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A Lei n.º 2/2023 – “Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil” e o Regulamento Administrativo n.º 32/2023 – “Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil” entrarão em vigor no dia 1 de Novembro. Aquela Lei estipula as atribuições concretas do engenheiro designado, incluindo engenheiro mecânico, engenheiro eletromecânico, engenheiro civil e pessoal de segurança da construção, determinando, ao mesmo tempo, as respectivas exigências para os exames dos aparelhos elevatórios e os seus acessórios.
A fim de dar apoio aos profissionais do sector da construção civil na transição com sucesso e no conhecimento do engenheiro designado e das exigências para os exames dos aparelhos elevatórios e os seus acessórios, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e várias associações vão coorganizar um seminário, em 22 de Setembro, para compartilhar as experiências práticas dos exames dos aparelhos elevatórios e os seus acessórios.
Apresentação no seminário dos conhecimentos jurídicos relacionados com os aparelhos elevatórios, os seus acessórios e os exames
O “Seminário para compartilhamento das práticas e examesdos aparelhos elevatórios e os seus acessórios” (3 horas) organizado pela DSAL, em cooperação com a Associação da Segurança na Construção de Macau, Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Associação de Engenharia e Construção de Macau, Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau, Associação dos Engenheiros de Macau, Associação dos Engenheiros Electrotécnicos e Mecânicos de Macau e Associação Geral dos Operários da Construção Civil de Macau, terá lugar no dia 22 de Setembro de 2023, sendo destinado aos engenheiros das correspondentes áreas inscritos na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana ou outros profissionais e pessoal de segurança da construção inscritos em outros serviços de obras públicas.
No seminário, serão convidados os profissionais do sector para compartilharem com os participantes as experiências práticas com o tema de exames dos aparelhos elevatórios e os seus acessórios e, ao mesmo tempo, o pessoal da DSAL também vai ensinar os conhecimentos jurídicos da “Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil” relacionados com os aparelhos elevatórios, os seus acessórios e os exames, a fim de criar uma plataforma de comunicação com os profissionais do sector, promover as informações sobre segurança na construção civil e construir um ambiente de trabalho seguro. Este seminário tem obtido o reconhecimento como uma acção de aperfeiçoamento contínuo com a duração de 3 horas nos domínios da construção urbana e do urbanismo (domínio profissional de engenharia mecânica). Para mais informações e inscrições pode aceder à página electrónica da DSAL em “Área de segurança e saúde ocupacional” https://www.dsal.gov.mo/dsso/zh_tw/standard/index.html ou telefonar para 28717781.