Visita dos Serviços de Saúde à Associação das Pequenas e Médias Empresas de Restauração de Macau para divulgar a “Lei de controlo de bebidas alcoólicas”
Para reforçar a divulgação da Lei n.º 6/2023 (Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores), adiante designada por “Lei de controlo de bebidas alcoólicas”, o Chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde, Lam Chong, o Coordenador substituto do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, O Heng Kin, entre outros, visitaram, há dias, a Associação das Pequenas e Médias Empresas de Restauração de Macau, esperando, através da força das associações, promovendo e participando, em conjunto, na divulgação e promoção da "Lei de controlo de bebidas alcoólicas", no sentido de proteger a saúde dos residentes, especialmente dos menores.
Durante a visita, os representantes dos Serviços de Saúde apresentaram detalhadamente o conteúdo da referida lei, e a “Lei de controlo de bebidas alcoólicas” entrará em vigor no dia 5 de Novembro, a qual regula limitações à venda, disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas, com uma concentração superior a 1,2% em locais abertos à utilização pública, independentemente da respectiva propriedade, incluindo: locais de proibição de venda, disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas, proibição da venda ou do fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas à distância a menores, bem como a regulamentação e forma de venda a que devem obedecer os estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas, a fim de evitar o contacto precoce dos menores com as bebidas alcoólicas.
O Presidente Executivo da Associação das Pequenas e Médias Empresas de Restauração de Macau, Sr. Ieong Weng Seng, concordou com o lançamento da “Lei de controlo de bebidas alcoólicas”, considerando que esta lei pode evitar o contacto precoce dos jovens com bebidas alcoólicas, na sequência da tendência internacional de promover uma vida saudável. Além disso, os representantes da Associação prestaram atenção sobre a forma de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de restauração, a fiscalização da venda de bebidas alcoólicas nas plataformas online e no exterior, a necessidade de emissão de advertências nos menus dos estabelecimentos de comidas e bebidas alcoólicas, as instruções operacionais para a venda de bebidas alcoólicas do sector, as máquinas de venda automática de bebidas alcoólicas devem possuir a função de identificação da idade, delimitação e marcação de áreas para exposição de bebidas alcoólicas e não alcoólicas nos estabelecimentos comerciais de serviços de auto-atendimento, as restrições à venda de bebidas alcoólicas nas plataformas de entrega, à imputabilidade e à recolha de provas, bem como a promoção da legislação de divulgação, na plataforma audiovisual de curta duração, entre outras questões, tendo ambas as partes trocado opiniões e discutido profundamente sobre as questões relevantes. Ao mesmo tempo, a Associação também apresentou muitas opiniões e sugestões valiosas sobre o trabalho de controlo de bebidas alcoólicas, e manifestou que irá apoiar e colaborar activamente, nos trabalhos de divulgação sobre o controlo de bebidas alcoólicas.
Os Serviços de Saúde apelam aos diversos sectores sociais para colaborarem e apoiarem a implementação da “Lei de controlo de bebidas alcoólicas”, evitando a violação da lei por desconhecimento da mesma. Estiveram também presentes no encontro o Vice-Presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas de Restauração de Macau, Iek Man Long, o Vice-Presidente da Direcção, Ieong Weng Kuong, o Presidente do Conselho Fiscal, Ng Sio Hong, Vogal do Conselho de Administração, Cheong Ion Chi, Membro do Grupo de Juventude So Man Cheng, Vogal da Associação Comercial de Macau, Fong Un I, entre outros.
Por outro lado, para facilitar o conhecimento do público sobre as restrições ao consumo de bebidas alcoólicas por menores, previstas na Lei de controlo de bebidas alcoólicas, bem como para apoiar o sector na melhor colaboração e cumprimento das disposições relativas à venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas, os Serviços de Saúde elaboraram duas infografias sobre a “Lei de controlo de bebidas alcoólicas” (Destinado ao público e Destinado ao Sector) para apoiar a divulgação. Para mais informações, podem consultar https://www.ssm.gov.mo/SSR/AlcoholControl/AlcoholControl.html#.
