Para dar continuidade à optimização do governo electrónico e promover a facilitação dos serviços de registo dos direitos da propriedade industrial, a partir de 25 de Setembro de 2023, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) vai lançar, através da “Conta únicade acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (Conta única de acesso comum), os títulos electrónicos de registo de patente de utilidade e de desenho e modelo.
Os requerentes apenas necessitam de aceder ao sítio da DSEDT (www.dsedt.gov.mo) mediante “Conta única de acesso comum”, optando, ao tratar das formalidades de pedido online de registo de patente de utilidade ou de desenho e modelo, por receber o respectivo título de registo em formato electrónico através da “Conta única de acesso comum”. Após o registo de patente de utilidade ou de desenho e modelo, o requerente pode, através da função “Minha certidão e licença” da “Conta única de acesso comum”, verificar, descarregar e imprimir o respectivo título electrónico de registo.
O título electrónico de registo contém dois códigos QR: os utilizadores da “Conta única de acesso comum” podem fazer a digitalização do código QR da “Conta única de acesso comum” para verificar a situação jurídica do título de registo, enquanto os titulares e interessados podem fazer a digitalização do código QR da “DSEDT” para consultar as informações do título de registo.
A DSEDT tem-se empenhado no reforço do desenvolvimento da governação electrónica, optimizando e aperfeiçoando, de forma contínua, os serviços administrativos relativos aos direitos da propriedade industrial, tendo lançado, sucessivamente, 27 serviços relativos ao pedido online de registo dos direitos da propriedade industrial, renovação, averbamentos e emissão do título electrónico de registo de marca, proporcionando às empresas serviços públicos da propriedade intelectual com maior qualidade e facilidade.
Para mais informações sobre os serviços online da propriedade intelectual, podem consultar a página da DSEDT ( https://www.dsedt.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_ip_os?_refresh=true ), ou contactar o Departamento da Propriedade Intelectual da DSEDT através do telefone n.º 8597 2229 (patente) ou n.º 8597 2285 (marca).