O CC e os SA realizam acções de divulgação jurídica em diversas zonas
Em articulação com a semana dourada de 1 de Outubro, e no sentido de assegurar os direitos e interesses de residentes e turistas, o Conselho de Consumidores (CC) coopera estreitamente com vários serviços públicos, para realizar a partir de hoje (dia 28) acções de divulgação jurídica junto de estabelecimentos comerciais em diversas zonas. Também foi realizada uma reunião de trabalho interdepartamental, com o intuito de trocar informações sobre a disposição de medidas relativas à defesa dos direitos de consumo, e criar um mecanismo de comunicação, dedicando-se a fornecer serviços adequados aos consumidores.
Acções conjuntas de divulgação jurídica com os Serviços de Alfândega em diversas zonas
Nos últimos dias, o CC e os Serviços de Alfândega de Macau (SA) distribuíram, em diversas zonas de Macau, os folhetos sobre a Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor e a legislação relativa à protecção de direito de propriedade intelectual aos estabelecimentos retalhistas, tais como as ourivesarias, as farmácias e as lojas de lembranças, apelando-lhes para cumprir a lei e exercer actividades com honestidade, de modo a defender em conjunto a imagem positiva de Macau enquanto cidade de turismo e compras.
Apelo para exercer actividades em cumprimento da lei e servir os clientes com toda a sinceridade
O CC apela aos estabelecimentos comerciais para cumprir as disposições da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, estando os operadores comerciais obrigados a prestar aos consumidores, de forma clara, informações como a sua firma, os seus meios de contacto, as características do bem ou do serviço posto à venda, e os contactos do CC. Além disso, os operadores comerciais devem apresentar, de forma precisa, o preço em patacas e a unidade de medida dos bens ou dos serviços, assim como emitir recibos a pedido dos consumidores.
Nas acções de divulgação jurídica, o CC apelou particularmente às “Lojas Certificadas” para o cumprimento rigoroso das regras do “Projecto de Reconhecimento de Loja Certificada”, por forma a prestar melhores serviços aos consumidores e constituir em conjunto um ambiente confiável com alta qualidade em Macau.
Os operadores comerciais acordaram que as acções de divulgação jurídica ajudam a aprofundar o seu conhecimento sobre as disposições legais relevantes sobre a defesa dos direitos de consumo. Além disso, com as suas dúvidas esclarecidas instantaneamente pelos serviços públicos, foram reforçados a sua consciência e a capacidade de cumprimento da lei, favorecendo assim a criação de uma relação de consumo harmoniosa entre o operador comercial e o consumidor.
Serviços públicos trocam informações sobre as medidas de defesa de direitos a ser implementadas durante a semana dourada
Recentemente, o CC realizou uma reunião de trabalho interdepartamental com os SA, a Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, a Direcção dos Serviços de Turismo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, o Instituto para os Assuntos Municipais, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com vista a trocar informações sobre os seus trabalhos de protecção dos direitos e interesses do consumidor desenvolvidos nos últimos dias.
Em articulação com a breve chegada da semana dourada de 1 de Outubro, e prevendo um número crescente de turistas, os serviços públicos já estão dispostos para manter uma boa ordem na cidade e assegurar os direitos e interesses do consumidor. Durante os feriados, será reforçada a cooperação entre os serviços públicos, através da troca de informações e do mecanismo de comunicação, de modo a prestar apoios ou serviços oportunos aos residentes e turistas com necessidades.
