Para responder às necessidades da sociedade, no que diz respeito à governação electrónica, o Governo da RAEM tem-se empenhado em alargar o âmbito de aplicação da Conta Única de Macau, tendo adicionado e melhorado, de forma ordenada, várias funcionalidades e serviços à Conta Única de Macau. Estas funcionalidades e serviços têm-se estendido gradualmente dos serviços públicos até às empresas comerciais, instituições particulares, instituições de ensino superior e associações profissionais, permitindo, desta forma, promover a integração do governo inteligente à vida da população.
Actualmente mais de 522 mil pessoas aderiram já à Conta única de Macau, a qual proporciona, por sua vez, mais de 270 modalidades de serviços electrónicos e funções, abrangendo áreas diversas como benefícios sociais, emprego, transporte, cuidados de saúde, educação, cultura e recreação, empreendedorismo e negócio, registo e notariado, assuntos judiciais, pagamento de despesas domésticas, entre outras.
Diverso cenário de aplicação da Identidade Electrónica
O Governo da RAEM lançou, no dia 30 de Junho de 2023, a Identidade Electrónica, tendo-se proporcionado assim um novo método de reconhecimento da identidade, que veio facilitar os residentes a tratarem dos expedientes relacionados com os serviços públicos e com as entidades privadas e sem necessidade de exibir o bilhete de identidade físico.
Actualmente a Identidade Electrónica é aplicável nos balcões de atendimento dos serviços públicos e na passagem fronteiriça. É também aplicável nos serviços de marcação prévia online do Salvo-Conduto para Deslocação ao Interior da China, no tratamento de serviços financeiros (por exemplo, a abertura da conta online, a redefinição da senha, o pedido de empréstimo e de cartão bancário, etc.) e no tratamento de serviços de telecomunicações (por exemplo, o pedido online do serviço telefónico móvel e do serviço de internet). A partir de 1 de Agosto, os residentes podem ainda utilizar os vales de saúde nas clínicas médicas mediante a apresentação da Identidade Electrónica, e em Setembro a funcionalidade será estendida para a inscrição em cursos do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo e para a marcação de presenças.
O lançamento da Identidade Electrónica resultou em uma grande adesão, de sentido positivo, por parte dos residentes. Registou-se recentemente um total de mais de 210 mil pessoas que vincularam a Identidade Electrónica. Quanto à sua utilização nas entidades privadas, registou-se um aumento ligeiro, contando-se mais de 3 mil vezes em um curto período de 20 dias.
“Minha carteira” estendida a instituições do ensino superior e associações profissionais
Com vista a “promover a especialização e facilitar o quotidiano”, o Governo da RAEM tem promovido, por um lado, a digitalização de diversos cartões de membro e cartões funcionais dos serviços públicos e das instituições do ensino superior, e por outro lado, tem-se empenhado em integrar na “Minha carteira” determinados cartões de uso profissional emitidos pelos serviços públicos ou entidades designadas (como a Associação dos Advogados e Comissão Profissional dos Contabilistas), concretizando-se, assim, o desenvolvimento, em paralelo, de funcionalidades da área profissional e da área de conveniência para o quotidiano dos utilizadores.
A “Minha carteira” tem sido alvo de grande adesão por parte do público, contando, até à presente data, com 300 mil utentes com os diversos cartões vinculados, o que resultou em 920 mil cartões vinculados.
Serviços electrónicos de pagamento facilitam a vida à população
A “Conta Única de Macau”, para além de providenciar meios electrónicos para o pagamento do imposto de circulação de veículos, da contribuição predial e do imposto profissional, entre outros impostos, disponibiliza ainda os serviços de pagamento de contas de água, electricidade, gás natural, bem como de telecomunicações à CTM e à China Telecom (Macau).
Desde o lançamento da funcionalidade de pagamento da “Conta Única de Macau” em 2022, o número total de utilizadores desta funcionalidade ultrapassou 107 mil, com um montante de pagamento aproximado de 350 milhões de patacas.
O Governo da RAEM dará continuidade ao desenvolvimento da governação electrónica, por forma a atender às necessidades do público e optimizar a experiência dos utilizadores. Para mais informações sobre a “Conta Única de Macau”, visite a página electrónica temática (https://www.gov.mo/app/pt). Para mais informações sobre a identidade electrónica, visite a própria página electrónica (https://www.dsi.gov.mo/eid/index.html).
