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Prorrogação do contrato de concessão da Air Macau até à entrada em vigor da lei da actividade de aviação civil


Após avaliação e elaboração do novo regime jurídico da actividade de aviação civil da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a proposta de lei intitulada “Lei da actividade de aviação civil” encontra-se ainda em processo legislativo. Antes da entrada em vigor da nova lei, o actual regime de exploração de transporte aéreo deve ser mantido, para que a Air Macau possa continuar a prestar serviços aéreos da forma estável aos residentes e visitantes de Macau. Assim, o Governo da RAEM decidiu prorrogar o contrato de concessão, por um período de três anos ou até à entrada em vigor da lei da actividade de aviação civil. O Governo da RAEM salienta que, o contrato de concessão da Air Macau não impede as companhias aéreas estrangeiras de explorarem rotas para Macau.

Após o grande impacto da epidemia, a indústria da aviação de Macau vai continuar a recuperar gradualmente a normalidade a partir de 2023. Em resposta às necessidades da indústria da aviação, o Governo da RAEM continuará a tomar medidas flexíveis na avaliação dos pedidos de voos, bem como a cooperar com as companhias aéreas para promover o turismo no exterior.Por outro lado, a CAM empenhou-se activamente na adopção de estratégias de marketing para atrair companhias aéreas nacionais e estrangeiras a operar voos para Macau. A CAM irá manter uma cooperação estreita com o Governo e os empresários, no sentido de alargar a cobertura da rede de aviação civil de Macau, e empenhar-se-á na atracção de profissionais qualificados para o sector da aviação, contribuindo para o futuro da indústria.