Saúde reiteram que, nos termos da Lei n.º 5/2011, é proibido fumar em todos os recintos fechados públicos de Macau, incluindo nas áreas a menos de 10 metros de distância da paragem de veículos de transporte colectivo de passageiros (paragem de autocarros) que estão delimitadas pela entidade competente, excepto nas salas autorizadas e que foram criadas no aeroporto e nos casinos de acordo com as novas normas. Os indivíduos que fumam em locais proibidos (incluindo cigarros electrónicos nos locais supramencionados) podem ser sancionados com multa de 1.500 patacas.
Com vista a proteger os direitos e interesses dos não fumadores, os agentes destinados ao controlo do tabagismo continuarão, como sempre, a executar rigorosamente a Lei. Uma vez que os agentes de fiscalização presenciem os factos ilícitos, irão certamente proceder à acusação. Os residentes devem disciplinar-se e cumprir a lei, não correndo riscos. Todas as denúncias serão acompanhadas e tratadas de forma confidencial. Linha aberta para participação e pedidos de esclarecimentos: 2855 6789.
