Actividades do mês de divulgação jurídica destinada a jovens - “Novo Espaço para a Generalização do Direito” de 2023 a realizar em conjunto pelos vários serviços públicos
A fim de se articular com a implementação da Política de Juventude de Macau (2021-2030) do Governo da RAEM, continua-se a reforçar os trabalhos de divulgação jurídica junto dos jovens, para esse efeito, os 12 serviços públicos, nomeadamente, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, o Instituto para os Assuntos Municipais, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, os Serviços de Polícia Unitários, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, o Instituto Cultural, os Serviços de Saúde, o Instituto de Acção Social e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, irão organizar, em conjunto, no período entre Setembro e Novembro do corrente ano, o mês de divulgação jurídica destinada a jovens - “Novo Espaço para a Generalização do Direito” de 2023, realizando, em conjunto, mais de 20 actividades através de formas paralelas (online e presencial). Neste ano, será alargado o âmbito de destinatários de algumas actividades aos estudantes das instituições do ensino superior de Macau, e através da educação sistemática e das actividades diversificadas, pretende-se aprofundar o sentido de reconhecimento e pertença ao País e Macau dos jovens, promovendo as acções de divulgação jurídica.
Palestras sob a forma presencial nas escolas / reforço da consciência do cumprimento da lei
Durante o período de divulgação, os serviços públicos irão realizar, em conjunto, palestras itinerantes nas escolas, e serão convidados juristas e académicos da área jurídica, contando com os representantes dos serviços públicos, a fim de se realizar palestras jurídicas com diversos temas nas instituições do ensino superior e escolas primárias e secundárias de Macau, das quais se incluem os seguintes temas: a Constituição, a Lei Básica de Macau, a Utilização e protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais, a Lei relativa à defesa da segurança do Estado, a Lei de protecção dos animais, o Regime jurídico de protecção civil, as Restrições ao fornecimento de sacos de plástico, a Lei do Trânsito Rodoviário, o Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos e o Regime Jurídico da Propriedade Industrial, bem como a Lei n.º 6/2023 (Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores) que entrará em vigor a partir de 5 de Novembro do corrente ano, entre outros. Em simultâneo, integram-se nas palestras as sessões de análise de casos e de partilha interactiva, a fim de permitir aos jovens estudantes de se inteirarem mais dos conhecimentos jurídicos e das observações que incidem sobre os diversos tipos de crime, a relação de trabalho, entre outros.
Jogo online de perguntas e respostas / aprendizagem através de jogos e divertimento
Com vista a aumentar o interesse dos jovens estudantes para aprendizagem na área jurídica, no decurso das actividades, será realizada uma série de actividades online, nomeadamente, “Jogo online, com atribuição de prémios, sobre conhecimentos jurídicos para todos os estudantes de Macau de 2023”, Página electrónica exclusiva da “Aula Preparatória de Adopção de Animais de Estimação" - Jogo de perguntas com prémios através das sessões de pequeno teste na aula” e “Conhecer os direitos e interesses em eLearning”, na expectativa de que a aprendizagem através de jogos e divertimento contribua para aprofundar os conhecimentos dos jovens estudantes na área jurídica em diversas vertentes.
Actividades diversificadas de divulgação jurídica / projectos enriquecedores da experiência
Durante o período de divulgação, serão ainda realizadas actividades que incluem a Festa para a Promoção da “Lei de Salvaguarda do Património Cultural” 2023, a “Demonstração da Cerimónia de Hasteamento da Bandeira”, o programa de apoio aos jovens subordinado ao tema “Saber voltar depois de estar perdido na droga”, o projecto do prémio de redacção nas escolas, as exposições de painéis itinerantes, a experiência social, entre outros tipos de actividades, o que permitem aos jovens estudantes entrarem na comunidade e, através das suas acções, aprenderem o conteúdo e o valor da Constituição e da Lei Básica de Macau bem com dos respectivos diplomas legais.
Para mais detalhes sobre as diversas actividades, é favor fazer o scan ao código QR que se encontra no cartaz, a fim de visitar a página temática sobre o mês de divulgação jurídica destinada a jovens - “Novo Espaço para a Generalização do Direito” de 2023, e prestar atenção às informações sobre as actividades a divulgar pelos serviços co-organizadores.