Documento do Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028).
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) divulga, hoje (dia 1), o Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024 – 2028).
Com base na plena articulação com o Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional e as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, o Governo da RAEM, tendo como fundamentos o Segundo Plano Quinquenal e a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1 + 4”, persistindo na resolução dos obstáculos, atento à realidade de Macau, elaborou o Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024 – 2028). O Plano apresenta os objectivos concretos do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, as principais tarefas e projectos prioritários para os anos de 2024 a 2028, orientando o rumo do investimento social e do desenvolvimento da sociedade e centralizando diversos recursos, tais como políticos, humanos e financeiros, entre outros, para ultrapassar as dificuldades. Irá promover o desenvolvimento de novas indústrias, fomentar novas vertentes de crescimento económico, consolidar e valorizar as indústrias tradicionais relevantes, reforçar os efeitos de um desenvolvimento sinérgico entre as indústrias, fortalecer, de forma pragmática, o dinamismo e a capacidade geral do desenvolvimento económico de Macau e acelerar a sua promoção no sentido da diversificação adequada, sustentabilidade e alta qualidade.
Sob a liderança do Chefe do Executivo e em estreita colaboração com os serviços públicos do Governo da RAEM, foram iniciados oficialmente os trabalhos de elaboração do Plano em Maio de 2023. Estudos abrangentes e aprofundados foram elaborados, tendo-se realizado 13 sessões específicas para uma ampla recolha de opiniões dos representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional, dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, dos deputados à Assembleia Legislativa, dos membros do Conselho Executivo, de individualidades dos sectores sociais, de especialistas e de académicos. Também houve uma consulta pública com a duração de 30 dias para amplamente acolher as opiniões e sugestões dos diversos sectores sociais e da população em geral e foi divulgado, em 13 de Outubro de 2023, o Relatório Final da Consulta Pública sobre o Plano. Com base na obtenção de um amplo consenso e na atenta transmissão da situação social e da opinião pública, concluiu-se a elaboração do documento do Plano.
O texto oficial do Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia (2024 – 2028) tem cerca de 56 000 caracteres chineses, considerando texto e quadros. Para além da introdução e da conclusão, o texto está dividido em 8 capítulos, com 10 quadros e 9 tabelas, abrangendo as tarefas e projectos prioritários a serem concretizados durante o período do plano, sobre as principais indústrias, como a indústria de turismo e lazer integrado, indústria de big health de medicina tradicional chinesa, indústria financeira moderna, indústria de tecnologia de ponta e reconversão e valorização das indústrias tradicionais, bem como as indústrias de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto. O texto integra um capítulo específico para as medidas de garantia e clarifica também a distribuição de tarefas dos projectos prioritários pelos serviços, assumindo a responsabilidade de assegurar a implementação do presente Plano.
O Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia (2024 – 2028) constitui o primeiro plano geral e sistemático de desenvolvimento das indústrias da RAEM, sendo um significativo documento orientador para o Governo da RAEM executar firmemente as exigências do Governo Central e desenvolver com sucesso a diversificação da economia. Com a orientação do presente Plano, o Governo da RAEM irá unir e liderar todos os sectores da sociedade, congregar esforços para o seu desenvolvimento e superar as dificuldades, para, desse modo, impulsionar a diversificação, accelerando a evolução da economia e o desenvolvimento de alta qualidade com resultados dignos de nota, no sentido de criar, para Macau, um futuro cada vez mais promissor.
A partir de hoje, os cidadãos podem levantar, gratuitamente, o texto oficial do presente Plano no Edifício Administração Pública, nos Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas e nas bibliotecas públicas de Macau. Também podem consultar ou descarregar a versão digital do documento na página electrónica da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional ( https://www.dsepdr.gov.mo/pt/event/plandiversification ).
