Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, responde às perguntas dos deputados sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2024, na sessão plenária da Assembleia Legislativa.
O Chefe do Executivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, disse no dia 15 de Novembro, na reunião plenária da Assembleia Legislativa, que o governo tem estado empenhado em fomentar a economia comunitária e impulsionar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas em termos de qualidade e quantidade. Referiu que, para apoiar a diversificação da economia de Macau, está a envidar todos os esforços para promover a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, onde o respectivo trabalho está a ser implementado de forma ordenada assim como a prestação dos mais váriados serviços relacionados com o bem-estar da população para criar um ambiente de vida semelhante ao de Macau.
O Chefe do Executivo indicou que, ao lançar medidas de apoio ou benefícios generalizados, o princípio de gestão financeira tem de prosseguir de forma prudente. Salientou que, depois de repetidos estudos e avaliações e a contenção das despesas, pretende equilibrar as receitas fiscais e as despesas para o próximo ano, com um orçamento muito prudente e um saldo muito limitado. Explicou que só poderá ser atribuido uma verba adicional de sete mil patacas aos residentes da RAEM qualificados, titulares da conta individual do regime de previdência central não obrigatório quando existir saldos orçamentais, segundo a lei. Deste modo, para evitar um orçamento deficitário, não reunirá condições para avançar uma nova ronda do “Plano de benefícios do consumo por meio electrónico”.
Quanto aos problemas colocados pelos deputados sobre a actividade das pequenas e médias empresas nos bairros residenciais, o Chefe do Executivo disse que, a economia de Macau atingiu cerca de 70 por cento do nível de 2019 , mas ainda há espaço para melhorias. Adiantou que, presentemente, nem todas as empresas têm capacidade de acompanhar a recuperação, mas o governo compreende os problemas enfrentados, deste modo, coordenou com o sector bancário para que as medidas de «Pagamento apenas de juros, sem amortização do capital» e de «Ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio a PME» sejam prorrogadas até ao final de 2024. Ao mesmo tempo, o governo está empenhado em impulsionar elementos não jogo e revitalizar as seis zonas históricas, com o objectivo de revitalizar a economia a nível comunitário. E em algumas zonas, nota-se a tendência para dinamizar a actividade de pequenas, médias e microempresas.
Adiantou que o governo da RAEM tem prestado apoio às pequenas e médias empresas em diferentes vertentes e lançado uma série de políticas, designadamente o apoio na publicidade e promoção, na reputação da loja e expansão de fonte de clientes, bem como continuará a ajudar a converter o volume de visualização online em volume de vendas offline e atrair mais consumo.
Relativamente à promoção do desenvolvimento da economia digital, o Chefe do Executivo disse que, o governo aposta na promoção da digitalização da moeda. Desde o estabelecimento do sistema de pagamento electrónico em 2020, 80 a 90 por centro dos estabelecimentos comerciais em Macau aceitam o pagamento electrónico. O governo promove também proactivamente o estudo sobre a moeda digital, e o Regime jurídico da emissão monetária, que está em vigor desde de 1 de Setembro, fornece uma base jurídica para a promoção da moeda digital. Adiantou que a experiência do Interior da China na implementação gradual da moeda digital irá servir como uma referência para Macau. No entanto, o sistema económico de Macau é pequeno e difícil de resistir a grandes impactos, deste modo, o governo da RAEM só pondera lançar moeda digital quando for garantida a segurança e a estabilidade de todos os aspectos e seja alcançado um consenso com o sector bancário.
Quanto à expansão das fontes turísticas, o Chefe do Executivo destacou que o governo realizou inúmeras actividades promocionais turísticas de grande escala no Interior da China e no estrangeiro, e durante a sua realização, escolheu várias plataformas publicitárias eficazes no mercado e alcançou resultados notáveis, colocando Macau em primeiro lugar na lista de destinos dos visitantes do Interior da China, no primeiro semestre de 2023. O governo espera ainda que a indústria turística de Macau possa explorar mais a cooperação com plataformas promocionais do Interior da China. Acrescentou que face à conveniência dos voos directos, a promoção turística do governo continuar a focar-se no nordeste e o sudeste da Ásia, e fez votos de que as comunidades dos chineses ultramarinos em Macau continuem a desempenhar um papel fundamental na promoção ao exterior, para atrair mais turistas de diferentes países e regiões. Além disso, o sector de convenções e exposições local recuperou pelo que têm sido realizados sucessivamente diferentes tipos de eventos de renome em Macau, o que proporciona muitas oportunidades de emprego, fomentando efectivamente a economia e o desenvolvimento do sector.
No que diz respeito à promoção de"saúde + turismo", Ho Iat Seng indicou que o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital dispõe não só de uma excelente equipa médica como também dos equipamentos médicos mais avançados do mundo, e com as vantagens de Macau, em termos de medicamentos importados, e suportado pela Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, contribuirá para o desenvolvimento de um turismo de saúde de alta qualidade.
Relativamente à construção da Zona de Cooperação Aprofundada, o Chefe do Executivo destacou que todos os trabalhos estão a ser implementados de forma ordenada e que foram criados vários serviços que garantem o bem estar da população, incluindo aumento na “Conta Única de Macau” da função de marcação prévia para vários serviços prestados ao balcão do Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação Aprofundada, a instalação de quiosques de auto-atendimento da Direcção dos Serviços de Finanças e dos quiosques de auto-atendimento de “Serviços de Identificação Fáceis da RAEM” na Zona de Cooperação Aprofundada, os quais contribuem para promover a integração de Macau e Hengqin. Ao mesmo tempo,cerca de oito mil pessoas visitaram os andares modelo do Novo Bairro de Macau, na primeira semana em que abriram ao público as visitas. O bairro dispõe de instalações de apoio completas e a gestão comunitária está de acordo com o modelo de Macau. As redes de televisão e telecomunicações são as mesmas de Macau e os transportes também são bastante convenientes. O ambiente é semelhante ao de Macau. Deste modo, o Chefe do Executivo encorajou os residentes de Macau que actualmente residem em Zhuhai ou Zhongshan a visitarem a Zona de Cooperação Aprofunda e o Novo Bairro de Macau.
Adiantou que serão ainda estendidas as políticas de Macau à Zona de Cooperação Aprofundada, incluindo as políticas de educação gratuita e de cuidados a idosos, e a utilização de medicamentos de Macau. Além disso, a fim de elevar a conveniência, o governo da RAEM está a discutir a implementação de uma medida que permita aos trabalhadores domésticos estrangeiros contractados por residentes de Macau a trabalharem na Zona de Cooperação Aprofundada. Adiantou que, actualmente, não existem instituições de ensino superior na Zona de Cooperação Aprofundada, mas para responder ás necessidades de desenvolvimento industrial na Zona, o governo da RAEM pondera em estabelecer uma instituição de ensino superior na Zona de Cooperação Aprofundada o que ainda aguarda aprovação. Ao mesmo tempo, as universidades privadas de Macau são bem-vindas a estabelecerem instituições na Zona de Cooperação Aprofundada.
Quanto à cooperação, de alta qualidade, entre Macau e o Interior da China, o Chefe do Executivo indicou que o governo da RAEM tem reforçado continuamente o intercâmbio e a cooperação com as províncias e regiões do Interior da China, incluindo a criação de vários mecanismos de cooperação, os quais contribuem para aprofundar o desenvolvimento articulado de várias indústrias e obter resultados bem-sucedidos.
Na reunião, o Chefe do Executivo respondeu a questões colocadas por 31 deputados sobre assuntos ligados aos idosos, incentivo à natalidade, assistência médica, planeamento urbano, sistema de transportes, preços da habitação económica, inovação tecnológica, emprego, relações laboral e patronal, formação e introdução de quadros qualificados, cibersegurança, direitos de consumidor, preparação para os Jogos Nacionais, desenvolvimento profissional de atletas, educação patriótica, funcionamento dos organismos consultivos , saúde mental, educação e preços de mercadorias, entre outras.
