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«1+4» serve como orientação e o desenvolvimento define o mercado

Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, na sessão plenária da Assembleia Legislativa para responder às perguntas dos deputados sobre assuntos no âmbito da acção governativa e de questões sociais.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou, no dia 11 de Agosto, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, que a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada «1+4» serve apenas como orientação e requere que o mercado desempenhe o papel preponderante para responder da melhor forma às necessidades do desenvolvimento, alcançado assim o objectivo da diversificação da economia. Sublinhou existirem terrenos suficientes, em Macau e Hengqin, para apoiar o desenvolvimento industrial, cujas perspectivas são promissoras.

Ao responder às questões dos deputados, o Chefe do Executivo relembrou que antes do lançamento do documento de consulta “Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024 – 2028)”, foram realizadas 13 sessões específicas para recolher as opiniões dos respectivos sectores profissionais e das personalidades dos diferentes sectores sociais, elaborando assim o actual documento de consulta. Revelou ainda que após a consulta pública, as opiniões recolhidas serão organizadas e englobadas no segundo plano quinquenal da Região Administrativa Especial de Macau. Enfatizou que no processo da implementação da estratégia «1+4», o governo desempenha o papel de orientador, mas requere o mercado a desempenhar o papel preponderante, explorar novas oportunidades e em articulação com o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

Acrescentou que para dar resposta à diversificação adequada, Macau e Hengqin dispõem de terrenos industriais suficientes, e a Comissão de Gestão da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin reservou 200 mil metros quadrados de terreno como parque industrial para Macau, dos quais, 40 mil metros quadrados serão destinados para a reconversão e valorização industrial de Macau. Adiantou que, para além das quatro indústrias principais, o governo da RAEM também promove a reconversão e valorização industrial, salientou que os terrenos industriais existentes são suficientes para a construção de fábricas para acolher empresas de tecnologia avançada, não sendo necessário utilizar os novos terrenos para o uso industrial. Indicou que, actualmente, existem em Macau várias zonas industriais, incluindo o Parque Industrial da Concórdia, a zona industrial do Pac On, Ká-Hó e zona industrial transfronteiriça, entre outros. Revelou ainda que o Parque Industrial da Concórdia acolhe actualmente muitas farmacêuticas, e garantiu que o governo vai aproveitar ao máximo o papel do Parque Industrial da Concórdia.

Referiu ainda que é preciso introduzir mais elementos da finança moderna no sector financeiro e o “Regime jurídico do sistema financeiro”, aprovado recentemente, engloba mais conteúdos desta matéria, incluindo, a moeda digital, moeda virtual e entre outros. No entanto, explicou que pelo facto do sistema económico de Macau ser muito pequeno, é difícil resistir a grandes impactos, portanto, as respectivas políticas financeiras só serão lançadas em circunstâncias seguras. Exortou a uma maior ousadia na forma de pensar em novos conceitos para o desenvolvimento do sector financeiro e atrair, ao mesmo tempo, mais investimentos.

Relativamente ao papel da plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, o Chefe do Executivo disse que a VI Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) será realizada no próximo ano, salientando que o governo da RAEM vai cooperar para corresponder às novas exigências da Conferência, e empenhar-se ao máximo nos trabalhos para que Macau possa desempenhar melhor o papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Indicou que a visita a Portugal em Abril deste ano, como a primeira visita ao estrangeiro do governo da RAEM visou fortalecer o papel de Macau como uma plataforma entre a China e os países de língua portuguesa, referindo que a parte portuguesa também reconheceu e apoiou os trabalhos desenvolvidos por Macau. Afirmou que o Fórum Macau, desde que foi estabelecido há 20 anos, promove um grande número de trocas comerciais bilaterais, o volume de negócios tem aumentado anualmente e expandido várias áreas.

Em relação à expansão das fontes de visitantes, o Chefe do Executivo disse que, no primeiro semestre deste ano, dos turistas provenientes do Interior da China 79 por cento deslocaram-se a Hong Kong, Macau e Taiwan, dos quais 50 por cento visitaram Macau, sendo este o resultado alcançado pelo esforço conjunto de todos os sectores e do governo de Macau. Salientou que atrair turistas internacionais é um requisito obrigatório para o desenvolvimento da indústria do turismo, mas devido à instabilidade da economia mundial e pelo facto de não haver ainda uma recuperação total de voos, torna-se difícil para Macau expandir a fonte de turistas internacionais. Salientou a existência de muitos hotéis de cinco estrelas em Macau, que reúnem vantagens em termos de instalações e serviços, e os serviços competentes estão empenhados nos trabalhos promocionais. Indicou que o governo está a estudar a viabilidade de aumentar a proporção de hotéis de três estrelas, para acolher mais excursões turísticas e, ao mesmo tempo, aumentar as licenças de táxi e acelerar a elaboração da lei de aviação civil, a fim de atrair mais companhias aéreas para estabelecerem bases de aviação civil em Macau, abrindo assim mais rotas internacionais. Adiantou que o governo espera aumentar a atracção turística e a competitividade de Macau com uma série de medidas e políticas.

No que diz respeito à promoção dos elementos "turismo +", o Chefe do Executivo disse que o governo está empenhado em desenvolver a indústria debig healthcom a investigação, o desenvolvimento e o fabrico de medicina tradicional chinesa como ponto de entrada e o complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas vai entrar, de forma faseada, em funcionamento dentro do corrente ano, e nessa altura, irá enriquecer os elementos "turismo +" em articulação com a estratégia de desenvolvimento " saúde + turismo " do governo da RAEM, ou seja "Sediado em Macau, virado para a Grande Baía, e irradiando para outras regiões".

O Chefe do Executivo salientou que, até 31 de Julho deste ano, o governo recebeu um total de 118 pedidos de registo de medicamentos tradicionais chineses, estando neste momento concluído o registo de 20 medicamentos tradicionais chineses, alguns dos quais foram ainda registados nos países africanos de língua portuguesa, o que é muito significativo para Macau como uma plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Adiantou que o governo aprovou ainda a venda de 36 novos medicamentos em Macau, 14 dos quais são medicamentos inéditos. Disse estar convicto de que os hospitais de Macau estão apetrechados com equipamentos avançados, equipas médicas excepcionais e medicamentos de alta qualidade, o que certamente poderá colaborar com a estratégia de desenvolvimento de "saúde + turismo" de Macau.

Quanto às medidas de apoio às pequenas e médias empresas, Ho Iat Seng disse que o apoio do governo vai centrar-se mais em termos de políticas, de promoção e de publicidade para aumentar a popularidade, tais como ajudar a promoção de mais de 200 restaurantes de diferentes tipos de gastronomia, para que os turistas conheçam melhor a rica cultura gastronómicade Macau, atraindo assim mais turistas a Macau para o "turismo gastronómico". E acrescentou que pelo facto de o canal da TDM passar a ser visto na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, com uma cobertura mais ampla, o governo da RAEM vai aproveitar esta oportunidade para apoiar as PME locais a reforçar a sua publicidade. O Chefe do Executivo apelou às PME para que mudem e inovem o seu pensamento, criem activamente uma imagem distinta e valorizem elementos que possam atrair clientes.

Relativamente ao andamento do projecto "Bairro Novo de Macau", o Chefe do Executivo disse que os pormenores da venda antecipada serão anunciados em Setembro, estando-se a proceder a trabalhos relativos à seleção de estabelecimentos comerciais no projecto. Adiantou que o complexo do ensino primário no "Bairro Novo de Macau" já foi concluído, e as instalações de apoio estão a ser desenvolvidas ordenadamente com adopção dos mesmos padrões de Macau, incluindo os sinais de televisão, Internet, e regime de administração predial, entre outros.

O Chefe do Executivo respondeu ainda, durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa, a questões colocadas por 31 deputados, abrangendo temas, tais como,com os Jogos Nacionais, a circulação de veículos de Macau na província de Guangdong, transportes públicos, obras viárias, recursos marítimos, governo electrónico, assuntos ligados aos funcionários públicos, emprego, custo de vida, assistência médica, educação, habitação, turismo, quadros qualificados, desenvolvimento da indústria-universidade-pesquisa, cuidados aos idosos e grupos vulneráveis, a nova biblioteca central e supervisão de esgotos, entre outros.

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