Vídeo promocional do 20.º aniversário da assinatura do CEPA
O ano de 2023 marca o 20.º Aniversário da Assinatura do “Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau” (CEPA, na sigla eminglês). Em 17 de Outubro de 2003, com o apoio dado pelo País, o Interior da China e Macau assinaram o CEPA que foi implementado em Janeiro de 2004, o que abriu um novo capítulo para o desenvolvimento económico e comercial entre o Interior da China e Macau.
Lançamento de uma série de acções publicitárias para celebração com todos os setores da sociedade
Para celebrar o 20.º aniversário da assinatura do CEPA, que é um marco miliário importante, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) lançou uma série de actividades publicitárias, incluindo, nomeadamente, a organização da exposição fotográfica em comemoração do 20.º aniversário da assinatura do CEPA, a elaboração de vídeos promocionais e infografias, de modo a fazer uma retrospectiva, junto com todos os sectores da sociedade, o percurso do desenvolvimento e os êxitos obtidos do CEPA durante as últimas duas décadas. Espera-se que o CEPA traga mais oportunidades de desenvolvimento para o sector empresarial no futuro, promovendo o desenvolvimento diversificado da economia de Macau.
Alargamento contínuo da liberalização no âmbito do CEPA
O CEPA é um acordo de comércio livre, dotado de liberalização e desenvolvimento contínuo, mantendo, desde sempre, o mais alto nível de abertura do Interior da China ao exterior, demonstrando plenamente o forte apoio do País à diversificação adequada da economia de Macau e à integração de Macau na conjuntura de desenvolvimento nacional, traduzindo a implementação com sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau.
Desde a assinatura do CEPA, o Interior da China e Macau tem vindo a alargar o âmbito de liberalização, tendo assinado, no período entre 2004, ano do início da implementação do CEPA, e 2013, um total de dez suplementos e, posteriormente, tendo ainda assinado sucessivamente o “Acordo entre o Interior da China e Macau sobre a Concretização Básica da Liberalização do Comércio de Serviços em Guangdong no âmbito do CEPA”, o “Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA”, o “Acordo de Investimento no âmbito do CEPA”, o “Acordo de Cooperação Económica e Técnica no âmbito do CEPA”, o “Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA” e o “Acordo relativo à Alteração ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA”.
Durante os vinte anos, ambas as partes têm vindo a elevar constantemente o nível de liberalização em quatro áreas que são, respectivamente, o comércio de mercadorias, o comércio de serviços, o investimento e a cooperação económica e técnica, criando oportunidades comerciais sem precedentes para todos os sectores de actividades, promovendo o movimento e a circulação de pessoal, mercadorias e capitais entre o Interior da China e Macau, aprofundando a cooperação e o intercâmbio entre estas duas regiões nas áreas de investimento, económica e comercial, gerando oportunidades de desenvolvimento para as empresas e profissionais de Macau desenvolverem actividades no Interior da China.
CEPA apoia sectores empresariais na exploração de oportunidades de negócio no Interior da China
No que diz respeito ao comércio de mercadorias, todos os produtos de Macau exportados para o Interior da China, desde que satisfaçam os critérios de origem do CEPA, podem beneficiar da isenção dos direitos aduaneiros. Desde a implementação do CEPA até Setembro deste ano, o valor das exportações de mercadorias das empresas de Macau para o Interior da China através da política de isenção dos direitos aduaneiros do CEPA atingiu 1,4 mil milhões de patacas, tendo poupando para as empresas de Macau, acumulativamente, mais de 90 milhões de patacas em termos dos direitos aduaneiros.
Em termos de comércio de serviços, a DSEDT emitiu até agora um total de 876certificados de prestador de serviços de Macaudo CEPApara ajudar as empresas de Macau a explorarem oportunidades de negócio no Interior da China. Através da política de liberalização do CEPA, especialmente das medidas preferenciais pioneirasdas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, as empresas e profissionais de diversos sectores de serviços de Macau, tais como serviços financeiros, cuidado médico, jurídicos, fiscais, construção e engenharia, turismo e serviços sociais, aproveitaram a oportunidade de uma maior liberalização concedida pelo Interior da China aos sectores de serviços de Macau e expandiram com sucesso os seus negócios no Interior da China.
Continuação do enriquecimento do conteúdo do CEPA no futuro
No futuro, o Interior da China e Macau irão continuar a enriquecer o conteúdo do CEPA, alargando e acrescentando, de forma constante, áreas de liberalização, aliviando condições de acesso ao mercado, reforçando ainda mais a cooperação na vertente de facilitação do comércio e do investimento, criando condições mais favoráveis à participação de Macau na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da “Uma Faixa, Uma Rota”, por forma a melhor ajudar a integração activa do sector empresarial na conjuntura de desenvolvimento nacional e promover a diversificação adequada da economia de Macau.
