Encontro entre o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e o presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Zhang Haibo, na Sede do Governo.
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reuniu-se, hoje (30 de Novembro), na Sede do Governo, com o presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Zhang Haibo, trocando impressões sobre o reforço da cooperação e intercâmbio nas áreas judiciária e jurídica e da salvaguarda de um Estado de Direito de nível mais elevado para a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
O Chefe do Executivo começou por dar as boas-vindas a Zhang Haibo e respectiva comitiva, e aproveitou para agradecer o apoio do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O mesmo responsável indicou que, com o forte apoio do Governo Central, a RAEM está empenhada em fomentar a diversificação adequada da economia e a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Adiantou que o governo também tem aperfeiçoado, a par do tempo, o sistema jurídico da RAEM e impulsionado, de forma ordenada, a articulação das regras da Zona de Cooperação Aprofundada em matéria civil e comercial com Macau, e o alinhamento com os regimes internacionais. Disse esperar que se possa reforçar continuamente o intercâmbio e a comunicação com o Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong e, sob o princípio de «um país, dois sistemas», tirar pleno proveito do posicionamento de Macau como "Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base" e das vantagens únicas, no sentido de salvaguardarem juntos um Estado de Direito de qualidade mais elevada e reforçarem o nível de gestão do Estado de Direito, no âmbito da construção da Zona de Cooperação Aprofundada.
Por seu turno, o presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Zhang Haibo salientou a boa base de cooperação judicial entre Guangdong e Macau e, em conformidade das disposições de trabalho das autoridades centrais, das instruções do Supremo Tribunal Popular e do princípio de «um país, dois sistemas», afirmou que o Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong continuará a impulsionar eficazmente a conexão de regras e ligação de mecanismos na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e participar proactivamente na elaboração dos regulamentos da Zona de Cooperação Aprofundada, no sentido de criar um ambiente seguro, estável e com benefícios mútuos, assente no Estado de Direito. Indicou ainda que apoiará o tribunal de Hengqin a solicitar a delegação de poderes, de acordo com as suas atribuições e as necessidades do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada, aprofundando assim a reforma e a inovação e promovendo a resolução de conflitos de forma justa, eficiente e célere, em matéria civil e comercial com Macau, no sentido de servir melhor a Grande Baía e a Zona de Cooperação Aprofundada.
O encontro contou com a presença do presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, Sam Hou Fai, da juiz do Tribunal de Última Instância de Macau, Song Man Lei, e do vice-presidente do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Guangdong, Zhong Jianping.
