Chefe do Executivo, Ho Iat Seng reúne-se com o membro do Grupo de Liderança do Partido e Procurador-Adjunto da Suprema Procuradoria Popular , Gong Ming.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, teve, hoje (19 de Outubro), na Sede do Governo, um encontro com o membro do Grupo de Liderança do Partido e Procurador-Adjunto da Suprema Procuradoria Popular, Gong Ming, no qual trocaram impressões sobre a cooperação e intercâmbio na área jurídica e o ordenamento jurídico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
O Chefe do Executivo começou por dar boas-vindas ao Procurador-Adjunto da Suprema Procuradoria Popular, Gong Ming e à sua comitiva, e aproveitou ainda para agradecer a atenção e apoio da Suprema Procuradoria Popular e das Procuradorias do Interior da China à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Adiantou que Macau está empenhada, com o forte apoio do Governo Central, em aperfeiçoar a estrutura industrial de Macau e impulsionar a diversificação adequada da sua economia, a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e a articulação, de forma ordenada, das regras da Zona de Cooperação Aprofundada em matéria civil e comercial com Macau, e o alinhamento com os regimes internacionais. Disse ainda que o governo de Macau vai continuar a aprofundar a comunicação e o intercâmbio com o Interior da China nos domínios judiciário e jurídico, promover a melhoria dos mecanismos diversificados de resolução de litígios comerciais, impulsionar a integração e o desenvolvimento dos serviços jurídicos e fornecer conjuntamente garantias de elevada qualidade do Estado de Direito na Zona de Cooperação Aprofundada.
O Procurador-Adjunto da Suprema Procuradoria Popular, Gong Ming, agradeceu o convite para participar na cerimónia solene de abertura do ano judiciário de 2023/2024, considerou que o evento justifica plenamente o respeito da RAEM pela justiça e pelo Estado de direito. Apontou ainda que Macau alcançou avanços notáveis no seu desenvolvimento económico, estabilidade social e construção do Estado de direito. Adiantou que as Procuradorias do Interior da China têm mantido uma boa cooperação com o Ministério Público da RAEM, e a Suprema Procuradoria Popular apoia, sob a premissa de “um País, dois sistemas”, a RAEM na construção de uma plataforma de cooperação das procuradorias com os países e regiões de língua portuguesa. Disse esperar que a RAEM e as autoridades judiciais do Interior da China possam continuar a aprofundar o intercâmbio e a cooperação, proceder bem as garantias do Estado de Direito e criar um ambiente de vida e de negócios melhor e mais justo.
O encontro contou a presença do Procurador do Ministério Público, Ip Son Sang e o chefe do Gabinete do Procurador, Tam Peng Tong e da parte da Suprema Procuradoria Popular, estiveram presentes o chefe do Gabinete de Propriedade Intelectual, Liu Taizong, o sub-director do Departamento de Cooperação Internacional, Li Xin e entre outras personalidades.
