Realização de fiscalizações de segurança e saúde ocupacional pelo pessoal da DSAL nos locais de obras
Com vista assegurar a segurança no trabalho dos operacionais do sector da construção civil, aumentando o nível da segurança e saúde ocupacional do mesmo sector de actividade, além de proceder as vistorias regulares de segurança e saúde ocupacional, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) procede anualmente e de forma contínua, acções de vistoria intensiva a todos os estaleiros de construção civil de Macau. Entre os dias 17 e 28 de Outubro do corrente ano, foi destacado pessoal para proceder vistorias de segurança e saúde ocupacional aos 498 estaleiros de construção civil e locais de obras, implementando as medidas fiscalizadoras de “punição, suspensão das obras e sensibilização imediatas”, proporcionando um total de 42 sugestões de aperfeiçoamento, punindo em específico, 6 situações de insegurança, abrangendo principalmente: a deficiência nas medidas de protecção para o trabalho em altura, a insegurança no uso da electricidade, entre outros.
Divulgação da Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil por diversas medidas
Além das vistorias de segurança e saúde ocupacional, o pessoal de fiscalização também realizou trabalhos de divulgação relativas às exigências legais da Lei n.º 2/2023 (Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil), que entrou em vigor em 1 de Novembro e do seu regulamento administrativo complementar. Estes Serviços irão difundir a supracitada Lei ao sector de actividade e ao público, através de várias medidas e acções de divulgação e formação, incluindo: sessões de esclarecimento jurídico, colunas de jornais, notas para a comunicação social, infografias, publicidades televisivas, cartazes publicitários, reuniões matinais sobre a segurança, entre outros. Outrossim, as solicitações para as licenças de pessoal de gestão de segurança já foram aceites desde 14 de Março do corrente ano, tendo prosseguido até ao presente momento, os trabalhos de apreciação. Para mais detalhes sobre a segurança e saúde ocupacional, é favor de telefonar para 2871 7781, dirigir-se pessoalmente a esta Direcção de Serviços ou visualizar a página temática “Espaço de segurança e saúde ocupacional” da DSAL ( https://www.dsal.gov.mo/dsso/zh_tw/standard/index.html ).
Diminuição dos conflitos laborais através da realização contínua de vistorias de inspecção do trabalho
Na perspectiva da inspecção do trabalho, a fim de diminuir as ocorrências de conflito laboral, a DSAL tem continuado a implementar a medida “primeiro sensibilizar e depois fiscalizar”. Durante o período entre Janeiro e Outubro de 2023, esta Direcção de Serviços tem adoptado fiscalizações de natureza preventiva e trabalhos de divulgação e formação jurídica ao sector da construção civil, procedendo 145 vistorias aos 67 estaleiros de construção civil, acompanhando de imediato os problemas laborais emergentes. Sendo neste período, foram realizados trabalhos de divulgação e formação jurídica a 230 estabelecimentos comerciais de diversos sectores de actividade, bem como a divulgação da legislação de âmbito laboral aos diversos sectores da sociedade mediante os diversos meios de difusão e diferentes línguas, fomentando relações laborais harmoniosas.
