Os representantes do Governo participaram na sessão de esclarecimento.
Em articulação com o Governo da RAEM na implementação dos trabalhos da governação electrónica, a “Plataforma Electrónica para Licenciamento das Obras de Modificação” (doravante designada por Plataforma) lançada pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) já se encontra online, para que o sector possa conhecer melhor os procedimentos concretos de operação e os aspectos a observar na plataforma, esta Direcção de Serviços, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) realizaram hoje (dia 28 de Novembro) uma sessão de esclarecimento, tendo participado cerca de 150 profissionais do sector.
A sessão de esclarecimento teve lugar às 10: 00 horas na sala polivalente da DSSCU, 5.º andar. O Director da DSSCU, Lai Weng Leong, referiu no seu discurso que a “Plataforma” abrange todas as formalidades relativas a obras de modificação, e que mediante acesso através da Conta Única de Macau de pessoa singular ou de entidade, os utilizadores podem tratar das respectivas formalidadesonlinea qualquer momento, independentemente do horário de trabalho, assim como apresentar os documentos, preencher os elementos complementares, consultar o andamento do tratamento dos pedidos, fazerdownloaddos projectos aprovados e das licenças de obras, efectuar pagamentos, consultar as respostas dos serviços públicos, etc.
Na sessão, em primeiro lugar, o representante da DSSCU fez uma apresentação sobre o fluxograma de funcionamento da plataforma. Os utilizadores podem aceder ao website da DSSCU e seleccionar “Serviços Online” e depois aceder à plataforma electrónica para licenciamento das obras de modificação e seleccionar os itens necessários, tais como “Criar novo projecto de obra”, “Já existe/ Está temporariamente gravado o projecto de obra” e “Consultar o andamento”, preencher os dados e carregar os documentos de acordo com as etapas de apresentação dos pedidos.
Esta Plataforma abrange todas as formalidades relativas a obras de modificação. Os dados e os documentos submetidos nesta Plataforma eem offlinesão quase iguais. Todos os ficheiros submetidos devem ser apresentados em formato PDF. Além disso, para tornar as coisas mais fáceis, o sector pode utilizar esta Plataforma para continuar a tratar das formalidades ulteriores das obras de modificação que já se encontram em curso. Por exemplo, depois da aprovação do projecto da obra submetido em papel, pode optar por submeter o pedido de emissão da licença de obra através desta Plataforma. Esta dispõe também da funcionalidade de gravação temporária, por um prazo de 10 dias, dos elementos inseridos e dos documentos carregados para completar o preenchimento mais tarde. Apenas o representante pode aceder à Plataforma para consultar o andamento do processo. A pessoa singular ou colectiva, para além de tratar presencialmente das formalidades, pode delegar poderes a um representante para tratar das mesmas através de celebração de procuração, da qual deve constar a EUID da Conta Única de Macau. O representante pode aceder à Plataforma para consultar o andamento do processo.
Posteriormente, o representante dos SAFP fez uma apresentação sobre a abertura da “Conta única” de entidade e os trabalhos a realizar, e o representante do CTT fez uma apresentação sobre a finalidade, o âmbito de aplicação e o procedimento de requerimento da assinatura electrónica qualificada.
Cerca de 150 representantes, técnicos e representantes de empresas de construção civil, inscritos via internet, participaram na sessão de esclarecimento e fizeram perguntas sobre assuntos de interesse.
A sessão de esclarecimento contou ainda com a presença dos representantes do Governo, o Chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico dos SAFP, Pau Chi Wai, o Chefe do Departamento de Urbanização da DSSCU, Lau Koc Kun, a Gerente de Desenvolvimento de Negócio da Divisão de Serviços de Certificação Electrónica dos CTT, Leong Io Mui, etc.
