O ISAF divulga sucessivamente aos residentes e ao sector a “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses”
O Governo da RAEM adopta activamente a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1+4”, no intuito de promover o desenvolvimento das quatro principais indústrias, entre as quais se incluem a medicina tradicional chinesa e a big health. Para dar apoios ao desenvolvimento da indústria de medicina tradicional chinesa de longo prazo, o Governo da RAEM promulgou a “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses” (doravante designada por “Lei da medicina tradicional chinesa”), que entrou em vigor em Janeiro de 2022.
Caraterísticas do regime de registo de medicamentos tradicionais chineses de Macau
No passado, não havia em Macau o regime de registo de medicamentos tradicionais chineses. Com a entrada em vigor da “Lei da medicina tradicional chinesa”, foi implementado oficialmente o esse regime de registo. A “Lei da medicina tradicional chinesa” encoraja a investigação e desenvolvimento de medicamentos tradicionais chineses inovadores através dos artifícios tradicionais e das ciências e tecnologias modernas. Para destacar as características do registo de medicamentos tradicionais chineses de Macau, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) introduziu o sistema de apreciação de provas que combina teorias de medicina tradicional chinesa, experiências humanas e ensaios clínicos. Em relação aos preparados de medicina tradicional chinesa com uma vasta experiência de uso clínico, quando se faz o registo de transformação, será realizada uma redução moderada para a submissão de materiais dos ensaios clínicos. Ademais, os preparados compostos da medicina tradicional chinesa derivados de prescrição clássica famosa são o ponto de partida para a promoção de transformação de medicamentos tradicionais chineses de Macau, a “Lei da medicina tradicional chinesa” não só incorpora as normas da prescrição clássica famosa do Interior da China, mas também considera as receitas de Kampo de outros países ou regiões como preparados compostos de medicina tradicional chinesa derivados de prescrição clássica famosa, portanto, visa um mercado relativamente mais amplo.
Para promover o registo de mais medicamentos tradicionais chineses em Macau, o ISAF tem prestado sucessivamente serviços de consulta pré-procedimental ao sector e às instituições de investigação científica, para que os requerentes possam conhecer sistematicamente os regulamentos e disposições jurídicos e as exigências técnicas durante o processo de registo, a fim de reduzir o risco de investigação e desenvolvimento de medicamentos tradicionais chineses, encurtar o ciclo de investigação, desenvolvimento e aprovação, e por fim acelerar o registo e a entrada no mercado de medicamentos tradicionais chineses. Após a implementação da “Lei da medicina tradicional chinesa”, o ISAF já ofereceu mais de 420 sessões de serviços de consulta pré-procedimental sobre o registo de medicamentos tradicionais chineses e durante a fase crítica de ensaios clínicos.
Promover a introdução de preparados hospitalares de medicina tradicional chinesa do Interior da China, diversificar a escolha de medicamentos dos residentes
Os residentes de Macau têm tido a confiança e o hábito em serviços de medicamentos tradicionais chineses, portanto, o Governo da RAEM promove a introdução de preparados hospitalares de medicina tradicional chinesa de qualidade do Interior da China para utilização nos hospitais de Macau, com o intuito de aumentar a diversidade de medicamentos tradicionais chineses para o uso clínico, diversificar a escolha dos residentes e favorecer os residentes com o acesso aos preparados hospitalares de medicina tradicional chinesa de alta qualidade do Interior da China sem sair de Macau. O ISAF está disposto a dar pleno apoio aos trabalhos relacionados com a preparação transfronteiriça de preparados hospitalares de medicina tradicional chinesa do Interior da China, explorando os caminhos para a realização de introdução conveniente dos preparados hospitalares de medicina tradicional chinesa para utilização em Macau. Além disso, o ISAF encoraja que o sector seja orientado pelos valores clínicos e de mercado para promover a circulação no mercado dos novos medicamentos produzidos através da transformação dos potenciais preparados hospitalares de medicina tradicional chinesa, inserindo no mercado novas dinâmicas e promovendo o desenvolvimento da indústria de medicina tradicional chinesa tanto de Macau como do Interior da China.
