Sessão de intercâmbio “online” entre o Central de Depósito de Valores Mobiliários (CSD) e o sector financeiro local
Em consonância com a estratégia “1+4”, adoptada pelo Governo da RAEM, em matéria de desenvolvimento da diversificação adequada da economia, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem vindo a promover, de acordo com os planos definidos, as novas áreas de actividades financeiras modernas, a optimizar as infraestruturas incorpóreas e corpóreas do mercado financeiro, bem como a desenvolver, numa perspectiva inovadora e em articulação com o sector financeiro, as actividades financeiras transfronteiriças, através do aproveitamento integral das políticas de apoio lançadas pelo Governo Central e das oportunidades emergentes da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, contribuindo assim para a diversificação adequada da economia de Macau.
A optimização das infraestruturas financeiras incorpóreas e corpóreas possibilita a consolidação das condições básicas do mercado
A AMCM tem vindo a envidar os esforços na promoção do desenvolvimento de um sector financeiro moderno, pelo que foi lançado um conjunto de iniciativas e trabalhos relacionados com a optimização do regime jurídico, a promoção da formação de talentos e a construção de infraestruturas financeiras.
Para o efeito, procedeu-se ao aperfeiçoamento das leis e diplomas legais que permitiu apoiar o desenvolvimento das novas actividades dos domínios de locação financeira, gestão de fortunas, fundos de investimentos, valores mobiliários, entre outras. Por sua vez, o “Regime Jurídico das Sociedades de Locação Financeira”, o “Regime Jurídico da Actividades Seguradora” e a “Lei da Fidúcia” foram, sucessivamente, publicados e entraram em vigor. Por outro lado, o “Regime Jurídico da Emissão Monetária” e o “Regime Jurídico do Sistema Financeiro” foram aprovados em Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, e entrarão em vigor em 1 de Setembro e 2023 e 1 de Novembro de 2023, respectivamente. Entretanto, o Regime jurídico da actividade de mediação de seguros encontra-se incluído na lista das propostas de lei do Governo da RAEM para 2023, enquanto que se iniciou a preparação da Lei de Valores Mobiliários, estando prevista uma consulta durante o ano; iniciaram-se, ainda, os trabalhos relacionados com a revisão do actual diploma legal que regula os fundos de investimento
Promoção contínua dos trabalhos relacionados com a formação de talentos qualificados. A AMCM, em articulação com o Instituto de Formação Financeira e a Associação de Bancos de Macau, organizou, nos últimos meses, a primeira edição do “Projecto-piloto de formação de talentos da área financeira” subordinada ao tema “Gestão de Fortunas”, a qual atraiu mais de 100 candidaturas de estudantes universitários locais e de universidade de reputação a nível mundial. Após uma selecção, foram escolhidos 20 estudantes de Macau que se encontravam a frequentar o curso, com aproveitamento de “excelente” em disciplinas relacionadas com as finanças. No âmbito deste programa, os estudantes seleccionados frequentaram uma formação de natureza teórica e prática, com a duração de cinco semanas, a qual foi ministrada por operadores experientes do sector bancário. Por outro lado, em colaboração com as associações representativas do sector, a AMCM organizou, pela primeira vez, uma edição de “Cursos sobre literacia financeira”, de modo a possibilitar o reforço da competitividade profissional dos trabalhadores recentemente admitidos, bem como dos trabalhadores em exercício, que pretendem mudar de emprego. Além disso, a fim de conceder mais facilidades aos estudantes de Macau e na sequência dos esforços da AMCM, foi instalado este ano, pela primeira vez, na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, um local para realização de testes, no âmbito do programa “Teste normalizado para avaliar a competência dos profissionais do sector dos valores mobiliários (Standardized Test for Assessing the Proficiency of Securities Professionals)” do Interior da China.
Encontram-se a desenvolver os trabalhos relacionados com a actualização de vários sistemas de infraestruturas, com enfoque na modernização do sistema de liquidação e pagamentos de Macau, sendo que os trabalhos incidem nomeadamente no estabelecimento de articulação entre as infraestruturas do mercado obrigacionista, ou seja, o Central de Depósito de Valores Mobiliários (CSD) e a entidade “SWIFT”; no reforço sucessivo das funcionalidades disponíveis nos “Sistemas de Liquidação Imediata em tempo real” em MOP, RMB e HKD; no lançamento da 2.a edição do “Sistema de Pagamento Rápido” (FPS), cujo âmbito de serviços será estendido a transferências interbancárias locais de fundos de pequenos valores em HKD e a instituições de pagamento não classificadas como bancos. Adicionalmente, a AMCM ultimará no ano a construção do “Centro de Dados de Infraestrutura Financeiras”, no sentido de assegurar o funcionamento seguro e estável de todos os sistemas financeiros.
O estabelecimento de novos tipos de instituições em Macau conduziu à diversificação crescente das áreas de actividades
Com a contínua optimização do ambiente de mercado, neste ano, verificou-se que uma nova sociedade para negociação de valores mobiliários foi autorizada a exercer as actividades em Macau. Nos últimos anos, para além do estabelecimento, em Macau, de sucursais por diversos grandes bancos comerciais ou de grupos de seguros, existem mais de 10 instituições recém-instaladas que se dedicam a novas actividades, tais como as áreas de pagamentos electrónicos, financiamento e locação financeira, gestão de fundos de investimento, bancos de investimento, negociação de activos financeiros/valores mobiliários, entre outras. O estabelecimento de novos tipos de instituições financeiras em Macau viabiliza o sector financeiro a expandir-se gradualmente para novas áreas de serviços, em vez de se concentrar, como sucedeu no passado, na banca comercial e nos seguros, o que permite impulsionar, de igual modo, o crescimento do sector financeiro. Actualmente, o mercado obrigacionista tem vindo a expandir-se em termos de dimensão, com a variedade crescente de produtos, estando aquele a ligar-se activamente ao mercado internacional. Por outro lado, os fundos privados e as finanças verdes começaram a desenvolver-se, enquanto que a área de locação financeira foi marcada por um avanço na transferência transfronteiriça de activos.
No futuro, a AMCM trabalhará, em estreita colaboração com os ministérios e comissões na área financeira do Interior da China, no sentido de implementar o “Parecer de apoio financeiro prestado para a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” anunciado em Fevereiro deste ano, sendo que a prioriedade é dada na promoção, em colaboração com a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, da interligação e da intercomunicação dos mercados financeiros de duas jurisdições, de modo a fomentar o papel de Macau, na qualidade de plataforma de investimento e financiamento que liga os mercados interno e externo, contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau.
