Infografia_“Plataforma Electrónica para Licenciamento das Obras de Modificação” (1)
Em articulação com o Governo da RAEM na implementação dos trabalhos da governação electrónica, a “Plataforma Electrónica para Licenciamento das Obras de Modificação” (doravante designada por Plataforma) da DSSCU entra em funcionamento no dia 25 de Outubro. Esta Plataforma abrange todas as formalidades relativas a obras de modificação. Mediante acesso através da Conta Única de Macau de pessoa singular ou de entidade, os utilizadores podem tratar das respectivas formalidades online a qualquer momento, independentemente do horário de trabalho, assim como consultar o andamento do tratamento dos pedidos e as respostas dos serviços públicos, agilizando os serviços, facilitando a vida dos cidadãos e impulsionando o sector.
Os utilizadores podem aceder à página electrónica da DSSCU (https://www.dsscu.gov.mo) e seleccionar “Serviços Online” e depois aceder à Plataforma. Tendo em conta a especificidade das respectivas formalidades de apresentação de projectos de obras, a pessoa singular ou colectiva, para além de tratar presencialmente das formalidades, pode delegar poderes a um representante para tratar das mesmas através de celebração de procuração com representante, na qual deve constar a EUID da Conta Única de Macau, sendo que o representante pode aceder à Plataforma para consultar o andamento do processo.
Esta Plataforma abrange todas as formalidades relativas a obras de modificação. Os dados e os documentos submetidos nesta Plataforma e offline são quase iguais. Todos os ficheiros submetidos devem ser apresentados em formato PDF. Além disso, para impulsionar o sector, pode-se ainda utilizar esta Plataforma para tratar das formalidades ulteriores das obras de modificação que já se encontram em curso. Por exemplo, depois da aprovação do projecto da obra submetido em papel, pode optar por submeter o pedido de emissão da licença de obra através desta Plataforma. Esta dispõe também da funcionalidade de gravação temporária, no prazo de 10 dias, os elementos inseridos e os documentos carregados para completar o preenchimento mais tarde.
O licenciamento das obras de modificação é a primeira fase da implementação da apresentação de projectos por via electrónica da DSSCU, em articulação com os trabalhos de governação electrónica do Governo da RAEM, pretende-se promover a protecção ambiental, facilitar a vida dos cidadãos e impulsionar o sector. O requerente pode, a qualquer hora, através desta Plataforma, apresentar todos os documentos, preencher os elementos complementares, fazer download dos projectos aprovados e das licenças de obras, efectuar pagamentos, etc., assim como consultar os ofícios de resposta e outros documentos emitidos por parte destes Serviços (os ofícios formais ainda são enviados por carta registada). A DSSCU alerta que para a utilização da Plataforma, é necessário abrir a Conta Única de Macau de pessoa singular ou de entidade, sendo que os documentos exigidos e subscritos ao abrigo das leis devem ter assinatura electrónica qualificada.
No sentido de promover junto da sociedade o modo de funcionamento desta Plataforma, a DSSCU incluiu na “Página electrónica temática sobre a Plataforma Electrónica para Licenciamento das Obras de Modificação” (https://www.dsscu.gov.mo/pt/sites/pelom) a introdução ao sistema, as instruções de utilização e as respectivas informações de divulgação. Para mais informações, queira telefonar para o Centro de Contacto da DSSCU (85903800).
