Na sequência da reversão do terreno da Administração localizado junto da Rotunda da Central Térmica de Coloane que foi realizada num clima pacífico e sem necessidade de acção interdepartamental de despejo, dado que o seu ocupante veio por iniciativa própria em Outubro do corrente ano desocupar o terreno em causa, veio a DSSOPT em 25 de Novembro (quarta-feira) proceder à reversão de um outro terreno da Administração, localizado na Taipa, destinado a construção de um estabelecimento de ensino, que foi igualmente revertido à Administração por iniciativa do próprio ocupante. Desde que a Administração deu início às acções de combate contra a ocupação ilegal dos terrenos da Administração no corrente ano, foram revertidos com sucesso 5 terrenos da Administração, perfazendo uma área total de mais de 29.000 m2. A Administração veio in loco proceder à entrega do terreno à direcção da escola. A DSSOPT veio hoje (dia 25 de Novembro) proceder à reversão do terreno da Administração que foi ocupado, localizado no gaveto formado pela Rua de Bragança e pela Rua do Minho, destinado a construção de um estabelecimento de ensino. Desde que a Administração veio em Agosto do corrente ano dar início aos procedimentos de instrução do processo para a desocupação do terreno, foi emitido ao ocupante o respectivo edital. E este veio então por iniciativa própria proceder à demolição das construções clandestinas e remover os materiais depositados no terreno em causa. Até o termo do prazo estipulado, veio o ocupante proceder ao desmantelamento de várias barracas construídas em metal e alvenaria e tijolo, assim como proceder praticamente à remoção de todos os materiais depositados no terreno em causa, nomeadamente contentores, equipamentos e materiais de construção em madeira e aço.
Dado que o ocupante veio antecipadamente proceder à desocupação do terreno e revertê-lo à Administração, por isso não foi necessário à Administração proceder a acção coersiva de despejo, pelo que o aludido terreno foi revertido sem obstáculos. E teve ainda hoje lugar a uma simples cerimónia de entrega do terreno à direcção da escola. Assim sendo, nesta perspectiva, para o acompanhamento dos trabalhos inerentes à sua reversão, foram hoje somente destacados cerca de 20 funcionários da Administração. Desde princípios do corrente ano até hoje foram revertidos com sucesso 5 terrenos da Administração. A fim de acabar e abolir a ocupação ilegal dos terrenos da Administração, bem como a danificação das colinas, veio a Administração desde princípios do corrente ano adoptar severas medidas para o despejo e a reversão destes terrenos. Até hoje foram revertidos com sucesso 5 terrenos da Administração que foram ilegalmente ocupados, perfazendo numa área total de 29.000 m2. Dentre estes 5 terrenos tomamos como exemplo o Lote TN27, localizado junto da Avenida do Coronel Mesquita destinado a construção de habitação económica, e dois terrenos da Administração localizados respectivamente na Estrada de Cheoc Van, a nordeste do Teleport, e o terreno localizado no gaveto formado pela Estrada de Hác Sá e a Avenida de Luís de Camões. Dado que os ocupantes destes 3 terrenos não vieram dentro do prazo estipulado proceder à desocupação do terreno e a sua reversão à Administração, por isso foi necessário à Administração proceder a acção interdepartamental de despejo. A reversão com sucesso destes terrenos não só permitirá a Administração prosseguir o objectivo definido em termos de construção de habitação económica, bem como permitirá acabar com a escavação ilegal das colinas e a ocupação clandestina dos terrenos, permitindo assim que os preciosos recursos florestais não continuem a ser danificados. A Administração está contente em ver que o ocupante veio por iniciativa própria desocupar o terreno. Foram já preliminarmente visíveis os resultados desde que a Administração veio realizar uma série de acções de combate contra a ocupação ilegal de terrenos, sendo vários os ocupantes ilegais dos terrenos da Administração que vieram antes do prazo estipulado no edital emitido pela Administração proceder por iniciativa própria a remoção dos materiais depositados nos terrenos e revertê-los à Administração. Por exemplo em Outubro procedeu-se à reversão do terreno localizado junto da Rotunda da Central Térmica de Coloane que foi ocupada e hoje teve igualmente lugar à reversão do terreno localizado na Taipa, destinado a construção de um estabelecimento de ensino, em que vieram os seus ocupantes manifestar ter intenção em cooperar com a Administração, pelo que vieram por iniciativa própria desocupar o terreno, sem ser necessário à Administração proceder a acção coersiva de despejo. A Administração está bastante contente em ver que estes ocupantes estão dispostos em cooperar com a Administração.
A par disso, importa ainda frisar que a Administração nunca irá permitir comportamentos que lesem gravemente os interesses públicos, nomeadamente a ocupação ilegal dos terrenos da Administração, nem a danificação da colina, que venham obstruir os trabalhos da Administração de protecção florestal, bem como a realização ilegal de obras de recuperação e de reconstrução de habitações. A Administração não só irá combater severamente estes comportamentos, bem como virá através de meios mais duros acabar com estas infracções e comportamentos que lesem o interesse público. Todos os ocupantes dos terrenos da Administração que não tiverem dentro do prazo estipulado procedido à remoção dos materiais depositados nos terrenos ocupados, bem como procedido à reversão dos terrenos, implicando isto que seja necessário à Administração proceder a acção de despejo, virá a Administração severamente nos termos legais além de exigir ao seu ocupante o pagamento das respectivas despesas, lhe será ainda aplicado multa e lhe será ainda exigido a responsabilidade pela infracção cometida.
