Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, responde às perguntas dos deputados sobre o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2024, na sessão plenária da Assembleia Legislativa.
O Chefe do Executivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, esteve presente, hoje (15 de Novembro), na reunião plenária da Assembleia Legislativa para responder às questões colocadas pelos 31 deputados, no âmbito do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro 2024. A maioria dos temas abordados está relacionada com o bem-estar da população, nomeadamente, assuntos sobre os idosos, o incentivo à natalidade, saúde, planeamento urbanístico, sistema de transportes.
Na ocasião, vários deputados destacaram questões sobre idosos e envelhecimento demográfico tendo o Chefe do Executivo referido que, até final de Dezembro do ano passado, a população com idade igual ou superior a 65 anos, em Macau, ocupava 13.3% da população total, correspondendo a um nível médio em comparação com as regiões vizinhas. O mesmo afirmou que o Governo continuará a acompanhar a situação do envelhecimento populacional, e irá aperfeiçoar a protecção social e a prestação de serviços sociais. A par disso, salientou que, anualmente, o Governo procede à revisão e avaliação da margem de ajustamento das pensões para idosos conforme o respectivo mecanismo, e os indicadores calculados, este ano, não satisfazem os critérios para o ajustamento, pelo que quando estes forem preenchidos, as pensões serão, certamente, aumentadas.
Garantiu que, a construção de lares de idosos será acelerada, para satisfazer as diferentes necessidades habitacionais. Referiu que, está a ser construído um lar de idosos com cerca de 900 camas, na Zona A de Novos Aterros, e que já começaram a ser aceites candidaturas à Residência para Idosos. Espera-se que, relativamente à habitação, os dois regimes referidos possam dar mais opções aos idosos. Ao mesmo tempo, acrescentou que o Governo tem vindo a lançar incentivos ao emprego na terceira idade, tendo aumentado o valor dos rendimentos anuais isentos de imposto profissional para 198 mil patacas, e apoiado os idosos a aceitarem emprego dentro das suas capacidades. Ho Iat Seng espera que todos os sectores da sociedade tenham uma mente aberta e trabalhem em conjunto para apoiar e aceitar o emprego na terceira idade.
Relativamente ao incentivo para aumento da taxa da natalidade, o Chefe do Executivo indicou que o Governo procedeu, nos anos anteriores, à alteração da lei para aumentar o número de dias da licença de maternidade, estabeleceu a licença de paternidade e elevou o subsídio de nascimento. Mediante as diversas medidas espera que a taxa de natalidade retome os níveis normais. Referiu ainda que, nesta fase, não há relatório de investigação que revele a necessidade de ajustar a licença de maternidade, e por isso devem ser consideradas as questões do emprego das mulheres e a tolerância das pequenas e médias empresas. Referiu que a baixa taxa de natalidade representa um problema global, ao qual o Governo continuará a prestar atenção e a delegar instituições profissionais para procederem ao devido estudo.
Ao responder à questão sobre a optimização do sistema de saúde, o Chefe do Executivo disse que o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau doPekingUnionMedical College Hospital entrará em funcionamento experimental em Dezembro do corrente ano, com uma tarifa classificada em três níveis. O nível I destina-se a residentes que actualmente usufruem de cuidados médicos gratuitos, sendo que se forem transferidos pelos Serviços de Saúde poderão continuar a usufruir das mesmas condições de serviços médicos. A título de exemplo, se o Centro Hospitalar Conde de São Januário não dispuser de equipamentos necessários para o tratamento de tumores, os doentes poderão ser transferidos para o hospital novo; o nível II destina-se a residentes transferidos pelos Serviços de Saúde mas que não usufruem de cuidados médicos gratuitos, serão cobradas taxas razoáveis; o nível III destina-se à prestação de serviços médicos privados de alta qualidade, em que a tarifa terá como referência o preço do mercado. O Chefe do Executivo salientou que, como os serviços do Hospital Macau Union são destinados aos residentes de Macau e baseados nos interesses dos mesmos, pelo que não é necessário haver preocupação com a tarifa e que os cuidados médicos gratuitos de que estão a usufruir serão inalterados.
No que diz respeito ao Plano de Pormenor das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, o Chefe do Executivo referiu que, o da zona Este –2 será divulgado no final deste ano depois de concluída a respectiva elaboração, e que, no próximo ano, dar-se-á a continuidade dos trabalhos de elaboração das propostas do Plano do Pormenor das Porto Exterior-1, Porto Exterior-2, Norte-1, e Taipa Central-2. O Planeamento Urbanístico Geral de Macau divide o território em 18 unidades operativas de planeamento, cuja elaboração será levada a cabo de forma ordenada. Adiantou que o objectivo principal do Planeamento reside em planear o rácio populacional nas diversas unidades, por exemplo, as unidades com alta densidade não devem ser mais povoadas. Se os edifícios industriais forem convertidos para uso residencial com a finalidade de revitalização, a população da zona ficará ainda mais saturada e a qualidade de vida será consequentemente afectada. Ademais, nos termos da Lei de Terras, é necessário o cumprimento das escrituras de terreno. Os edifícios industriais nas zonas industriais são mais compatíveis de serem revitalizados, por exemplo, reúnem mais condições para revitalização as instalações do Parque Industrial da Concordia, podem ser alargadas em altura para aumentar o índice de utilização do solo.
Relativamente à fixação do preço de venda da habitação económica, Ho Iat Seng afirmou que, a Lei da habitação económica estipula que o preço das fracções consiste no prémio de concessão do terreno, custo de construção e custos administrativos, não havendo nenhuma margem de lucros. Referiu que a análise das propostas dos cinco projectos da habitação económica na Zona A será concluída em breve, e o Governo irá fixar o preço tendo em consideração a mediana dos custos de construção calculados, o que deverá ser anunciado no início do próximo ano.
Em resposta às questões sobre o planeamento dos transportes públicos, o Chefe do Executivo indicou que o Governo promove o modo de deslocação com uma rede “autocarro + metro ligeiro”, pretendendo construir mais travessias pedonais, no sentido de criar uma rede de transportes tridimensional bem configurada e complementar de metro ligeiro, autocarro e sistema pedonal, aumentando assim a capacidade e eficácia do sistema de transportes de Macau em geral.
