Fotografia em grupo entre os formandos e a Directora da DSAJ, Leong Weng In, o Director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Kou Peng Kuan, e os respectivos formadores.
O 1.o Curso de Formação para Pessoal dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau foi realizado em Macau com sucesso, no período entre 20 e 22 de Setembro. Participaram neste curso de formação 41 profissionais da área jurídica provenientes do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, do Departamento de Justiça da Província de Guangdong e dos outros departamentos de justiça de cada cidade, do Departamento da Justiça do Governo da RAEHK e da Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM.
Com vista a melhor impulsionar a conexão de regras e ligação de mecanismos na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o Departamento de Justiça da Província de Guangdong, o Departamento da Justiça do Governo da RAEHK e a Secretaria para a Administração e Justiça do Governo da RAEM realizaram a 4.ª Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no ano transacto, onde foi aprovado o projecto apresentado por parte da RAEM com incidência sobre a realização do Curso de Formação para Pessoal dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. As três partes chegaram ao consenso de que cabe ao Governo da RAEM organizar o 1.o curso de formação, sendo que o Departamento de Justiça da Província de Guangdong e o Departamento da Justiça do Governo da RAEHK destacam pessoal para vir a Macau participar no mesmo. O teor do curso de formação em apreço inclui palestras específicas sobre o ordenamento jurídico básico de Macau, regimes em matéria civil, comercial, penal, administrativa, processual, bem como o regime jurídico dos registos e notariado, e além disso, foram partilhadas as experiências a propósito do regime jurídico e das práticas dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios. Ademais, os formandos visitaram o Ministério Público e os serviços de registo e notariado da RAEM, o que permite promover o intercâmbio e o diálogo entre os formandos e os seus conhecimentos sobre as práticas do trabalho.
Através da realização do presente curso de formação, foram aprofundados os conhecimentos dos formandos em relação ao sistema jurídico da RAEM, o que contribui para formar melhores equipas de construção do Estado de Direito para o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e para intensificar o intercâmbio e a cooperação entre os departamentos jurídicos das três regiões, facilitando melhor os trabalhos relacionados à “interligação suave” entre as três regiões, sendo favorável para impulsionar a conexão de regras e ligação de mecanismos das três regiões, em prol da implementação das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.
Segundo o consenso alcançado na Reunião Conjunta dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, irá dar continuidade à realização do Curso de Formação para Pessoal dos Departamentos Jurídicos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, sendo que o Departamento de Justiça da Província de Guangdong irá organizar, no próximo ano, o 2.o curso de formação.
