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Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2024–Orientação geral e prioridades da acção governativa para o ano de 2024 (2)


(5) Aceleração da construção de Macau como cidade habitável, inteligente e ecológica

O Governo da RAEM irá continuar a persistir nas estratégias de desenvolvimento que têm por base a população e como prioridade a protecção ambiental e empenhar-se-á na construção de um ambiente limpo, acessível e ecológico, promovendo, de forma contínua, a construção de uma cidade inteligente.

Promoção proactiva dos trabalhos dos planos de pormenor. Iremos dar início aos trabalhos de elaboração da segunda fase do projecto das zonas do Porto Exterior-1, do Porto Exterior-2 e do Norte-1. Promoveremos ordenadamente os trabalhos de elaboração da primeira fase do projecto do plano de pormenor da zona Taipa Central-2.

Promoção continuada de grandes obras de infra-estruturas. A construção das redes viárias e da galeria técnica da Zona A será promovida de forma contínua e as obras da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa e da Via de Acesso (A2) entre a Zona A e a Península de Macau serão concluídas no segundo e quarto trimestre de 2024, respectivamente. Em articulação com a construção da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa e a consequente circulação de veículos nesta ponte, a rede viária periférica será ampliada de modo a facilitar o acesso e a circulação de veículos. Serão promovidas, faseadamente, as obras dos dois segmentos, sul e norte, da Linha Leste do Metro Ligeiro. A entrada em funcionamento da Linha de Seac Pai Van e da Linha da Ilha de Hengqin está prevista para 2024, o que permitirá a integração de Macau e Hengqin no perímetro de uma hora de distância na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. No segundo semestre de 2024, dar-se-á início às obras de aterro e ampliação do Aeroporto Internacional de Macau com o objectivo de Macau vir a receber um maior número de visitantes. Será iniciada a segunda fase da empreitada do Hospital de Reabilitação do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Promoveremos continuamente as obras de construção das instalações e edifícios de escritórios públicos do Governo.

Aperfeiçoamento contínuo da gestão de tráfego. Será concluída a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário e dos seus diplomas complementares. Iremos controlar a taxa de crescimento anual do número de veículos até aos 3%. A capacidade de gestão do trânsito em tempo real será optimizada. A eficácia da execução dos contratos de autocarros será continuamente fiscalizada e o planeamento da rede de autocarros e da localização das paragens de autocarros será aperfeiçoado, e serão adicionadas mais formas de pagamento nos autocarros. Serão realizados, em tempo oportuno, os trabalhos relativos ao concurso público e à emissão de licenças de táxi. Aperfeiçoar-se-ão o planeamento e a construção de redes pedonais de Macau. Após a conclusão das obras das passagens superiores para peões da Avenida Marginal do Lam Mau e da Praça das Orquídeas, será criada uma passagem pedonal regional ligando a Doca do Lam Mau à zona do Fai Chi Kei. Iremos rever o procedimento de requerimento e optimizar a implementação da «Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong» e do «Reconhecimento Recíproco das Cartas de Condução». Vamos reforçar a coordenação dos serviços públicos com vista a reduzir o impacto das obras viárias no trânsito e no quotidiano dos residentes.

Aceleração da construção de uma cidade inteligente. Iremos incentivar mais instituições públicas e privadas a aderirem ao projecto «FreeWiFi.MO» com vista a alargar a cobertura do serviço gratuito de Wi-Fi. Até finais de 2024, cerca de 80% dos contadores de electricidade de Macau serão inteligentes e concluir-se-á a substituição de cerca de 60% dos contadores de gás natural para utilizadores não residenciais por contadores inteligentes. Iremos optimizar continuamente a aplicação «Macao Smart Go» e promover integralmente a aplicação inteligente, nomeadamente nos domínios da governação, saúde, educação, museologia, turismo, assuntos municipais, marítimos e dos transportes.

Implementação dos trabalhos de protecção ambiental. Será promovida a segunda fase do «Plano de Concessão de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos Obsoletos e à sua Substituição por Motociclos Eléctricos Novos» e do «Plano de Apoio Financeiro ao Abate de Veículos Antigos Movidos a Gasóleo» e serão abatidos os autocarros de padrão ecológico «Euro IV», aumentando a percentagem de veículos movidos a novas energias para cerca de 70%. Atempadamente, será ajustado e aumentado o número das instalações de carregamento eléctrico. Em 2024, será proibida a importação de copos e pratos descartáveis de plástico não-biodegradável. A obra de expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau será concluída em 2024, prevendo-se que possa satisfazer as necessidades de tratamento de resíduos de Macau a longo prazo. Será dada continuidade aos trabalhos de elaboração do projecto do regulamento administrativo sobre o Regime Tarifário da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos. O concurso público para a adjudicação da empreitada «Estação de Tratamento de Águas Residuais na Ilha Artificial do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau» será concluído. Iremos dar início às obras de modernização da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane e serão promovidas as obras de construção do Centro de Tratamento de Resíduos Alimentares. Aperfeiçoaremos os trabalhos da rede de canalização da água reutilizável. Procuraremos concluir o estudo e a concepção preliminar da ilha ecológica para apresentação do pedido de utilização da respectiva área marítima.

Aperfeiçoamento do sistema de prevenção e redução de desastres urbanos. A conclusão da obra da primeira fase da Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Sul do Porto Interior está prevista para o terceiro trimestre de 2024, enquanto que a conclusão das obras da segunda e terceira fases estão previstas para o quarto trimestre de 2024 e para o segundo semestre de 2025, respectivamente. Será dado início faseado aos trabalhos relativos ao concurso e execução do projecto de Protecção contra Inundações (Marés) e de Drenagem na Zona Marginal do Lado Oeste de Coloane, o qual envolve dois lagos, e aos trabalhos relativos ao concurso e execução da Empreitada de Melhoramento dos Diques na Zona A. A monitorização e previsão meteorológicas serão reforçadas com vista a elevar a capacidade de análise, de previsão e de alerta meteorológicos.

Iremos promover continuamente a construção municipal de modo a criar um ambiente comunitário de lazer e conforto. Daremos continuidade à promoção das obras de construção do corredor verde marginal da costa sul de Macau (2.a fase), do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá e do Parque Desportivo para os Cidadãos, por forma a melhorar e enriquecer os espaços de lazer de Macau.

Reforço da implementação dos trabalhos de gestão e utilização das áreas marítimas. Iremos exercer e implementar rigorosamente a gestão das áreas marítimas de Macau, promovendo continuamente os trabalhos de produção legislativa da Lei de Utilização das Áreas Marítimas. O «Sistema Marítimo Inteligente (versão de Macau)» será gradualmente aperfeiçoado e o «Estudo sobre a Ampliação dos Locais para Deposição do Material Dragado em Macau» estará concluído no início de 2024.

(6) Impulsionamento dos trabalhos nas áreas dos quadros qualificados, da cultura, da educação e da juventude

De acordo com as necessidades do desenvolvimento diversificado das indústrias «1+4», vamos promover proactivamente a implementação dos programas de quadros qualificados, cultivando, reservando e captando quadros qualificados. As instituições de ensino superior irão ministrar cursos relacionados com o desenvolvimento industrial, nomeadamente nas áreas de tecnologia inteligente, saúde pública e património cultural, cooperando activamente com as instituições de ensino superior de excelência do exterior, com vista à realização de programas de formação conjunta de quadros qualificados. Serão lançados o «Plano de Generalização da Educação Científica e Tecnológica para Alunos» e a «Vila da Juventude», bem como programas de formação de quadros qualificados no âmbito da música e da gestão de empresas culturais e criativas, cinematográficas e de televisão. Serão concedidos apoios financeiros aos alunos para prosseguirem os seus estudos em cursos do ensino superior em Portugal, com vista à formação integral de quadros qualificados nas áreas da inovação científica e tecnológica e das indústrias culturais e de quadros qualificados bilingues, constituindo uma reserva. Será dada continuidade à prossecução do «Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados» e do «Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo para os anos de 2023 a 2026», incentivando os residentes a elevar a sua capacidade competitiva.

Iremos enriquecer o conteúdo de «Uma Base» para construir uma cidade cultural e uma «Cidade do Espectáculo». O mecanismo de protecção dos edifícios do património mundial de Macau será aperfeiçoado através da promoção dos trabalhos de restauro da Casa da Família Chio, da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun e dos edifícios do Pátio da Eterna Felicidade, e serão dados apoios à manutenção periódica de edifícios históricos privados. Será concluído o procedimento de avaliação do 4.o Grupo Proposto para Classificação de Bens Imóveis de Macau e será dado início aos trabalhos preparatórios de uma nova «Lista do Património Cultural Intangível de Macau» e ao «1.o Grupo Proposto para Classificação de Bens Móveis de Relevante Valor Cultural de Macau». Serão criados mais espaços com edifícios históricos revitalizados e mais atracções turístico-culturais, bem como será ampliado o aproveitamento da Casa de Literatura de Macau e de outras instalações culturais. O desenvolvimento de obras cinematográficas e televisivas, de exposições e espectáculos culturais, bem como de projectos temáticos do turismo cultural local será promovido com prioridade de modo a desenvolver marcas de criatividade cultural de Macau. Serão ampliados os efeitos produzidos pela notoriedade dos eventos e espectáculos locais e serão agendados espectáculos e exposições que possam contribuir para o aumento do intercâmbio entre as culturas chinesa e estrangeiras. Será criado um desfile internacional e constituída uma plataforma internacional de intercâmbio artístico e cultural. Iremos solicitar o apoio dos serviços competentes do Governo Central para o desenvolvimento de eventos artísticos em Macau com vista a torná-la numa «Cidade do Espectáculo de “Uma Base”». A construção da Nova Biblioteca Central será promovida de forma ordenada, serão lançados alguns concursos públicos e será inaugurada a Biblioteca do Bairro da Ilha Verde. Iremos promover a leitura junto das crianças e jovens no sentido de potencializar o seu desenvolvimento nas áreas das artes e cultura, fomentando, assim, a transmissão cultural.

Vamos optimizar equipamentos, instalações, recursos humanos e materiais educativos para melhorar a qualidade de ensino. No âmbito do ensino não superior, serão organizados e integrados os métodos de investimento dos recursos educativos existentes, reforçando a concretização do mecanismo de dupla fiscalização do Fundo Educativo. Vamos implementar a revisão do «Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local», aprofundar a literacia científica dos alunos, nomeadamente em inteligência artificial, e construir gradualmente um sistema de ensino da língua portuguesa. Serão promovidos os trabalhos de elaboração do regime de desenvolvimento profissional do pessoal docente de modo a proporcionar-lhe actividades de desenvolvimento profissional a vários níveis, nomeadamente o Plano de formação de mil docentes de excelência e o Plano de intercâmbio de docentes excelentes do Interior da China para Macau. Serão concluídos os trabalhos de concepção de oito edifícios escolares e de um centro educativo localizados nos terrenos destinados a fins educativos dos lotes B1 e B2 da Zona Este-2. No âmbito do ensino superior, o nível pedagógico será elevado de forma contínua. Vamos ampliar o espaço pedagógico e optimizar significativamente a gestão e a eficácia dos cursos das instituições de ensino superior no sentido de reforçar a sua competitividade a nível regional e internacional. Vamos promover a investigação científica e a inovação, desenvolver a investigação científica interdisciplinar e aplicada, centrar a investigação e a aplicação industrial nas áreas da energia, da protecção ambiental, de materiais saudáveis e de medicina tradicional chinesa, entre outras. Iremos atrair estudantes de diferentes regiões para prosseguirem os seus estudos na RAEM, diversificando a fonte de estudantes internacionais. Será criado o projecto «investigação e estudo + turismo» o qual, através de diversos tipos de exames profissionais e cursos de formação, irá enriquecer a investigação, o estudo e o turismo de Macau.

Iremos aperfeiçoar o plano de acção da Política de Juventude criando boas condições para o crescimento dos jovens. O «Plano de Desenvolvimento Profissional dos Jovens de Macau» será impulsionado continuamente com vista a apoiar e orientar a participação dos jovens no desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Iremos promover a aprendizagem e o intercâmbio entre jovens estudantes na Zona da Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada, e organizar a participação de jovens de excelência no projecto de estágios em organizações internacionais. Serão realizadas, regularmente, actividades no âmbito da plataforma de apresentação e discussão de opiniões e sugestões dos jovens e actividades de intercâmbio com os jovens, de modo a alargar os seus horizontes internacionais e elevar a sua competitividade global. Iremos reforçar a educação dos jovens no amor pela Pátria e por Macau, maximizar plenamente o papel da Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens, e, em cooperação com associações, aprofundar o sentimento patriótico dos jovens.

(7) Promoção da integração de alto nível entre Macau e Hengqin

O ano de 2024 será um ano crucial para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada. Será acelerado o progresso da construção da Zona de Cooperação Aprofundada de acordo com as metas da primeira fase do Projecto Geral. Vamos alcançar novos avanços no desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, na construção de um modelo de desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin e na concretização da integração das condições de vida dos seus residentes, para garantir resultados satisfatórios no 3.o aniversário do estabelecimento da Zona de Cooperação Aprofundada.

No sentido de continuar a aprofundar a convergência de regras e mecanismos entre Macau e Hengqin, iremos reforçar a promoção dos trabalhos da área do direito inter-regional, nomeadamente a nível de planeamento e coordenação, intercâmbio e colaboração, formação de quadros qualificados e divulgação. Em coordenação com a Assembleia Popular Municipal de Zhuhai, vamos concluir a revisão das «Normas relativas ao Reconhecimento da Qualificação das Empresas Consultoras de Construção de Hong Kong e Macau e Acreditação da Qualificação dos respectivos profissionais», bem como da regulamentação do exercício da profissão de operador turístico de Hong Kong e Macau entre outros diplomas. Em conjugação com a realidade de Macau, a RAEM irá elaborar e aperfeiçoar oportunamente as leis e regulamentos.

Aceleração da promoção do projecto de integração de políticas entre Macau e Hengqin. Iremos promover a articulação com o Plano «1+4», elaborando o planeamento para o desenvolvimento industrial da Zona de Cooperação Aprofundada. Vamos promover a implementação do plano de acção trienal para o desenvolvimento das indústrias de turismo cultural, de convenções e exposições e do sector comercial, aperfeiçoando o sistema pilar das políticas com vista a concretizar o desenvolvimento sinérgico do planeamento das indústrias «1+4» e das «Quatro Novas» indústrias de Hengqin. Aproveitaremos da melhor forma a política de delegação de competência sob a forma de listas para a Zona de Cooperação Aprofundada, iniciando, em tempo oportuno, um estudo sobre um novo lote de listas sujeitas à delegação de competências para a referida Zona e acelerando a implementação de políticas importantes, através, nomeadamente, de promoção de medidas especiais sobre a concessão de facilidades no acesso ao mercado.

Estabelecimento de um sistema de desenvolvimento industrial com características próprias de Macau e Hengqin. O suporte espacial do desenvolvimento industrial irá ser melhorado e iremos conceber planos de construção do parque industrial de marcas de Macau e do parque para a indústria manufactureira de alto nível sob o modelo «delicado, requintado, singular e inovador», com vista à expansão do desenvolvimento da indústria de marcas de Macau. Ultimaremos os trabalhos relativos ao estabelecimento do mecanismo de aprovação da indicação «fabricado sob supervisão de Macau». Iremos impulsionar a aglomeração do desenvolvimento em matéria de inovação e empreendedorismo, nomeadamente o Centro de Intercâmbio e Cooperação de Ciência e Tecnologia entre a China e os Países de Língua Portuguesa e as empresas tecnológicas. Continuaremos a orientar mais recursos de excelência para a Zona de Cooperação Aprofundada, atraindo mais activos de qualidade e projectos de referência, no sentido de optimizar a distribuição das indústrias prioritárias. Iremos promover a construção de uma plataforma de inovação tecnológica de alto nível, aperfeiçoar o sistema de oferta de quadros qualificados no domínio da inovação e lançar e implementar medidas de apoio ao desenvolvimento de quadros qualificados na Zona de Cooperação Aprofundada, acelerando a implementação da oferta de quadros qualificados entre Hengqin e Macau. Irá ser lançado um plano de acção vocacionado para a optimização do ambiente de negócios na Zona de Cooperação Aprofundada, criando uma atmosfera mais dinâmica e inovadora.

Optimização e concretização do mecanismo conjunto de captação de investimentos para Macau e Hengqin. Será criado o mecanismo «reunião técnica antecipada», com os objectivos de fornecer orientações sobre os pedidos de credenciação relacionados com a realização de projectos na Zona de Cooperação Aprofundada e de acelerar os respectivos procedimentos. Iremos atrair mais empresas dos Países de Língua Portuguesa para se estabelecerem na Zona de Cooperação Aprofundada. Aprofundaremos a comunicação e articulação com as empresas centrais e as empresas de capitais chineses estabelecidas em Macau, com vista a implementar um conjunto de projectos industriais de alta qualidade e com grande dinamismo em Macau e Hengqin. Será reforçada a cooperação nas áreas da ciência e tecnologia entre Hengqin e Macau. Através de diversos programas de apoio financeiro, iremos apoiar mais projectos com condições de industrialização na realização da aplicação demonstrativa ou produção em escala piloto na Zona de Cooperação Aprofundada, com vista a promover a transformação dos resultados subsidiados na Zona de Cooperação Aprofundada.

Reforço da facilitação da circulação transfronteiriça. Iremos acelerar a promoção da circulação facilitada de pessoas, mercadorias, capitais e informação entre Macau e Hengqin. Serão concluídas as obras da 2.a fase do posto fronteiriço de Hengqin da «primeira linha» e a construção da plataforma de serviços públicos do posto fronteiriço inteligente, os locais de fiscalização das alfândegas da «segunda linha» entrarão em funcionamento e procurar-se-á lançar medidas e políticas complementares em matéria fiscal relativas à «primeira linha» e à «segunda linha». Iremos explorar uma nova via de acesso ao Porto Interior. Em articulação com a construção do sistema de redes de cerca electrónica de fundos, iremos implementar a abertura do mercado financeiro da Zona de Cooperação Aprofundada. Procuraremos com todo o empenho criar um ambiente de internet semelhante ao de Macau no projecto «Novo Bairro de Macau».

Fomento da adesão do Aeroporto Internacional de Macau e da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., entre outros, ao processo de integração entre Macau e Hengqin. Será acelerado o lançamento dos serviços de check-in do Aeroporto de Macau no Posto Fronteiriço de Hengqin. Desenvolver-se-ão, em formato de parceria, itinerários multi-destinos entre Macau e Hengqin. Iremos acelerar a articulação e cooperação, nas áreas de logística e de comércio electrónico, das empresas de renome do Interior da China com o Aeroporto Internacional de Macau, para promover o estabelecimento de uma via rápida para as actividades logísticas transfronteiriças entre Macau e Hengqin.

Apoio e incentivo ao emprego, empreendedorismo e residência dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada. Oportunamente, serão implementadas políticas e medidas de apoio ao emprego e à inovação e empreendedorismo dos jovens de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada. Iremos prestar serviços e apoio aos residentes que pretendam trabalhar ou estabelecer negócios na Zona de Cooperação Aprofundada. Será criada uma nova série de incubadoras voltadas para a inovação e empreendedorismo dos jovens de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada, e iremos organizar, de forma contínua, planos de estágio para jovens de Macau. Iremos comunicar e estudar com os serviços competentes do Interior da China o desenvolvimento de um novo modelo pedagógico para as instituições de ensino superior de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada. Vamos apoiar as associações de Macau na prestação de serviços na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada e na elevação constante do nível desses serviços. A primeira escola destinada aos educandos dos residentes da RAEM no «Novo Bairro de Macau» da Zona de Cooperação Aprofundada irá entrar oficialmente em funcionamento no ano lectivo de 2024/2025. O posto de saúde, o centro de serviços comunitários e o centro de serviços para idosos entrarão em funcionamento, facilitando a vida dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada.

(8) Integração, de forma proactiva e por iniciativa própria, na conjuntura do desenvolvimento nacional

Continuaremos a implementar os «Trabalhos prioritários da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no ano 2024» e participaremos activamente na elaboração dos planos de políticas específicas para a Grande Baía. Iremos reforçar a cooperação com Guangdong e Hong Kong e construir, em conjunto, a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau de alta qualidade.

Promoveremos a cooperação com a Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas e iremos reforçar a cooperação com as províncias e regiões do Pan- Delta do Rio das Pérolas na organização de delegações empresariais aos Países de Língua Portuguesa para a atracção de investimento e intercâmbio especializado, explorando, em conjunto, os mercados dos Países de Língua Portuguesa. Vamos desenvolver plenamente os mecanismos de cooperação, nomeadamente com Guangdong, Xangai e Fujian, bem como desempenhar plenamente o nosso papel na equipa especializada de cooperação com as províncias, regiões e cidades do Interior da China, designadamente com a Província de Hainan, as cidades de Chongqing, Shenzhen e Foshan, com vista a reforçar a cooperação nas áreas prioritárias, nomeadamente nas de big health de medicina tradicional chinesa, finanças modernas, tecnologia de ponta, cultura, turismo, convenções, exposições e comércio, e de assuntos da juventude, e, simultaneamente vamos desempenhar o papel único de Macau no intercâmbio e na cooperação com Taiwan nas áreas económica, comercial e cultural. Vamos continuar a promover os trabalhos de apoio à revitalização rural no distrito Xiushui na província de Jiangxi.

Iremos reforçar o desenvolvimento do papel de Macau como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa, participar proactivamente na realização da VI Conferência Ministerial do Fórum de Macau para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e empenhar-nos-emos na organização de actividades prioritárias, nomeadamente a 7.a reunião da Comissão Mista Macau – Portugal, contribuindo para elevar a qualidade e o nível da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Iremos reforçar a cooperação pragmática com os Países de Língua Portuguesa, nomeadamente nas áreas da energia, das infra-estruturas financeiras e da economia digital.

Iremos desenvolver plenamente o papel de Macau como ponto de ligação da Rota da Seda Marítima, participando e contribuindo activamente para a construção de «Uma Faixa, Uma Rota». Aproveitaremos continuamente as potencialidades das comunidades dos chineses ultramarinos retornados do exterior e seus familiares e dos chineses ultramarinos de Macau para alargar o intercâmbio e a cooperação com os países e regiões ao longo do percurso de «Uma Faixa, Uma Rota». Serão aproveitadas as vantagens únicas de Macau para promover o intercâmbio humanista a nível internacional. Vamos intensificar o intercâmbio e a cooperação cultural e económica com as cidades geminadas e estabelecer laços de geminação com a cidade de Díli, Timor- Leste, e iremos estudar a possibilidade de geminação com a cidade de Brasília, Brasil. Através do mecanismo de cooperação entre Macau e Zhuhai, promoveremos, também, o intercâmbio e a cooperação tripartidos entre Macau, Zhuhai e as cidades geminadas.

Em 2024, será comemorado o 75.o aniversário da implantação da República Popular da China, o 25.o aniversário do Retorno de Macau à Pátria e o 3.o aniversário do estabelecimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e serão materializados os objectivos de desenvolvimento da primeira fase traçados no Projecto Geral. Na definição do plano geral dos trabalhos, iremos abranger quer a conjugação daqueles três importantes acontecimentos, quer a sua articulação com outros grandes eventos, e unir os diversos sectores da sociedade, para demonstrar dinamicamente o sucesso da implementação do princípio «um País, dois sistemas» com características de Macau à comunidade nacional e internacional e criar um ambiente externo mais favorável ao desenvolvimento de Macau.

Para organizar de forma pragmática estas relevantes comemorações, a RAEM deve melhorar o seu posicionamento político e elevar o nível de coordenação de trabalhos e, tendo como objectivo dar a conhecer bem a história de Macau e como prioridade garantir a segurança, demonstrar-se-á plenamente o sucesso da aplicação do princípio «um País, dois sistemas» num cenário de prosperidade e estabilidade e num ambiente harmonioso e festivo. O sucesso pleno destas comemorações de grande envergadura será assegurado. Com a coordenação das diversas áreas governativas, vamos dinamizar eficazmente a participação da sociedade nestas comemorações e realizar os trabalhos em conformidade. Será igualmente promovida a cooperação estreita entre os serviços públicos e entidades privadas para que com todo o seu empenho contribuam para o êxito grandioso desses eventos.

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