Com o intuito de promover ainda mais o desenvolvimento da medicina inteligente e proporcionar conveniência aos residentes, os Serviços de Saúde vão implementar, a partir de amanhã (dia 26), os serviços de descarregamento do “atestado médico” na “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, bem como o lançamento em simultâneo a função de verificação do atestado médico, através da leitura do código QR. Estes serviços e funções aplicam-se apenas ao “atestado médico” emitido pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário ou, pelos Centros de Saúde, desde o dia da sua implementação (ou seja, a partir do dia 26 de Julho).
No momento, os residentes, para além de poderem obter o “atestado médico” em suporte de papel, ainda podem, através da aplicação do telemóvel ou da versão electrónica da “Conta única” no interface da “Minha saúde”, proceder à consulta e ao descarregamento do seu próprio “atestado médico” ou “atestado médico” de acompanhamento, devendo ainda apresentar a versão electrónica ou, o atestado médico em suporte de papel, conforme as exigências da entidade ou unidades. Contudo é de salientar que, caso o empregador guarde os dados por via electrónica, é necessário prestar a atenção ao cumprimento das respectivas disposições previstas na Lei da Protecção de Dados Pessoais.
Os Serviços de Saúde reiteram que a partir do dia 2 de Abril de 2022, os Serviços de Saúde e a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública lançaram, em conjunto, o serviço de “atestado médico electrónico” destinado aos funcionários e agentes dos serviços públicos. Se os funcionários e agentes públicos utilizarem a versão electrónica para entregar o “atestado médico” aos serviços a que pertencem, devem fazê-lo através da “Plataforma de Gestão e Serviços para Funcionários e Agentes Públicos (G2E)” ou da “Aplicação de telemóvel (APP), para funcionários e agentes dos serviços públicos”.
Para verificar a autenticidade do atestado médico, pode-se digitalizar directamente no telemóvel o código QR contido no atestado médico; para verificar se a emissão é feita pelos Serviços de Saúde e se os dados são correctos. Em caso de impossibilidade de verificação, poderá estar em causa a questão do sistema ou, a existência de dúvida sobre a autenticidade do atestado médico. Para mais informações, é favor de recorrer ao telefone n.o 8390 5000 durante o horário de expediente.
