Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebe representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau para auscultar opiniões e sugestões, no âmbito da elaboração do relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2024, na Sede do Governo.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reuniu-se, hoje (29 de Setembro), na Sede do Governo, com os representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), com o objectivo de auscultar as suas opiniões e sugestões no âmbito da elaboração do relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro 2024, onde trocaram ainda ideias sobre assuntos relacionados com os trabalhadores da função pública, formação de quadros bilingues de língua chinesa e portuguesa, entre outros temas.
O presidente da direcção, José Pereira Coutinho, referiu que, após uma organização e compilação das opiniões recolhidas, de forma abrangente, a ATFPM apresenta 19 grupos de sugestões para o relatório das Linhas de Acção Governativa do próximo ano, nomeadamente: 1) atenção à conjuntura económica mundial instável e impacto devido à alta inflação e juros altos; 2) promoção do desenvolvimento tecnológico e digitalização; 3) promoção do desenvolvimento do comércio electrónico, regulação e simplificação dos procedimentos de inspecção e quarentena, redução do imposto aduaneiro; 4) prestação de apoios aos residentes que enfrentam dificuldades económicas devido ao impacto das medidas de prevenção e controlo da situação epidémica; 5) ajustamento dos salários e remunerações dos trabalhadores da função pública, dos empregados das concessionárias de jogo e de outras empresas concessionárias; 6) manutenção e criação de postos de trabalho para idosos; 7) implementação de princípios de estabilidade e segurança dos postos de trabalho; 8) com base no artigo 27.º da Lei Básica de Macau, concretizar o regime de negociação coletiva, de modo a salvaguardar os direitos e interesses dos trabalhadores; 9) regulamentar na «Lei das relações de trabalho», actualmente em vigor, o direito aos subsídios de turno e nocturno aos trabalhadores das concessionárias de jogo; 10) pagamento das compensações pecuniárias de trabalho extraordinário dos trabalhadores da função pública durante e após o surto epidémico; 11) atenção aos jovens em questões de desenvolvimento, designadamente, no planeamento de carreira após graduação, empreendimento, entre outras; 12) criação de um portal de acesso público sobre a uniformização da contratação pública; 13) acelerar o processo de reforma da administração pública; 14) revisão total do Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos; 15) implementação de políticas eficazes de protecção ambiental e impulsionar Macau a tornar-se numa cidade neutra em carbono; 16) planear com maior eficácia as obras de manutenção e reparação das companhias de electricidade, de águas e de telecomunicações; 17) intensificar o papel de Macau como plataforma de intercâmbio e cooperação económica, comercial e cultural entre a China e os países de língua portuguesa, integrando-se na construção da Grande Baía; 18) elevar o nível de utilização da língua portuguesa; 19) reconhecimento da comunidade portuguesa.
Por sua vez, a presidente da mesa da assembleia geral, Rita Santos, os vice-presidentes da direcção, Che Sai Wang e Leong Veng Chai, também usaram da palavra, abordando questões sobre quadros bilingues de língua chinesa e portuguesa, comércio entre a China e países lusófonos, a deslocação dos portugueses a Macau para trabalhar, mecanismo de protecção civil, regime das carreiras e de aposentação dos trabalhadores da função pública, a procura de habitação dos trabalhadores da função pública, protecção ambiental, entre outros temas.
O Chefe do Executivo agradeceu as opiniões apresentadas pela ATFPM. Afirmou que o governo irá analisá-las, seriamente, e ter como referência para a elaboração do relatório das Linhas de Acção Governativa do próximo ano. Sublinhou que o governo defende a acção governativa conforme o primado da lei e que as políticas e medidas serão aperfeiçoadas e concretizadas, tendo em consideração e ponderação as necessidades da sociedade de Macau no seu geral. Disse ainda que as reivindicações dos trabalhadores da função pública e dos residentes são ambas consideradas pelo governo e que o regime de protecção civil em vigor é eficaz.
O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou que o governo dá importância à formação de quadros falantes da língua portuguesa, por isso irá continuar a reforçar os trabalhos de formação nesse âmbito. Referiu que os trabalhadores da função pública têm cumprido as suas funções com empenho e dedicação, facto que é plenamente reconhecido pelo governo.
No encontro estiveram ainda presentes a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man, e outros representantes da ATFPM.
