Encontro entre o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e os membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês para auscultação de opiniões e sugestões, no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o Ano Financeiro de 2024.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e os membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), tiveram um encontro, hoje (10 de Outubro), no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, para partilha de opiniões e sugestões, no âmbito da elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o Ano Financeiro de 2024, designadamente sobre a promoção da diversificação adequada da economia de Macau, o desenvolvimento das indústrias, a revitalização das zonas históricas e o aperfeiçoamento dos diplomas complementares relativos ao “Amor pela Pátria e por Macau” e os respectivos trabalhos de divulgação jurídica.
O membro permanente do Comité Nacional do CCPPC, Lao Nga Wong, sugeriu que, o governo da Região Administrativa Especial de Macau, reforce as relações com os países de língua portuguesa, a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), e o Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, no sentido de apoiar ainda mais a construção da nova conjuntura de desenvolvimento nacional «dupla circulação». Abordou outros temas como estabelecer uma academia científica de “Uma Faixa, Uma Rota” em Macau, impulsionar o novo modelo turístico, construir um conjunto de aeroportos de nível mundial incluídos nos cinco aeroportos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, criar um aglomerado industrial direccionado aos chineses ultramarinos na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, promover o território para se tornar numa cidade acolhedora de inúmeros espectáculos, bem como estabelecer um sistema indicador de avaliação para a cooperação internacional na indústria da medicina tradicional chinesa, através dos quais acrescentou que as vantagens de Macau devem ser aproveitadas melhor, a fim de apoiar o reforço da vitalidade de desenvolvimento na Grande Baía.
Além disso, o membro permanente do Comité Nacional do CCPPC, Ho Ion Sang, disse que espera que o governo da RAEM acelere os trabalhos da revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM, por forma a aperfeiçoar o mecanismo do regime jurídico da defesa da segurança nacional em Macau, no reforço das acções de divulgação jurídica, e fortalecendo a educação patriótica dos funcionários públicos e da população jovem. Sugeriu também que governo da RAEM mantenha a estabilidade dos preços, procedendo, o mais breve possível, à legislação da “Lei Orgânica do Conselho de Consumidores”, estabelecendo o respectivo organismo consultivo. Ao mesmo tempo, sugeriu que seja efectuada uma maior divulgação destes temas para incentivar os residentes e os turistas a usarem a plataforma electrónica de serviços integrados “Consumidor Online” para comunicar as suas opiniões em qualquer altura.
Na ocasião, os membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC, Li Amber Jiaming, Ip Sio Kai, Chan Wa Keong e Mok Chi Wai também manifestaram as suas opiniões, respectivamente, sobre a afectação dos recursos médicos, a acreditação na área da saúde, a formação de quadros qualificados, o apoio a Micro, Pequenas, Médias Empresas, a promoção do desenvolvimento de actividades do mercado de títulos de dívida e de gestão de fortunas, o enriquecimento do conteúdo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a coadjuvação da expansão dos negócios da advocacia, a revitalização das zonas históricas e a renovação urbana.
O Chefe do Executivo agradeceu aos membros do Comité Nacional da CCPPC pela apresentação activa de opiniões e sugestões, garantindo que o governo irá analisá-las seriamente e usá-las como referência, aquando da elaboração das LAG para o próximo ano. Acrescentou que, o desenvolvimento das indústrias big health e medicina tradicional chinesa são muito importantes para a diversificação adequada da economia de Macau, pelo que as mesmas devem ser analisadas de forma contínua e cuidadosa num avanço progressivo. O Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas encontra-se preparado para entrar em funcionamento por fases, a partir dos finais do corrente ano. Com o intuito de reforçar ainda mais a distribuição de pessoal médico, continuar o trabalho de captação dos quadros provenientes do Interior da China, de Portugal e de outras regiões. No que diz respeito à revitalização das zonas históricas, o governo tem vindo a envolver activamente as empresas integradas de turismo e lazer, aproveitando as suas experiências para estimular o negócio e o desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas dos bairros. Com os resultados satisfatórios do “Plano da zona pedonal da Rua da Felicidade” recém-lançado, o governo irá alargar a experiência a outros projectos da revitalização das zonas, e os serviços relacionados irão também analisar a simplificação dos procedimentos de candidatura para a renovação dos estabelecimentos comerciais nas zonas antigas, de modo a permitir uma melhor operação dos mesmos, conjuntamente, aproveitando as características culturais das zonas, enriquecendo as experiências de lazer, cultura e turismo dos residentes e turistas, beneficiando a deslocação de turistas, assim, aumentando a atractividade turística da RAEM.
O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou que, já foi concluída a consulta pública da revisão da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, e os próximos trabalhos estão a decorrer de forma ordenada. Ao mesmo tempo, impulsionará progressivamente o trabalho de legislação complementar da defesa da segurança nacional, concretizando de forma efectiva o princípio “Macau governado por patriotas”. O governo continuará a reforçar os trabalhos de educação e divulgação jurídica do “Amor pela Pátria e por Macau”.
Na ocasião, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, indicou que o governo está empenhado em concretizar a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1 + 4”, e que está a proceder à revisão final do texto do plano de desenvolvimento, pelo que espera que este seja publicado o mais breve possível para mobilizar todos os sectores da sociedade a promoverem conjuntamente o desenvolvimento de Macau. Ao mesmo tempo, disse que tem vindo a avançar com os trabalhos sobre como desenvolver activamente os elementos não jogo, dinamizar a economia de bairros comunitários, incentivar as Pequenas e Médias Empresas e impulsionar o desenvolvimento das finanças modernas.
Estiveram também presentes no encontro, os membros permanentes de Macau no Comité Nacional da CCPPC, Huang Liuquan, Chui Sai Cheong, Zhang Zongzhen, e os membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC, Wu Zhiliang, Leonel Alberto Alves, Ho Lawrence Yau Lung, Ho Fu Keong, Cheong Meng Seng, O Lam, Ma Chi Ngai Frederico, Wang Sai Man, Un Kin Kuan, Li Pengbin, Ng Si Fong, Iau Teng Pio, Ho Ka Lon, Chen Jimin, Lo Iek Long, Lo Song Man, Ho Hoi Kei, Kou Kam Fai, Vong Chuk Kwan, Choi Chi Tou e Choy Meng Vai.
