O Tribunal de Segunda Instância realizará a audiência pública do Processo Penal (TSI n.º 639/2023) no dia 13 de Outubro de 2023, onde estão em causa crimes cometidos por um procurador-adjunto e outros. O caso envolve 4 arguidos, incluindo: o 1.º arguido Kong Chi, a 2.ª arguida Choi Sao Ieng, o 3.º arguido Ng Wai Chu e a 4.ª arguida Kuan Hoi Lon.
Devido à limitação do espaço da sala de audiência e para assegurar a ordem da audiência de julgamento, serão distribuídos cartões de acesso para este Tribunal na referida data, só podendo os respectivos titulares assistir à audiência de julgamento. Serão seguintes os arranjos específicos:
1. Para o levantamento dos cartões de acesso:
Na data supra, a audiência será iniciada a partir das 10h00 e os cartões de acesso serão distribuídos 45 minutos antes do início da audiência. Os interessados que pretendam levantar os cartões de acesso, deverão munir-se do bilhete de identidade de residente de Macau e apresentar-se vestidos de maneira sóbria e discreta, e dirigir-se pessoalmente ao Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, situado na Praceta 25 de Abril, antes da hora da distribuição dos cartões de acesso acima referida, para aguardar a respectiva distribuição. Os cartões de acesso com quantidade limitada serão distribuídos por ordem de chegada e, para o levantamento dos mesmos, os interessados deverão exibir o documento de identificação para verificação.
Na área do tribunal, os titulares do cartão de acesso deverão sempre ter o cartão de acesso visível.
Antes de proceder à inspecção de segurança, os telemóveis devem ser desligados ou mantidos em modo de silêncio, e colocados no Depósito deste Tribunal. Todas as pessoas que assistirem à audiência de julgamento (tanto cidadãos como jornalistas), terão de passar pela porta de segurança ao entrarem no Edifício do tribunal, sendo proibidas de trazer qualquer arma, isqueiros, produtos inflamáveis e no estado líquido, telemóveis, notebooks, tablets, aparelhos de gravação de vídeo, relógios de pulso inteligentes, aparelhos de difusão, USB e outros equipamentos de comunicação, bem como deverão tomar o seu lugar 10 minutos antes do início da audiência.
(Este Tribunal apenas fornece sítios de depósito, não assumirá nenhuma responsabilidade por quaisquer danos dos telemóveis depositados durante este período.)
2. Regras na sala de audiência:
Deveres de quem assiste à audiência de julgamento:
1) É proibido o porte de qualquer arma
2) É proibido fumar, comer ou beber
3) É proibido fazer barulho
4) É proibido tirar fotografias ou gravar (som ou vídeo)
5) Deve respeitar e cumprir a disciplina da audiência
6) Deve vestir-se de maneira sóbria e discreta
7) Deve levantar-se quando o Juiz comparecer ou sair da sala de audiência
8) Deve comportar-se bem, manter silêncio, ficar sentado e não cobrir a cabeça
9) São proibidas as entrevistas dentro do Edifício do tribunal