Nos termos da Lei n.º 11/2013 “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, o Instituto Cultural (IC) iniciou os procedimentos de classificação do 4.º grupo de 6 bens imóveis de Macau, em 16 de Março deste ano, tendo concluído a respectiva consulta pública durante um período de 60 dias. Após a compilação e análise das opiniões e sugestões recolhidas durante o período de consulta, o IC publica agora o Relatório Final da Consulta Pública do 4.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau, para referência pública.
Durante o período de consulta pública, o IC recebeu um total de 1086 opiniões e sugestões da comunidade, através de vários canais, tais como sessões de consulta pública, preenchimento de formulários online, correio electrónico, fax e apresentação presencial. As opiniões reconheceram, em geral, o valor dos 6 bens imóveis acima referidos a serem classificados e a sua inscrição na lista dos bens imóveis classificados de Macau. O IC compilou e analisou as opiniões relevantes e elaborou o Relatório Final da Consulta Pública do 4.º Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau. Os 6 bens imóveis a serem classificados incluem: a Casa da Família Chio, os n.os 55-73 da Avenida do Coronel Mesquita e n.os 118-120 da Estrada de Coelho do Amaral, os n.os 28-30, 34-36 da Avenida do Coronel Mesquita, e n.os 151-157 da Rua de Francisco Xavier Pereira, o n.º 1 da Rua de Silva Mendes, o Antigo Matadouro Municipal e o Posto Alfandegário do Porto de Coloane e de Ká-Hó (Antigo Posto de Saúde de Coloane).
Em seguida, o IC está a proceder à compilação e análise global das opiniões dos proprietários dos bens imóveis, bem como das opiniões recolhidas no âmbito da consulta pública e pareceres do Conselho do Património Cultural, tendo em vista a elaboração de recomendações relativas às respectivas decisões de classificação. O processo de classificação deverá ser concluído até 15 de Março de 2024, sendo que o Instituto Cultural envidará esforços para concluir os trabalhos antes do referido prazo. O Relatório Final da Consulta Pública já foi carregado na página electrónica www.culturalheritage.mo/Survey/cbim2023/e na página da “Consulta de Políticas” do Portal do Governo da RAEM (www.gov.mo/zh-hant/policy-consultation/972201/). O público pode descarregar o relatório nas páginas electrónicas, a partir de hoje, ou consultar o relatório pessoalmente em todas as bibliotecas públicas sob a égide do IC ou no Edifício do Instituto Cultural, sito na Praça do Tap Siac, durante o horário de expediente.