CEUPDS-UPM apresentou a Constituição e a Lei Básica na Escola São Paulo
Desde a sua implementação em 20 de Dezembro de 1999, a Lei Básica de Macau e a Constituição da República Popular da China constituem, em conjunto, a base constitucional da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), definindo a sua ordem constitucional e garantindo o desenvolvimento a longo prazo dos diversos sectores da RAEM. Para comemorar o 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica, o Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” da Universidade Politécnica de Macau (CEUPDS-UPM) realizou uma série de palestras sob o tema “Introdução da Constituição e da Lei Básica nos campi escolares” em várias escolas secundárias de Macau, com o objectivo de reforçar o conceito de “Estado de Direito” dos jovens estudantes de Macau – alvo essencial das palestras, formando esta nova geração de Macau como defensores fiéis e praticantes activos do princípio “Um País, Dois Sistemas”, para que a tradição do amor pela Pátria e por Macau possa ser transmitida de geração em geração.
Entre Janeiro e Julho, o CEUPDS, sob os subtemas “Segurança Nacional, todos devem conhecer” e “Relações entre o Governo Central e as Regiões Administrativas Especiais”, realizou 18 palestras em 14 escolas secundárias de Macau, contando com a participação de 3.347 professores e alunos. Estas actividades visam ajudar os estudantes a definirem claramente a RAEM como parte integrante e inalienável do País e o seu estatuto jurídico de dependência directa ao Governo Popular Central, bem como para os incentivar a seguirem firmemente o destino e o futuro de Macau, intimamente ligados à Pátria, e aprofundar os seus conhecimentos sobre a nova conjuntura da segurança nacional e o seu conceito geral, estabelecendo firmemente a consciência dos alunos sobre a segurança nacional.
Face à nova circunstância do desenvolvimento social do País e de Macau, em particular, às novas exigências previstas na recém-promulgada “Lei de Educação Patriótica” da China, relativas ao desenvolvimento da educação prática sobre “Um País, Dois Sistemas”, ao reforço do espírito patriótico dos compatriotas da RAEM, à defesa consciente da soberania nacional, e à reunificação e a integridade territorial, entre outras, a partir dos finais de Outubro, o CEUPDS continuou a deslocar-se às escolas para desenvolver actividades de introdução à Constituição e à Lei Básica. Até ao final do ano, serão organizadas três palestras subordinadas aos subtemas “Conhecer mais sobre a Constituição”, “Discussão sobre a Lei Básica” e “Conhecer a Segurança Nacional”, para que desta forma, os jovens estudantes de Macau possam conhecer melhor para que serve a Constituição, sendo a base e a garantia jurídica de hierarquia mais elevada para o estabelecimento da RAEM e para a construção do sistema de região administrativa especial, consolidando assim o conceito e a consciência constitucional desses alunos, reforçando constantemente a sua identidade nacional, o sentimento de pertença e o orgulho nacional; os alunos locais podem entender melhor que a Lei Básica de Macau, concretização do princípio “Um País, Dois Sistemas” na área jurídica, foi criada com base na Constituição. A Lei Básica reflecte a vontade comum de todos os grupos étnicos do País, incluindo os compatriotas de Macau, sendo uma norma de comportamento que deve ser observada por todos os sectores, a fim de reforçar a consciência sobre a Lei Básica; os alunos ainda podem compreender melhor que a segurança nacional é um dos pressupostos essenciais para o desenvolvimento estável de Macau e o bem-estar individual dos residentes. Para salvaguardar a segurança nacional e a tranquilidade de Macau, é necessário persistir no conceito geral da segurança nacional, por forma a reforçar a consciência sobre a mesma.
As três palestras acima referidas, bem reconhecidas por várias escolas secundárias de Macau, registaram inscrições de 20 escolas participantes. Actualmente, o CEUPDS está a promover, de forma ordenada, as respectivas palestras, tendo obtido bons resultados. Futuramente, a UPM vai continuar a desenvolver a função importante de instituição de ensino superior como uma “força principal” e um “campo de batalha principal” na educação do amor pela Pátria e por Macau, apoiando Macau no desenvolvimento dos trabalhos de educação patriótica, tais como a educação sobre a Constituição, a Lei Básica e a segurança nacional, consolidando e desenvolvendo continuamente a base sócio-política de Macau que seja favorável à prática de “Um País, Dois Sistemas”, assegurando assim a implementação bem-sucedida, estável e a longo prazo do princípio “Um País, Dois Sistemas” com características de Macau.
