Realizou-se hoje, dia 7 de Setembro de 2023, na Direcção dos Serviços de Obras Públicas, o acto público de abertura das propostas do Concurso Público para «Empreitada de Construção do Edifício do Tribunal de Última Instância na Avenida da Praia Grande – obra da superstrutura», no qual foram recebidas 23 propostas.
Decorrido o processo de abertura das propostas, 22 propostas foram admitidas e 1 proposta foi admitida condicionalmente, devendo o concorrente suprir as irregularidades no prazo fixado. Os preços propostos variaram entre mais de 214 milhões de patacas e mais de 256 milhões de patacas; os prazos propostos variaram entre os 530 e 550 dias de trabalho, com uma meta obrigatória de execução.
Para a presente empreitada, dividiu-se o terreno em dois blocos, ou seja, o Edifício do Antigo Tribunal (bloco frontal) e o edifício da antiga sede da Polícia Judiciária (bloco traseiro), sendo que a obra do bloco frontal visa a consolidação e a remodelação de interiores, com previsão de início em Janeiro de 2024. A obra do bloco traseiro visa a construção de um novo edifício com 3 pisos de altura e 1 piso em cave, e remodelação de interiores, cuja obra de construção das fundações, cave e suportes de paredes exteriores está em curso, prevendo-se que o início da obra de superestrutura do bloco traseiro tenha lugar após a conclusão dos trabalhos acima referidos prevista para Abril de 2024.