“Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos”
Com a finalidade de melhor optimizar a qualidade do ar, assegurar o bem-estar dos cidadãos e implementar a “Dupla Meta de Carbono” nacional, o Governo da RAEM lançou, em Junho do corrente ano, a segunda etapa do “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” e o “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”, tendo o lançamento dos dois planos decorrido, de maneira geral, sem sobressaltos até este momento. O primeiro período de candidatura aos dois planos irá decorrer no dia 31 de Maio de 2024, e os proprietários de automóveis que correspondem às qualificações para o primeiro período de candidatura não podem candidatar-se ao segundo período de candidatura (entre 1 de Junho de 2024 a 31 de Maio de 2025). Por outro lado, tendo em conta que o pagamento do imposto de circulação de 2024 começará mais tarde, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) apela aos proprietários de automóveis elegíveis para que considerem a sua candidatura o mais rapidamente possível no primeiro período. A DSPA irá esforçar-se para concluir a aprovação o mais rápido possível, para que os proprietários de automóveis relevantes possam fazer, o mais rápido possível, a exportação dos veículos antigos a movidos a gasóleo ou entregar os motociclos obsoletos sem pagar o imposto de circulação de 2024.
Relativamente ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos”, o primeiro período de candidatura decorre entre 1 de Junho de 2023 e 31 de Maio de 2024, e destina-se aos proprietários de motociclos obsoletos, matriculados ou registados até 31 de Dezembro de 2010, não sendo aceites motociclos obsoletos que tenham obtido uma nova matrícula a partir de 22 de Maio do corrente ano. O montante do apoio financeiro é de 3 500,00 patacas, ficando os novos motociclos eléctricos adquiridos isentos do pagamento das taxas relativas às chapas de experiência e à primeira matrícula, ou seja, o valor máximo do apoio financeiro a atribuir e das taxas de isenção perfazem um total de 8 800,00 patacas. Além disso, de acordo com a legislação aplicável em vigor em Macau, os ciclomotores e motociclos eléctricos estão isentos do pagamento do Imposto Sobre Veículos Motorizados e não necessitam de pagar Imposto de Circulação. Ao mesmo tempo, para coordenar com os relevantes planos, o Governo da RAEM concluiu, ordenadamente, a adição de 590 instalações de carregamento de electricidade em 49 parques de estacionamento públicos em Macau, que já se encontram abertos ao público. Na próxima fase, em resposta ao crescimento real dos ciclomotores e motociclos eléctricos, continuaremos a melhorar as instalações de apoio ao carregamento de motociclos e ciclomotores eléctricos e à troca de baterias de acordo com o plano.
No que respeita ao “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo”, o primeiro período de candidatura decorre entre 1 de Junho de 2023 e 31 de Maio de 2024, e destina-se aos proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo matriculados ou registados até 31 de Dezembro de 2008, não sendo aceites veículos antigos movidos a gasóleo que tenham obtido uma nova matrícula a partir de 22 de Maio do corrente ano. O montante do apoio financeiro a conceder por cada veículo antigo movido a gasóleo qualificado, que seja abatido, é fixado de acordo com a classificação e especificações do veículo, variando entre as 25 mil e as 155 mil patacas.
As pessoas elegíveis, acima referidas, podem deslocar-se a qualquer um dos três locais designados para a recepção de candidaturas, a saber: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) (Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau), Centro de Serviços da RAEM (Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau) e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa), para procederem à entrega da sua candidatura. As pessoas interessadas podem obter mais informações sobre os Planos de apoio financeiro na página electrónica da DSPA (www.dspa.gov.mo), na conta oficial de Wechat ou através da Linha Ambiental (2876 2626).
