Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, na sessão plenária da Assembleia Legislativa para responder às perguntas dos deputados sobre assuntos no âmbito da acção governativa e de questões sociais.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, esteve, 11 de Agosto, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, onde respondeu às perguntas dos deputados sobre a acção governativa e assuntos relacionados com a vida da população, e abordou vários temas sobre o bem-estar da população. Garantiu que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) dá elevada atenção ao trabalho em prol do bem-estar da população, continuando a investir recursos, mesmo em situação de défice orçamental ou de contenção de custos.
No que diz respeito à situação de apresentação de pedidos na habitação pública, o Chefe do Executivo referiu que até dia 7 de Agosto, foram finalizadas a apreciação de qualificação, a classificação e a aceitação de mais de quatro mil agregados familiares de pedidos de habitação social, com 1600 fracções distribuídas, com um período de espera de cerca de um ano, indicando estar prevista ainda para este ano uma nova ronda de pedido de habitação económica. A par disso, revelou ainda que haverá mais cinco projectos de construção de habitação económica em 2024, não tendo sido ainda definida a proporção sobre a tipologia de cinco mil fracções, decisão que será tomada de acordo com a situação dos pedidos. O mesmo responsável disse considerar que os cinco projectos de construção de habitação social do corrente ano, são suficientes para responder a todos os pedidos qualificados.
Ao ser questionado sobre as obras nas vias públicas, o Chefe do Executivo apontou que para colaborar com o desenvolvimento social é necessário realizar obras nas vias públicas, todavia, para reduzir o impacto das obras, o governo tem-se empenhado em evitar situações de duplicação de abertura de valas nas vias públicas, tendo-se conseguido reduzir em 23 por cento na primeira metade do ano, em comparação com o período homólogo do ano passado. Garantiu que o serviço competente continuará a aperfeiçoar a situação, reduzindo o período de obra após a avaliação de vários factores, permitindo a recuperação das vias públicas o mais breve possível, reduzindo a influência das obras na vida da população e no comércio. Recordou que, ao mesmo tempo, o governo lançou novas medidas a aplicar em finais de Agosto, obrigando todas as concessionárias a seguir rigorosamente o regulamento que proíbe a duplicação de abertura de valas durante três anos, assim como a apresentação de pedido abrangendo todas as obras que decorrerão no mesmo período.
No que concerne ao ensino da língua portuguesa, Ho Iat Seng afirmou que a plataforma entre a China e os Países da Língua Portuguesa é uma missão que o país concede a Macau, sendo também uma vantagem própria de Macau. Disse que das 77 escolas locais de ensino básico, 36 escolas têm a disciplina de português, mas espera-se que o número aumente para 40 escolas, permitindo que os alunos aprendam o básico da língua portuguesa desde pequenos. Durante a visita a Portugal no mês de Abril, o Chefe do Executivo teve um encontro com o Presidente da República Portuguesa, o qual garantiu apoiar o desenvolvimento do ensino português em Macau. Explicou que os alunos universitários de Macau a estudarem em Portugal abrangem especialidades de várias áreas, formando quadros qualificados de língua portuguesa em várias áreas para o desenvolvimento sustentável de Macau.
Sobre a medida de «Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong», o mesmo responsável frisou que, devido à Zona A dos Novos Aterros ainda se encontrar em construção e várias vias públicas continuarem ainda por abrir, por esta razão a quota diária actual de dois mil veículos já atingiu capacidade máxima das vias públicas, pelo que não será possível aumentar mais quotas antes do aperfeiçoamento da rede rodoviária da Zona A. Frisou igualmente que as medidas de «Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong» e de acesso de veículos de matrícula única de Macau à Nova Zona da Ilha Hengqin (Ilha da Montanha), são dois sistemas distintos, explicando que os veículos abrangidos pela primeira medida podem circular em toda a província de Guangdong, enquanto que os veículos da segunda medida apenas podem deslocar-se a Hengqin, com o intuito de facilitar os residentes de Macau que se encontram a viver ou trabalhar na região. Esclareceu que actualmente surgem situações de engarrafamento em Hengqin nas de horas de ida e saída do trabalho, por isso, caso se permita que os veículos de «Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong» se desloquem através de Hengqin a Zhuhai, poderá agravar o congestionamento de tráfego.
No que diz respeito à 15.ª edição dos Jogos Nacionais, evento coorganizado por Guangdong, Hong Kong e Macau, o Chefe do Executivo revelou que tem sido mantida uma coordenação com a província de Guangdong e Hong Kong, e acredita que não serão realizadas mais do que dez modalidades desportivas em Macau. Indicou que o Governo da RAEM encontra-se a elaborar o plano preliminar dos locais, aproveitando instalações públicas actualmente existentes e a renovação adequada de equipamentos, garantiu que não será construído um novo pavilhão, com o objectivo de haver um controlo das despesas. Lembrou que as diversas empresas integradas de turismo e lazer têm também pavilhões para actividades e espera-se que estas empresas apoiem na realização das modalidades desportivas.
Relativamente à situação de cooperação interdepartamental do governo, Ho Iat Seng sublinhou os serviços têm reforçado, nos últimos três a quatro anos, a colaboração e cooperação entre os diversos serviços públicos, dando como exemplo a plataforma Conta Única, que presta mais de 180 serviços a mais de 500 mil utilizadores, registando resultados notórios, fruto da cooperação entre serviços públicos, o que alcançou a partilha de dados.
Ao ser questionado se haverá um ajustamento salarial dos trabalhadores da Função Pública, o mesmo responsável referiu existir um mecanismo regular sobre esta matéria, e pelo facto dos trabalhadores da Função Pública não terem tido aumento salarial durante três anos, a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública já começou a discutir o assunto há dois meses, Comissão esta que é composta por trabalhadores da Função Pública e representantes de associações, a qual irá apresentar sugestão sob o pressuposto de um equilíbrio e interesse social.
E em relação à consulta pública das políticas, o Chefe do Executivo apontou que o Governo da RAEM seguirá rigorosamente os regulamentos estipulados na «Lei de enquadramento orçamental», e a administração seguirá a lei na realização de consulta pública para os projectos considerados necessários.
