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Resposta do Governo da RAEM ao “Relatório Anual sobre a RAEM 2022” publicado pela União Europeia


O "Relatório Anual sobre a RAEM 2022" que foi recentemente publicado pela União Europeia difama publicamente a alteração à “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” pela RAEM, cria a má fama à situação do direitos humanos e ao Estado de Direito de Macau, e faz ainda alguns comentários infactuais sobre a implementação sucedida do princípio “Um País, Dois Sistemas”, sendo totalmente comentários resultantes da manipulação política tendenciosa. O Governo da RAEM manifesta o seu profundo desagrado e a firme oposição por tal ocorrência.

Ao longo dos mais de 20 anos de retorno de Macau à Pátria, a economia desenvolve-se de forma rápida, os residentes de Macau gozam plenamente os direitos e liberdades conferidas pela Lei Básica, e a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” foi bem sucedida, factos estes que são inegáveis. Com o apoio total do Governo Central e com os esforços envidados pelos diversos sectores da sociedade de Macau, o sucesso alcançado na implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” irá certamente obter mais sucessos.

Os assuntos de Macau são assuntos internos da China, portanto, a União Europeia não tem direito de os interferir. O Governo da RAEM apela à União Europeia para respeitar o princípio de "não interferência nos assuntos internos de outros países" constante do direito internacional e das normas básicas sobre as relações internacionais. No referido relatório, a União Europeia menciona que apoia o princípio “Um País, Dois Sistemas” e a implementação da Lei Básica. O Governo da RAEM tem expectativa de que a União Europeia cumpra as suas promessas e os seus compromissos através das medidas práticas.

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