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Tendo como objectivoincentivar e apoiar os alunos de Macau a prosseguirem os estudos em cursos pré-universitários, cursos de nível de licenciatura ou inferior, ministrados por instituições de ensino superior, oFundo Educativo(FE) estabeleceu o “Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos” (adiante designado por Plano). A fase de candidatura do ano lectivo de 2023/2024 terminará no dia 29 de Dezembro de 2023. Os estudantes residentes de Macau que pretendam candidatar-se podem pedir o empréstimo para o prosseguimento dos estudos junto das instituições de crédito que participam no Plano e o Fundo Educativo irá conceder o subsídio para pagamento dos juros do respectivo crédito aos beneficiários aprovados e que preencham os requisitos.
Os candidatos ao Plano podem apresentar a sua candidatura, até ao próximo dia 29 de Dezembro, através do “Programa de bolsas de estudo para o ensino superior” na página electrónica ou na aplicação de telemóvel da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, depois de aderir com a sua conta de “pessoa singular”, sendo que o horário de encerramento do respectivo sistema de candidatura será 23:59:59 (horário de Macau) no próximo dia 29 de Dezembro. Para mais informações sobre a “Conta única de acesso comum” e o processo de descarregamento da aplicação e de registo de abertura de conta, os interessados podem aceder ao endereço electrónico:https://www.gov.mo/app/pt.
Para além da apresentação da candidatura através da “Conta única de acesso comum”, os candidatos podem ainda descarregar o boletim de candidatura na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (www.dsedj.gov.mo) ou levantá-lo, pessoalmente e, após o preenchimento, entregá-lo, juntamente com os documentos necessários, até ao dia 29 de Dezembro, dentro da hora de expediente, na DSEDJ. No prazo de 30 dias úteis contados a partir da data de entrega de todos os documentos necessários, os candidatos e a respectiva instituição de crédito serão informados, por escrito ou através do sistema online, do resultado da aprovação.
De acordo com as respectivas disposições do Plano, os beneficiários devem renovar o apoio financeiro, bem como apresentar os pedidos de prorrogação do subsídio e de alteração da situação de frequência escolar. Para além das disposições acima referidas, aos beneficiários dos apoios financeiros concedidos antes do ano lectivo de 2023/2024, continua a ser aplicável o Regulamento do Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos para o ano lectivo de 2022/2023.
Presentemente, as instituições de crédito participantes no Plano são as seguintes: “Banco Nacional Ultramarino, S.A.”, “Banco Tai Fung, S.A.R.L.”, “Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.”, “Banco da China (Macau), S.A.”, “Banco OCBC (Macau), S.A.”, “Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau”, “Banco Comercial de Macau, S.A.”, “Banco Luso Internacional, S.A.” e “Banco Chinês de Macau, S.A.”.
Para mais informações, os interessados podem contactar, dentro da hora de expediente, a DSEDJ através do telefone 8397 2512 ou enviar um e-mail para:bolsa@dsedj.gov.moou, ainda, consultar a página electrónicada DSEDJ.