Foto 1: Serviços de Saúde promovem “Lei de controlo de bebidas alcoólicas” junto do sector
Para continuar a divulgar a Lei n.º 6/2023 (Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores), adiante designada por “Lei de controlo de bebidas alcoólicas”, e aprofundar os conhecimentos do sector sobre a respectiva legislação, o Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, o Chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças, Dr. Lam Chong, o Coordenador substituto do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, Dr. O Heng Kin reuniram-se na terça-feira (dia 22) com o presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, Chan Chak Mo, o presidente da Direcção, Lei U Weng, o vice-presidente da Direcção, Fong Kin Fu, o vice-presidente da Direcção, Lo Kam Kuan e o vice-presidente da Direcção, Chao Weng Tang, ambas as partes discutiram e trocaram aprofundadamente opiniões sobre a divulgação e o trabalho de execução da lei de controlo de bebidas alcoólicas.
No colóquio, o representante dos Serviços de Saúde referiu que a “Lei de controlo de bebidas alcoólicas” entrará em vigor no dia 5 de Novembro, a qual regula limitações à venda, disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas, com uma concentração superior a 1,2% em locais abertos à utilização pública, independentemente da respectiva propriedade, incluindo: locais de proibição de venda, disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas, proibição da venda ou do fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas à distância a menores, bem como a regulamentação e forma de venda a que devem obedecer os estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas, a fim de evitar o contacto precoce dos menores com as bebidas alcoólicas.
Os representantes da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau concordaram com a necessidade da implementação da “Lei de controlo de bebidas alcoólicas”, considerando que esta pode ajudar a evitar o contacto dos jovens com as bebidas alcoólicas, ao mesmo tempo, manifestaram a sua preocupação sobre as formas de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de restauração, a afixação de dísticos de modelo legal, as máquinas de venda automática, as restrições à venda de bebidas alcoólicas nas plataformas de entrega, a força de execução da lei sobre o controlo de bebidas alcoólicas e a imputação de sanções, entre outras questões, tendo trocado opiniões com os representantes dos Serviços de Saúde sobre o respectivo tema, tendo a Associação apresentado muitas opiniões e sugestões valiosas sobre o trabalho de controlo de bebidas alcoólicas, manifestando que irá apoiar e colaborar activamente na divulgação sobre o controlo de bebidas alcoólicas.
Antes da entrada em vigor da respectiva legislação, os Serviços de Saúde vão continuar a realizar uma série de actividades de divulgação e promoção, bem como reunir com mais associações, associações comerciais e instituições, no sentido de promover a participação conjunta de todos os sectores da sociedade. Por fim, apelando ao público, nomeadamente aos menores, para que adoptem um estilo de vida saudável sem álcool.