Actos públicos de abertura das propostas dos concursos públicos para dois lotes de terreno na Taipa realizados hoje
O Governo da RAEM realizou hoje (dia 27 de Setembro) os actos públicos de abertura das propostas dos concursos públicos para adjudicação dos dois lotes do terreno do Estado “BT8” e “BT9a” na Taipa. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), entidade responsável pelo presente concurso público, recebeu uma proposta para o lote BT9a, que foi adjudicado ao consórcio constituído pela Top Builders Internacional, Limitada e pela Companhia de Investimento Ascensão Limitada. Para o lote BT8, não se recebeu nenhuma proposta, pelo que não houve vencedor.
O lote BT8 está localizado na ilha da Taipa, na Avenida de Kwong Tung, possui uma área de 3 509 m2 e está descrito na Conservatória do Registo Predial (CRP) sob o n.º23141. O lote BT9a está localizado na ilha da Taipa, na Rua de Chaves, Rua de San Tau e Rua de Kwai Lam, possui uma área de 3 225m2 e está descrito na CRP sob o n.º 23409. Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 6/2022 (Classificação e finalidade dos solos), os dois lotes de terreno destinam-se a zona habitacional, sendo ambos solos de uso habitacional H2.
O acto público de abertura das propostas do concurso público para adjudicação do lote BT8 teve lugar hoje, pelas 10H00, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar (sala polivalente). Como não se recebeu nenhuma proposta, após cumpridas a leitura da identificação do concurso e as demais formalidades, a comissão de abertura das propostas anunciou o encerramento da sessão.
O acto público de abertura das propostas do concurso público para a adjudicação do lote BT9a teve lugar também hoje, pelas 15H00, no mesmo local. Foi recebida uma proposta e a comissão de abertura das propostas procedeu à análise e verificação dos documentos da proposta nos termos do Regulamento Administrativo n.º 6/2019 (Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos) e a mesma foi aceite. O lote de terreno foi adjudicado ao consórcio constituído pela Top Builders Internacional, Limitada e pela Companhia de Investimento Ascensão Limitada, por um valor de 893.666.000 patacas.
Após a conclusão das respectivas formalidades administrativas, o referido lote de terreno será concedido por arrendamento a título provisório, por um prazo de 25 anos, devendo o concessionário concluir a construção dos empreendimentos no prazo de aproveitamento previsto no contrato de concessão. De acordo com o plano de desenvolvimento do Governo, o concessionário só pode desenvolver o terreno para a construção de edifícios destinados principalmente a habitação, não podendo alterar a finalidade do mesmo sem autorização prévia, e a altura das respectivas construções não pode ser superior a 90 metros.
Para mais informações sobre concursos públicos para a adjudicação de terrenos, pode consultar a página electrónica temática “Concurso público para a adjudicação de terrenos” da DSSCU (https://www.dsscu.gov.mo/pt/sites/tender).
