O prazo de candidatura do ano lectivo de 2023/2024 para o “Plano de bolsas de mérito para a frequência das melhores instituições de ensino superior no ranking mundial” do Fundo Educativo, doravante designado por “Plano”, decorre entre 4 e 22 de Setembro de 2023.
Os candidatos ao “Plano” devem estar a frequentar um curso numa universidade classificada nas primeiras 50 posições do ranking, em termos de áreas de estudo, da lista publicada pelo jornal britânico Times Higher Education ou um curso em universidades classificadas entre as 10 melhores de outros rankings mundiais de reconhecido mérito, aceites pelo Conselho Administrativo do Fundo Educativo. Em articulação com o desenvolvimento industrial do Governo da RAEM, as “Áreas de Estudo Prioritárias” do “Plano”, para o ano lectivo de 2023/2024, para além de incluírem as de “Comércio e Economia”, de “Ciências da Computação” e de “Ciências da Vida” e “Engenharia”, integram ainda as de “Pesquisa Clínica e de Saúde”.
Os candidatos ao “Plano” poderão apresentar o seu requerimento, dentro do prazo de candidatura, através da página electrónica do “Programa de Bolsas de estudo para o ensino superior”, da aplicação de telemóvel da “Conta Única de Macau”, depois de abrirem a sua conta de “pessoa singular” (o sistema encerra às 23: 59: 59, hora de Macau, do dia 22 de Setembro), descarregando o boletim de candidatura na página electrónica temática deste “Plano” ou levantando-o, pessoalmente, na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), sita na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau. Depois do boletim de candidatura ser devidamente preenchido, deverá ser entregue, juntamente com os documentos necessários, na DSEDJ.
No ano lectivo de 2023/2024, a lista de candidatos a este “Plano”, que reúnam as qualificações necessárias ou sejam admitidos condicionalmente, será publicada no dia 10 de Novembro de 2023, podendo estes candidatos apresentar os documentos comprovativos em falta até ao dia 17 de Novembro de 2023, de forma a suprir as deficiências ou comprovar o preenchimento dos requisitos para a candidatura à bolsa de mérito; a lista dos resultados da candidatura será publicada no dia 29 de Dezembro de 2023.
Além disso, aos beneficiários que tenham recebido bolsas do“Plano de bolsas de mérito para a frequência das melhores instituições de ensino superior no ranking mundial” nos anos lectivos de 2021/2022 e de 2022/2023, continuarão a ser aplicados os estatutos vigentes à data em que obtiveram as bolsas, salvo nas situações seguintes:
- Os beneficiários devem proceder ao requerimento de renovação do ano lectivo de 2023/2024, entre os dias 1 de Setembro e 30 de Novembro de 2023. Os beneficiários do regime especial (que não iniciem as aulas entre Julho e Outubro) devem apresentar o requerimento de renovação até ao dia 29 de Março de 2024.
- Caso os beneficiários alterem a sua situação de frequência (por exemplo: suspensão dos estudos, mudança de universidade ou de curso), o requerimento de suspensão ou de continuação das bolsas de mérito devem ser apresentados ao Fundo Educativo, até ao último dia útil do mês de Novembro seguinte ao da ocorrência do facto, conjuntamente com os respectivos documentos comprovativos. Os beneficiários do regime especial devem apresentar o requerimento até ao último dia útil do mês de Março seguinte ao da ocorrência do facto.
- O beneficiário deve iniciar o exercício da sua actividade profissional na RAEM ou no Interior da China, no prazo de 6 meses a contar do mês seguinte ao fim do prazo de frequência do curso financiado ou do mês seguinte à data em que tomou conhecimento da decisão de cessação da bolsa de mérito, devendo apresentar os documentos comprovativos do exercício da actividade profissional, anualmente, até ao último dia útil do mês de Março.
Para mais informações, os interessados podem consultar a página electrónica temática do “Plano de bolsas de mérito para a frequência das melhores instituições de ensino superior no ranking mundial”: https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/internet/Inter_main_page.jsp?id=83304