plano de apoio financeiro para a manutenção de edifícios históricos (1)
Para melhor promover a salvaguarda e a revitalização dos edifícios históricos, o Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) lança o “Plano de apoio financeiro para a manutenção de edifícios históricos”, de modo a aumentar a motivação dos proprietários de realizarem a manutenção regular por iniciativa própria e reforçar a salvaguarda dos edifícios patrimoniais privados e de interesse cultural.
O período de candidatura é de 13 de Novembro de 2023 a 12 de Janeiro de 2024. O âmbito de apoio financeiro abrange os bens imóveis classificados, em vias de classificação e de interesse cultural, cujas obras de manutenção ainda não tenham sido iniciadas antes do período de candidatura, devendo a candidatura ser apresentada pelo proprietário ou representante legal do bem imóvel. Caso não seja possível determinar o estatuto dos direitos de propriedade ou o proprietário do bem imóvel seja considerado incontactável, a candidatura pode ser apresentada pelo possuidor ou detentor.
O Plano visa apoiar os proprietários a realizarem inspecções ou testes estruturais regulares, a manutenção externa dos edifícios patrimoniais privados e de interesse cultural, bem como, o restauro e a manutenção necessários de acordo com os resultados dos testes. O FDC procederá à verificação de qualificações e documental a projectos candidatos e depois enviará os mesmos ao Instituto Cultural para análise técnica, seguindo-se o parecer emitido pelo Conselho do Património Cultural tendo em conta os diversos factores, tais como, o interesse cultural do edifício candidato, a urgência e necessidade da obra de manutenção, o impacto positivo na sensibilização e na salvaguarda do património cultural. Se a candidatura for aprovada preliminarmente, o FDC notificará o candidato para apresentar um plano de manutenção elaborado por empresa dos serviços de consultoria, o qual será então avaliado pela Comissão de Avaliação de Actividades e Projectos de acordo com os critérios de avaliação, nomeadamente, necessidade da obra de manutenção, eficácia do aperfeiçoamento previsto do estado do edifício e razoabilidade do orçamento. Serão atribuídas pontuações adicionais se o projecto candidato tiver um plano de abertura ao público ou plano de revitalização após a manutenção.
O tipo de apoio financeiro é subsídio, sendo o montante concedido de 50% das despesas previstas, até 2 milhões de patacas. Não há limite, mas o número de projectos concedidos está sujeito ao orçamento total do Plano, no valor de 20 milhões de patacas, com o prazo de apoio financeiro de 12 meses.
Com vista a apresentar em detalhe os assuntos sobre as candidaturas e responder às dúvidas dos candidatos, será realizada uma sessão de esclarecimento no dia 21 de Novembro, às 16h30, no Auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos no 7.º andar do Edifício Centro Comercial Cheng Feng, podendo os interessados inscrever-se na página electrónica do FDC (www.fdc.gov.mo). Para quaisquer consultas, é favor de contactar-nos através do telefone, n.º 8985 0862 ou por email,karenchoi@fdc.gov.mo.
