A Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário de 2023/2024 da Região Administrativa Especial de Macau realizada no Centro Cultural de Macau.
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, ao discursar, hoje (20 de Outubro), na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2023/2024, disse que, face à nova situação, Macau deve concentrar os esforços para melhorar continuamente a capacidade e qualidade de governação da RAEM, assim como aperfeiçoar constantemente o regime e o sistema de salvaguarda do Estado de Direito, no sentido de resolver da melhor forma as contradições e os problemas profundamente arraigados no desenvolvimento económico e social de Macau. Disse esperar que os órgãos judiciários e os profissionais da área jurídica trabalhem juntos e com espírito empreendedor, para maior progresso e novos contributos.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, o presidente substituto da Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, o presidente da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, Lau Cheok Va, e o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Vong Hin Fai, presidiram à abertura do Ano Judiciário de 2023/2024 da RAEM, que se realizou, esta tarde, no Centro Cultural de Macau.
Durante o discurso, o Chefe do Executivoindicou que, ao promover o princípio «um país, dois sistemas» com características de Macau, os órgãos judiciários de Macau têm desempenhado rigorosamente as suas funções de acordo com a lei e têm demonstrado o seu papel importante na resolução de litígios sociais, na salvaguarda do Estado de direito, na promoção do desenvolvimento socioeconómico e na garantia da estabilidade global da sociedade. Garantiu ainda que o governo da Região Administrativa Especial de Macau vai, como sempre, governar em conformidade com a lei, respeitar e salvaguardar a independência judicial, defender a imparcialidade judicial e promover o progresso do Estado de direito.
Ho Iat Seng indicou que o presidente Xi Jinping salientou «da imparcialidade nasce a justiça, da integridade nasce o respeito. A credibilidade da Justiça e da execução da lei dependem sobretudo de dois pontos: o primeiro é a imparcialidade e o segundo é a integridade». Adiantou que em todo o trabalho dos órgãos judiciários, deve insistir-se no respeito pela imparcialidade e pela integridade, a integridade judicial é a base da imparcialidade judicial. Sublinhou o dever de punir severamente a corrupção judiciária, tolerância zero e afastar as «ovelhas negras». Reiterou a necessidade de promover amplamente a cultura judiciária de imparcialidade e integridade, manter sempre a consciência profissional, acreditar sempre firmemente no Estado de Direito e maximizar o papel importante dos órgãos judiciários na promoção do Estado de Direito, para que a imparcialidade judicial contribua para garantir eficazmente os direitos legítimos dos residentes e salvaguardar melhor a equidade e a justiça na sociedade.
Acrescentou que os órgãos judiciários devem trabalhar sempre tendo em mente a intenção original de servir o povo, tendo em conta o ritmo do rápido desenvolvimento socioeconómico, para, de forma proactiva, responder às exigências e necessidades que dele resultam. A implementação do posicionamento de Macau como «um centro, uma plataforma e uma base» e a concretização da estratégia de diversificação adequada da economia dependem da salvaguarda, de acordo com a lei, dos direitos legítimos das entidades do mercado e da manutenção da concorrência livre, aberta e leal.
Frisou ainda que a Região Administrativa Especial de Macau deve colocar em prática de forma abrangente, precisa e inabalável os princípios de «um país, dois sistemas» e de «Macau governada pelas suas gentes» com alto grau de autonomia, defender com perseverança a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento nacional, salvaguardar com firmeza o poder pleno de governação do Governo Central, implementar com determinação o princípio «Macau governada por patriotas», promover conjuntamente a realização do Estado de Direito em Macau, e esforçar-se por alcançar um desenvolvimento económico sustentável e adequadamente diversificado de Macau, com estabilidade e prosperidade a longo prazo.
Quanto à Zona de Cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Ho Iat Seng indicou ser preciso criar gradualmente um sistema relativo às regras em matéria civil e comercial com ligação a Macau e em alinhamento com os critérios internacionais. Disse que se deve continuar a aprofundar a cooperação com Guangdong nos domínios judiciário e jurídico, promover a melhoria dos mecanismos diversificados de resolução de litígios comerciais, impulsionar a integração e o desenvolvimento dos serviços jurídicos e fornecer, conjuntamente, garantias de elevada qualidade do Estado de Direito na Zona de Cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
Por sua vez, o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, e o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Vong Hin Fai, também discursaram na ocasião.
O evento contou com a presença de cerca de 330 individualidades, incluindo os dirigentes do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM e do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, o Procurador-Adjunto da Suprema Procuradoria Popular, Gong Ming, os restantes titulares dos principais cargos da RAEM, os membros do Conselho Executivo, os membros da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais, os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, os magistrados dos tribunais e do Ministério Público, os deputados da Assembleia Legislativa, os chefes do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Gabinetes dos titulares dos principais cargos e os representantes do sector da advocacia.
