Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apresenta o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2024, na Assembleia Legislativa.
【GCS】Chefe do Executivo apresenta Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2024
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apresentou, hoje (14 de Novembro), pelas 15h00, na Assembleia Legislativa, o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2024 com o tema de «Consolidação e Progresso - Diversificação do Desenvolvimento», cuja orientação geral é «consolidar a recuperação, unir esforços para a diversificação, melhorar o bem-estar da população e impulsionar o desenvolvimento».
O Chefe do Executivo começou por fazer o balanço da acção governativa do ano de 2023. Relembrou que ao longo deste ano, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) implementou com seriedade os planos estratégicos consagrados no relatório do 20º Congresso Nacional e o espírito transmitiu os importantes discursos e instruções do Presidente Xi Jinping, executou com precisão e firmeza, e de forma abrangente, os princípios orientadores «um país, dois sistemas» e «Macau governada pelas suas gentes» com alto grau de autonomia. Referiu que o Governo da RAEM uniu e liderou os sectores da toda a sociedade de modo a agarrar activamente as oportunidades de recuperação pós-pandemia e lançou uma série de medidas para a revitalização económica e de alargamento das fontes de visitantes, resultando na recuperação exponencial do número de visitantes, na recuperação rápida e melhoria da economia e na retoma da vitalidade social. Acrescentou que o governo implementou a estratégia do desenvolvimento da diversificação adequada da economia «1+4», e elaborou o primeiro plano, abrangente e sistemático, de desenvolvimento das indústrias - o «Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da RAEM (2024-2028)». Salientou que com a conclusão da revisão e entrada em vigor da «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», e na sequência da promoção ordenada dos trabalhos de revisão da «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo» e da «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa», o «conceito geral da segurança do Estado» e o princípio «Macau governada por patriotas» têm sido implementados de forma aprofundada. Lembrou que as acções vocacionadas para o bem-estar da população têm sido optimizadas, a construção de infra-estruturas urbanas tem sido solidamente promovida e a reforma da Administração Pública desenvolvida ordenadamente. Sublinhou que a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin alcançou novos resultados. Referiu o aprofundamento do intercâmbio e da cooperação com o exterior e, ainda, a consolidação e o robustecimento do papel da plataforma sino-lusófona. Afirmou que a RAEM apresenta uma rápida recuperação económica pós-pandemia, uma conjuntura social estável e harmoniosa e uma tendência de desenvolvimento estável e sólido em todas as vertentes.
O Chefe do Exectuvio apresentou ainda as perspectivas sobre a conjuntura do desenvolvimento de Macau para o ano de 2024, e a orientação geral da acção governativa e os principais objectivos para o desenvolvimento da RAEM para o próximo ano, designadamente, a salvaguarda pragmática e eficaz da segurança nacional, o reforço constante da capacidade de execução da lei em matéria de segurança nacional; a promoção aprofundada da concretização eficiente do Plano «1+4», a aceleração do cultivo e do desenvolvimento de indústrias prioritárias emergentes, a manutenção da boa tendência da recuperação económica; a melhoria constante das acções relacionadas com a vida da população, o aprofundamento contínuo das reformas da Administração Pública, a elevação da qualidade e da capacidade de governação, o alcance de um novo patamar de desenvolvimento em todas as vertentes; a concretização, com êxito, das metas da primeira fase da Construção da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin e a integração proactiva na conjuntura do desenvolvimento nacional. Garantiu que todos os sectores trabalham em conjunto em prol de uma realidade social harmoniosa e estável e de uma conjuntura de desenvolvimento sustentável e saudável em Macau, celebrando calorosamente o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 25.º aniversário do Retorno de Macau à Pátria. Revelou que o Governo da RAEM vai promover os trabalhos nas seguintes oito vertentes:
1. Firmeza na defesa da segurança nacional e da estabilidade social
O Governo da RAEM irá implementar com firmeza o «conceito geral de segurança nacional», sendo persistente na salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do País, na prevenção e repressão da interferência de forças externas nos assuntos de Macau, no combate a quaisquer forças que utilizem Macau para colocar em perigo a segurança do Estado e na salvaguarda da linha inultrapassável «não caos em Macau». Promover pragmática e ordenadamente a produção legislativa complementar sobre a defesa da segurança do Estado, reforçar o quadro de pessoal e os recursos dos serviços competentes na área de defesa da segurança nacional, de modo a assegurar a capacidade necessária à execução da lei e à defesa da segurança nacional e desenvolver todos os esforços para apoiar o assessor para os assuntos de segurança nacional e os assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional no desempenho das suas funções em conformidade com a lei. O Governo da RAEM irá implementar rigorosamente a «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», bem como as disposições legais da «Lei relativa à defesa da segurança do Estado» referentes à prestação de juramento, a fim de aperfeiçoar o mecanismo legalmente estabelecido que assegura a implementação do princípio «Macau governada por patriotas». Os trabalhos relativos à alteração da «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo» e da «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa» serão concluídos. A «Lei dos juramentos por ocasião do acto de posse» e os regulamentos conexos serão revistos. Será estudada, com seriedade, e implementada a «Lei de Educação Patriótica», no sentido de incutir e reforçar nos residentes de Macau o amor pela nação chinesa, fortalecer a consciência nacional e reforçar na sociedade a consciência sobre a comunidade da nação chinesa. O Governo da RAEM vai fortalecer constantemente as forças patrióticas e o amor a Macau, bem como os valores fundamentais «amor pela Pátria e por Macau», em prol da consolidação da base social e política para a implementação estável e de longo prazo do princípio «um país, dois sistemas». Promover ainda a criação de um sistema de segurança interna. Irá optimizar a capacidade de alerta, prevenção, protecção e resposta no âmbito da cibersegurança, consolidar a protecção dos dados informáticos e infra-estruturas críticas, intensificar as acções do Centro de Operações de Protecção Civil no âmbito da prevenção e combate, de forma abrangente e com rigor, várias actividades criminais, com vista a proteger, de forma eficaz, a segurança e a estabilidade da sociedade de Macau.
2. Maior empenho na promoção da diversificação adequada da economia
O ano de 2024 é o primeiro ano da implementação do Plano «1+4». O Governo da RAEM vai formar uma indústria de turismo e lazer integrado, de excelência, dedicada e forte e enriquecimento do centro mundial de turismo e lazer. Aprofundar a integração intersectorial do turismo, designadamente a promoção do plano de acção para a revitalização dos bairros antigos de forma a fomentar o desenvolvimento da economia comunitária, o empenho no desenvolvimento de elementos não relacionados com o jogo e na expansão do mercado das fontes de visitantes internacionais. Promover proactivamente o desenvolvimento das quatro indústrias prioritárias aumentando gradualmente o seu peso no Produto Interno Bruto (PIB). Fomentar o desenvolvimento de alta qualidade da indústria de big health de medicina tradicional chinesa. Vai aproveitar as oportunidades decorrentes da entrada em funcionamento do Hospital Macau Union, e com vista a atrair mais turistas para fins médicos será promovido o desenvolvimento da «Saúde + Turismo». O governo vai ainda acelerar o desenvolvimento da indústria das finanças modernas. Será dada prioridade ao desenvolvimento do mercado de obrigações e solicitará o apoio do Governo Central à emissão regular em Macau de obrigações nacionais e dos governos locais do Interior da China, nesse sentido irá aperfeiçoar os diplomas legais da área financeira e incentivar as novas instituições financeiras licenciadas a prestarem serviços às micro, pequenas e médias empresas locais. Reforçar a promoção da indústria de tecnologia de ponta e da reconversão e valorização das indústrias tradicionais. Será ainda implementado o «Plano de Financiamento para Pesquisa e Desenvolvimento Inovadores de Empresa» e intensificada a cooperação e transformação de resultados no âmbito da indústria-universidade-investigação. O governo vai apoiar o desenvolvimento qualitativo da indústria de marcas de Macau, incentivar o desenvolvimento, com qualidade, da indústria de convenções, exposições e comércio, e promover a realização, em Macau, de mais convenções e exposições com impacto internacional e de mais exposições e convenções em Macau-Hengqin, sob o modelo de «um evento, dois locais». Vai também promover o desenvolvimento contínuo das indústrias cultural e desportiva, transformando Macau numa cidade de espectáculos e desportiva. Aperfeiçoar o ambiente de negócios das pequenas e médias empresas para que consigam ultrapassar as dificuldades, optimizar de forma continuada os programas de captação de quadros qualificados e definir, de acordo com as exigências constantes no Plano «1+4», um sistema de indicadores de avaliação para a diversificação adequada da economia.
3. Acções pragmáticas e eficazes vocacionadas para a melhoria da qualidade de vida da população
O Governo da RAEM está empenhado para que todos os residentes possam partilhar, de forma razoável, os frutos do desenvolvimento da RAEM, e irá garantir a continuidade do investimento de recursos na educação, na saúde, no bem-estar da população e na assistência social, com a prorrogação das diversas medidas e benefícios fiscais para o bem-estar da população. Em 2024, será atribuída uma verba adicional de sete mil patacas aos residentes da RAEM qualificados, titulares da conta individual do regime de previdência central não obrigatório, e será mantido o Plano de Comparticipação Pecuniária. Irá garantir o acesso prioritário dos residentes ao emprego, através dos «Planos de Emprego Especializado + Formação Específica» e da promoção dos «cursos de formação remunerada em serviço». Irá actualizar o salário mínimo e o vencimento dos trabalhadores da Administração Pública. Será dada continuidade à defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e à promoção das relações laborais harmoniosas. Relativamente à implementação da política de habitação em classes e à aceleração da construção das habitações públicas, o projecto de habitação social na Avenida Venceslau de Morais, a concluir no 3.º trimestre de 2024, disponibilizará 1 590 fracções sociais. Ainda no próximo, serão concluídas as obras da habitação económica nos Lotes B4, B9 e B10 da Zona A, proporcionando 3 017 fracções económicas. Será também acelerada a elaboração dos diplomas complementares do «Regime Jurídico da Habitação Intermédia». Serão iniciados os trabalhos referentes à apreciação das candidaturas da Residência do Governo para Idosos e aos procedimentos relativos à utilização dos apartamentos. O governo vai ainda optimizar o sistema de saúde, elevar o nível dos serviços de cuidados de saúde e aumentar o número de camas, bem como o investimento nos profissionais de saúde. O governo continua a prestar atenção ao envelhecimento demográfico e a reforçar a protecção social e a prestação de serviços sociais. Vai dar atenção e dedicar mais cuidados aos grupos vulneráveis, através de diversas medidas de assistência social. Entretanto, o subsídio a cuidadores irá passar a ser uma medida permanente, e serão ainda criadas 45 vagas nos serviços de cuidados especiais diurnos e estabelecido um centro de serviços integrados para portadores de deficiência. Vai-se consolidar a protecção dos direitos e interesses das mulheres e crianças com mais medidas de incentivo e, em conjunto com todos os sectores sociais, se criar um ambiente favorável à natalidade. O governo vai aperfeiçoar o trabalho de inspecção sanitária e controlo de higiene dos produtos alimentares importados e garantir o abastecimento de bens essenciais, manter a estabilidade dos preços e defender os direitos e interesses dos consumidores. No âmbito da promoção do desenvolvimento da indústria desportiva da RAEM e em virtude da realização de algumas modalidades de competição dos 15os Jogos Nacionais em Macau, serão iniciadas obras de restauro e melhoria das respectivas instalações desportivas.
4. Elevação constante do nível de governação e da qualidade dos serviços públicos
O Governo da RAEM irá aprofundar a construção da governação electrónica, estabelecendo e optimizando diversas plataformas de serviços electrónicos, incluindo a optimização sucessiva de serviços vocacionados para diversos grupos de utilizadores da «Conta Única de Macau». Serão lançados serviços electrónicos inovadores tais como «um assunto de nascimento» e «um assunto de casamento». A «Plataforma para Associações e Empresas», cujo lançamento está previsto para o 1.º trimestre de 2024, irá proporcionar, numa primeira fase, cerca de 70 serviços. O sistema informático dos registos e do notariado será reestruturado, a interconexão e intercomunicabilidade de dados entre os serviços públicos será reforçada. O governo vai optimizar a configuração de funções e da estrutura orgânica dos serviços e melhorar a gestão do pessoal de direcção e chefia, reforçar a responsabilização e intensificar a formação dos trabalhadores dos serviços públicos. Reforçar a produção legislativa em áreas prioritárias, dando-se primazia a iniciativas legislativas no âmbito da economia e do bem-estar da população e impulsionar, de forma contínua, a produção legislativa em matéria de gestão tributária e contratação pública. A sexta eleição para o Chefe do Executivo será realizada de acordo com a lei. O governo irá assegurar a justiça, a imparcialidade e a integridade na eleição do Chefe do Executivo, no cumprimento escrupuloso da Lei Básica, do seu Anexo I, e da recentemente revista «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo». Continuará a respeitar e defender a independência judicial e a reforçar a consciência da integridade na sociedade de Macau, bem como continuará a promover e a implementar as diversas tarefas de auditoria em conformidade com a lei.
5. Aceleração da construção de Macau como cidade habitável, inteligente e ecológica
O Governo da RAEM irá promover proactivamente os trabalhos dos planos de pormenor, dando início aos trabalhos de elaboração da segunda fase do projecto das zonas do Porto Exterior-1, do Porto Exterior-2 e do Norte-1. Promoverá ainda ordenadamente os trabalhos de elaboração da primeira fase do projecto do plano de pormenor da zona Taipa Central-2. Irá desenvolver de forma continuada as grandes obras de infra-estruturas, e as obras da Quarta Ponte Macau-Taipa e da Via de Acesso (A2) entre a Zona A e a Península de Macau serão concluídas no segundo e quarto trimestre de 2024, respectivamente. A entrada em funcionamento das linhas de Seac Pai Van e da Ilha de Hengqin está prevista para 2024 e, entretanto, serão iniciadas as obras de aterro e ampliação do Aeroporto Internacional de Macau no segundo semestre de 2024, e será ainda iniciada a segunda fase da empreitada do Hospital de Reabilitação do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Com o objectivo de aperfeiçoar a gestão de tráfego, será concluída a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário e dos seus diplomas complementares, serão realizados os trabalhos relativos ao concurso público e à emissão de licenças de táxi. O governo irá ainda rever o procedimento de requerimento e optimizar a implementação da «Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong» e do «Reconhecimento Recíproco das Cartas de Condução». Vai-se acelerar a construção de uma cidade inteligente e implementar os trabalhos de protecção ambiental. O governo vai aperfeiçoar o sistema de prevenção e redução de desastres urbanos, estando prevista a conclusão da obra da primeira fase da Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no Sul do Porto Interior para o terceiro trimestre de 2024, enquanto a conclusão das obras da segunda e terceira fases estão previstas para o quarto trimestre de 2024 e para o segundo semestre de 2025, respectivamente. Vai-se promover continuamente a construção municipal e enriquecer os espaços de lazer de Macau, e ainda reforçar a implementação dos trabalhos de gestão e utilização das áreas marítimas e promover continuamente os trabalhos de produção legislativa da Lei de Utilização das Áreas Marítimas.
6. Impulsionamento dos trabalhos nas áreas dos quadros qualificados, da cultura, da educação e da juventude
De acordo com as necessidades do desenvolvimento diversificado das indústrias «1+4», o governo vai promover proactivamente a implementação dos programas de quadros qualificados, cultivando, reservando e captando quadros qualificados. Irá enriquecer o conteúdo de «Uma Base» para construir uma cidade cultural e uma «Cidade do Espectáculo». Irá optimizar equipamentos, instalações, recursos humanos e materiais educativos para melhorar a qualidade de ensino. Em relação ao ensino não superior, irá aprofundar a literacia científica dos alunos, nomeadamente em inteligência artificial, e construir gradualmente um sistema de ensino da língua portuguesa. Serão promovidos os trabalhos de elaboração do regime de desenvolvimento profissional do pessoal docente de modo a proporcionar-lhe actividades de desenvolvimento profissional a vários níveis. Serão concluídos os projectos de oito edifícios escolares e de um centro educativo localizados nos terrenos destinados a fins educativos dos lotes B1 e B2 da Zona Este-2. Quanto ao ensino superior, será ampliado o espaço pedagógico das instituições de ensino superior e reforçada a sua competitividade a nível regional e internacional. Será ainda criado o projecto «investigação e estudo + turismo», aperfeiçoado o plano de acção da Política de Juventude e impulsionado o «Plano de Desenvolvimento Profissional dos Jovens de Macau», bem como impulsionado e reforçada a educação dos jovens no amor pela Pátria e por Macau.
7. Promoção da integração de alto nível entre Macau e Hengqin
O ano de 2024 será um ano crucial para o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada. Será acelerada a construção da Zona de Cooperação Aprofundada de acordo com as metas da primeira fase do Projecto Geral para garantir resultados satisfatórios no 3.º aniversário da Zona de Cooperação Aprofundada. Vai-se continuar a aprofundar a convergência de regras e mecanismos entre Macau e Hengqin, acelerar a promoção do projecto de integração de políticas entre Macau e Hengqin. O governo irá promover a articulação com o Plano «1+4», elaborando o planeamento para o desenvolvimento industrial da Zona de Cooperação Aprofundada. Irá ainda promover a implementação do plano de acção trienal para o desenvolvimento das indústrias de turismo cultural, de convenções e exposições e do sector comercial, aperfeiçoando o sistema pilar das políticas com vista a concretizar o desenvolvimento sinérgico do planeamento das indústrias «1+4» e das «Quatro Novas» indústrias de Hengqin. Estabelecer um sistema de desenvolvimento industrial com características próprias de Macau e Hengqin, com vista à expansão do desenvolvimento da indústria de marcas de Macau. Irá lançar um plano de acção vocacionado para a optimização do ambiente de negócios na Zona de Cooperação Aprofundada, e optimizar e concretizar o mecanismo conjunto de captação de investimentos para Macau e Hengqin. Vai-se acelerar a promoção da circulação facilitada de pessoas, mercadorias, capitais e informação entre Macau e Hengqin, e lançar medidas e políticas complementares em matéria fiscal relativas à «primeira linha» e à «segunda linha». Vai-se fomentar a adesão do Aeroporto Internacional de Macau e da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., entre outros, ao processo de integração entre Macau e Hengqin e desenvolver-se, em formato de parceria, itinerários multi-destinos entre Macau e Hengqin, promover o estabelecimento de uma via rápida para as actividades logísticas transfronteiriças entre Macau e Hengqin. Vai-se ainda apoiar e incentivar o emprego, empreendedorismo e residência dos residentes de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada. A primeira escola destinada aos educandos dos residentes da RAEM no «Novo Bairro de Macau» da Zona de Cooperação Aprofundada entrará oficialmente em funcionamento no ano lectivo de 2024/2025. O posto de saúde, o centro de serviços comunitários e o centro de serviços para idosos também entrarão em funcionamento. O governo vai empenhar-se em criar um ambiente de internet semelhante ao de Macau no projecto «Novo Bairro de Macau».
8. Integração, de forma proactiva e por iniciativa própria, na conjuntura do desenvolvimento nacional
O governo vai continuar a implementar os «Trabalhos prioritários da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no ano 2024» e reforçar a cooperação e contruir com Guangdong e Hong Kong a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau de alta qualidade. Participar proactivamente na cooperação com a Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas e reforçar continuamente a colaboração com várias províncias e regiões nas principais áreas e promover o intercâmbio e a cooperação económica, comercial e cultural entre Macau e Taiwan. Reforçar o desenvolvimento do papel de Macau como plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa, participar proactivamente na realização da VI Conferência Ministerial do Fórum de Macau para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e empenhar-se na organização de actividades prioritárias, nomeadamente a 7.ª reunião da Comissão Mista Macau – Portugal.Desenvolver plenamente o papel de Macau como ponto de ligação da Rota da Seda Marítima, aproveitar as potencialidades das comunidades dos chineses ultramarinos retornados do exterior e seus familiares e dos chineses ultramarinos de Macau para participar e apoiar activamente a iniciativa de «Uma Faixa, Uma Rota», bem como intensificar o intercâmbio e a cooperação cultural e económica com as cidades geminadas. Em 2024, comemora-se o 75.º aniversário da implantação da República Popular da China, o 25.º aniversário do Retorno de Macau à Pátria e o 3.º aniversário do estabelecimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, e serão materializados os objectivos de desenvolvimento da primeira fase, traçados no Projecto Geral. A definição do plano geral dos trabalhos, irá abranger a conjugação daqueles três acontecimentos importantes e a sua articulação com outros grandes eventos, e unir os diversos sectores da sociedade, para demonstrar, de forma dinâmica, o sucesso da implementação do princípio «um país, dois sistemas» com características de Macau à comunidade nacional e internacional e criar um ambiente externo mais favorável ao desenvolvimento de Macau. A RAEM vai organizar de forma pragmática estas comemorações relevantes e, tendo como objectivo dar a conhecer bem a história de Macau e como prioridade garantir a segurança, demonstrar-se-á plenamente o sucesso da aplicação do princípio «um país, dois sistemas» num cenário de prosperidade e estabilidade e num ambiente harmonioso e festivo.
