Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima discute gestão das áreas marítimas
Para concretizar os trabalhos relativos à gestão e ao desenvolvimento das áreas marítimas, a Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima realizou, no dia 11 de Julho, uma reunião. O presidente da Comissão, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário e os membros da Comissão analisaram e discutiram os trabalhos de gestão das áreas marítimas de Macau, incluindo o ponto de situação dos trabalhos do Plano das áreas marítimas e da respectiva proposta de lei, bem como os projectos no mar.
A reunião teve lugar no Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, onde foram discutidos os trabalhos da proposta de lei intitulada “Lei de uso das áreas marítimas”, do “zoneamento marítimo funcional de Macau” e do “Plano das áreas marítimas de Macau”. O Governo da RAEM apresentou os respectivos projectos ao Governo Central para emitirem pareceres, tendo os diversos ministérios concordado basicamente com os princípios dos diversos projectos, após a sua apreciação, emitiram pareceres sobre a alteração a certo conteúdo. O Governo da RAEM irá proceder-se ao ajustamento do conteúdo da proposta de lei e realizar uma consulta pública no corrente ano, para recolher opiniões dos diversos sectores da sociedade, a fim de elaborar o “Zoneamento marítimo funcional de Macau”, o “Plano das Áreas Marítimas de Macau” e a “Lei de uso das áreas marítimas” que sejam adequados à realidade de Macau.
Na reunião, foi também referido que, com o desenvolvimento urbano e obras no mar em Macau, aumenta-se cada vez mais a pressão sobre a deposição de material dragado nos últimos anos. Para satisfazer a necessidade de deposição contínua do material dragado, tendo o apoio do Governo Central, há dias, o Governo da RAEM e o Ministério da Ecologia e Meio Ambiente assinaram um acordo de cooperação sobre a gestão de deposição do material dragado de Macau nas águas do Estuário do Rio das Pérolas, criando um mecanismo de deposição inter-regional do material dragado de Macau. Macau pode coordenar, de acordo com as necessidades reais, o transporte de uma parte do material dragado para as águas do Estuário do Rio das Pérolas para lançamento inter-regional, contribuindo assim para o desenvolvimento dos projectos no mar de Macau. Por outro lado, Macau irá iniciar o estudo sobre o alargamento dos existentes locais para deposição de material dragado, após a sua conclusão, serão ouvidos os ministérios relevantes, no sentido de garantir a segurança da navegação marítima e o desenvolvimento sustentável do ambiente marinho de Macau e do Estuário do Rio das Pérolas.