O Presidente da Comissão de Ética para as Ciências da Vida e Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lo Iek Long, usou da palavra.
A Comissão de Ética para as Ciências da Vida (doravante designada por Comissão de Ética) realizou, no dia 9 de Novembro, a reunião de trabalho, tendo sido presidida pelo Presidente da Comissão, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lo Iek Long.
O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lo Iek Long, salientou que o Governo da RAEM nomeou, desde 2021, os membros para a Comissão de Ética para as Ciências da Vida, para fazerem recomendações profissionais sobre questões éticas, decorrentes de desenvolvimentos tecnológicos nos campos da biologia, medicina ou da saúde.
Nesta reunião foi apresentada e discutida a situação actual da doação de órgãos em Macau e as “técnicas de procriação medicamente assistida” (Lei n.º 14/2023). Ele salientou que com a entrada em funcionamento faseado do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital no final do corrente ano, acredita que irá contribuir para promover ainda mais, o desenvolvimento da doação e transplante de órgãos em Macau. O mesmo responsável referiu que, graças às opiniões positivas apresentadas pelos membros da Comissão de Ética no ano passado, as "Técnicas de Procriação Medicamente Assistida" (Lei n.º 14 / 2023) foram aprovadas e publicadas no corrente ano, a lei entrará em vigor no dia 11 de Fevereiro de 2024, e no futuro ainda será necessário ouvir as opiniões dos diferentes sectores para elaborar e aperfeiçoar as medidas complementares e orientações técnicas da lei.
O membro do Grupo de Trabalho de Transplantação de Órgãos do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Wong Sai Long apresentou a situação actual de doação e transplante de órgãos em Macau. O membro da Comissão de Ética, Director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Kuok Cheong U, apresentou o ponto de situação do registo de doação de órgãos e a formação da equipa técnica do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Os membros da Comissão de Ética procederam a uma discussão centrada, no registo de doação de órgãos e a ética e moral dos actos médicos na aplicação de transplantes, incluindo a comparação entre Macau e o exterior no que diz respeito ao reconhecimento e tratamento do consentimento, para a doação de órgãos e à possibilidade de cooperação médica, com o Interior da China ou regiões vizinhas na área de transplantes de órgãos. Por outro lado, os membros da Comissão de Ética consideram que, face ao rápido desenvolvimento da ciência e tecnologia da sociedade, em articulação com o Governo da RAEM na promoção da implementação do governo electrónico, propõe-se que, nesta fase, se considere rever e optimizar o processo de registo previsto na “Regula a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana” (Lei n.º 2/96/M) e nos respectivos diplomas legais, a fim de melhor se adaptar à situação actual e, às necessidades do desenvolvimento social.
A par disso, a Secretária-Geral do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr.ª Leong Pui San, apresentou na reunião as “técnicas de procriação medicamente assistida” (Lei n.º 14/2023) e os respectivos despachos e orientações complementares. Os membros da Comissão de Ética apresentaram opiniões positivas e construtivas nas áreas jurídica, médica e de investigação científica, tendo referido que a lei em causa envolve várias orientações técnicas e envolve matérias como a medicina e a ética. Espera-se que as respectivas opiniões, possam prestar apoio concreto e que as respectivas orientações técnicas, sejam aperfeiçoadas antes da entrada em vigor da lei.
Os membros da Comissão que estiveram presentes na reunião foram, Pang Heong Keong, Vong Hin Fai, Lai Kai Seng, Xu Renhe, Lam Nogueira Oi Ching Bernice, Daniel Baptista-Hon, Chan Chi Chon e o Chefe substituto da Divisão de Licenciamento para o exercício de Actividades de Saúde, Wong Cheok Pang.
