Os Serviços de Saúde visitaram a Associação Comercial de Macau para divulgar a “Lei de controlo de bebidas alcoólicas”
Para continuar a divulgar a Lei n.º 6/2023 (Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores), adiante designada por “Lei de controlo de bebidas alcoólicas”, e aprofundar os conhecimentos do sector sobre a respectiva legislação, o Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, o Chefe do Centro de Prevenção e Controlo de Doenças, Dr. Lam Chong, o Coordenador substituto do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, Dr. O Heng Kin, reuniram-se recentemente com a Associação Comercial de Macau, ambas as partes discutiram aprofundadamente e trocaram opiniões sobre a divulgação e o trabalho de execução da lei de controlo de bebidas alcoólicas.
No colóquio, os representantes dos Serviços de Saúde referiram que a “Lei de controlo de bebidas alcoólicas” entrará em vigor no dia 5 de Novembro, a qual regula limitações à venda, disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas, com uma concentração superior a 1,2% em locais abertos à utilização pública, independentemente da respectiva propriedade, incluindo: locais onde é proibida a venda, disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas, a venda ou do fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas à distância a menores, bem como a regulamentação e forma de venda a que devem obedecer os estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas, a fim de evitar o contacto precoce dos menores com as bebidas alcoólicas.
Os representantes da Associação Comercial de Macau manifestaram o seu apoio ao reforço da prevenção do consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens de Macau, concordando com a necessidade de implementação da “Lei de controlo de bebidas alcoólicas”, considerando que a lei pode reduzir o contacto dos jovens com as bebidas alcoólicas. Ao mesmo tempo, os representantes da Associação prestaram atenção à forma de indicação da concentração de álcool nas bebidas alcoólicas, às normas de exibição de advertência sobre as bebidas alcoólicas, à publicidade de marcas, e à questão da imputação de responsabilidades e recolha de provas, bem como trocaram opiniões com os representantes dos Serviços de Saúde sobre os temas relacionados com a sensibilização e educação dos pais e jovens, tendo a Associação apresentado muitas opiniões e sugestões valiosas sobre o trabalho de controlo de bebidas alcoólicas, manifestando que irá apoiar e colaborar activamente na implementação da referida lei.
Os Serviços de Saúde apelam aos diversos sectores sociais para colaborarem e apoiarem a implementação da “Lei de controlo de bebidas alcoólicas”, evitando a violação da lei por desconhecimento da mesma. Estiveram também presentes nesta sessão de intercâmbio o Vice-Presidente da Direcção da Associação Comercial de Macau, Vong Kok Seng, o Vice-Presidente da Direcção, Choi Tat Meng, a membro da Direcção e Chefe do Departamento de Ligação, Hoi Lok Man, a membro da Direcção, Leong Weng Sao, a membro da Direcção, Hong San San, a membro da Direcção, Ho Ieng Ieng, o membro da Direcção, Sam Teng In, o membro da Direcção, Ieong Cheng Son, a membro da Direcção, Wong Sok Ian, o membro da Comissão Fisical, Ng Chi Wai e, Secretária-Geral Adjunta, Leong Heng Wa, entre outros.
Por outro lado, para facilitar a compreensão do público sobre as restrições ao consumo de bebidas alcoólicas por menores, previstas na “Lei de controlo de bebidas alcoólicas”, bem como para apoiar o sector na melhor articulação e cumprimento das disposições relativas à venda, disponibilização e consumo de bebidas alcoólicas, os Serviços de Saúde elaboraram 2 tipos de infografias sobre a “Lei de controlo de bebidas alcoólicas” (Versão para o público e para o sector). Para mais informações, podem consultar a página electrónica https://www.ssm.gov.mo/SSR/AlcoholControl/AlcoholControl.html#.
