Foto em anexo 1: Os Serviços de Saúde promoveram o Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores para a União Geral das Associações dos Moradores de Macau
Os Serviços de Saúde afirmam que a Lei n.º 6/2023 (Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores), entrará em vigor no dia 5 de Novembro. Antes da entrada em vigor da lei, serão efectuadas visitas a diversas associações, associações comerciais e instituições, apelando-se a todos os sectores para que promovam e participem, em conjunto, nos trabalhos de divulgação e promoção da referida lei.
O Director dos Serviços de Saúde, substituto, Dr. Cheang Seng Ip, o Chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Dr. Lam Chong e o Coordenador do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, substituto, Dr. O Heng Kin, visitaram recentemente a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, e tiveram um encontro com a presidente Ng Siu Lai e outros representantes, para discutir e trocar opiniões sobre a promoção do controlo do álcool e os trabalhos de execução da lei, bem como ouviram as suas opiniões.
Durante a visita, os representantes dos Serviços de Saúde apresentaram detalhadamente, o conteúdo desta lei. Nos termos do Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores, foi estipulada a restrição à venda, fornecimento e consumo de bebidas com um teor alcoólico superior a 1,2%, em local aberto ao público e independentemente do seu direito de propriedade, incluindo, definir os locais onde é proibida a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas, proibir a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, proibir a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, através de qualquer meio à distância, etc., bem como estabelecer as normas e as formas de venda a que os estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas devem obedecer, a fim de evitar o contacto precoce dos menores com as bebidas alcoólicas. Além disso, em articulação com a implementação da nova lei, realizar-se-á uma série de actividades de divulgação e promoção, incluindo: Realização de sessões de esclarecimento, produção de curtas-metragens promocionais, etc., a fim de aprofundar os conhecimentos do público em geral, sobre a nova lei.
Os representantes da União Geral das Associações dos Moradores de Macau concordaram com o conteúdo da referida lei do Governo da RAEM, considerando que a sua implementação, contribui para evitar que os jovens tenham contacto com bebidas alcoólicas. Os representantes também prestam atenção ao reforço da divulgação da referida lei, junto dos encarregados de educação, do sector e dos lojistas, à questão da imputabilidade do fornecimento de bebidas alcoólicas aos menores nos banquetes, bem como a exibição ou não de sinais de alerta em telenovela que se expresse o consumo de bebidas alcoólicas por menores, entre outras questões. A Associação também apresentou muitas opiniões e sugestões valiosas sobre os trabalhos de controlo do álcool, bem como manifestou o seu apoio e colaboração nos respectivos trabalhos.
Durante a visita, ambas as partes fizeram um intercâmbio profundo sobre o tema e apelaram em conjunto ao público, especialmente aos menores, para optarem por um estilo de vida saudável sem álcool. Estiveram ainda presentes no encontro a Vice-Presidente da Direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Lam Man Chi, o Chefe da Delegação da Zona Sul, Chang Ka Nam, o Subchefe da Delegação das Ilhas, Cheong Iok Man, e o Conselheiro Comunitário da Delegação da Zona Central, Yu Jun, entre outros.