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Visita da Delegação do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK ao Ministério Público

Visita da Delegação do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK ao Ministério Público da RAEM

No dia 29 de Novembro de 2023, a delegação composta por 12 elementos, chefiada pelo Chefe do Departamento de Justiça do Governo da RAEHK, Dr. Paul Lam Ting Kwok, incluindo a Oficial de Acusação Penal Dra. Maggie Yang Mei Kei e o Oficial de Direito Internacional Dr. James Ding Kwok Wing do mesmo Departamento, visitou o Ministério Público.

O Procurador, Dr. Ip Son Sang, recebeu calorosamente a delegação, reconhecendo plenamente a eficácia de cooperação e apoio recíproco na promoção em conjunto dos trabalhos judiciários em matéria penal das duas regiões através do reforço de ligação entre as duas partes. O Chefe, Dr. Paul Lam Ting Kwok, afirmou ter expectativa de que esta visita de intercâmbio de trabalho possa aprofundar ainda mais o intercâmbio e o mecanismo de comunicação entre as duas partes em sede da acusação penal e da cooperação judiciária inter-regional, bem como reforçar a cooperação entre Hong Kong e Macau nos assuntos referentes às organizações judiciárias a nível internacional.

Durante o encontro, os representantes do Ministério Público realizaram uma apresentação pormenorizada à delegação acerca do seu próprio estatuto jurídico, atribuições, situações de funcionamento, bem como os progressos e resultados no que tocam à informatização das actividades judiciárias alcançados pelo Ministério Público nos últimos anos. Ambas as partes trocaram impressões e realizaram um intercâmbio aprofundado no qual discutiram sobre a aplicação e o desenvolvimento das tecnologias informáticas no funcionamento judiciário e no combate a crimes com recurso a tecnologias, bem como sobre os trabalhos práticos e os mecanismos de trabalho no âmbito da cooperação judiciária entre as duas regiões. Ambas as partes manifestaram a intenção de reforçar continuadamente o intercâmbio e a cooperação entre si.

O intercâmbio contou com a presença dos Procuradores-Adjuntos, Dr. Mai Man Ieng e Dra. Kok Sio Peng, dos Delegados Coordenadores, Dr. Kuok Kin Hong e Dra. Leong Weng Si, do Chefe do Gabinete do Procurador, Tam Peng Tong, da Chefe-Adjunta do Gabinete do Procurador, Wu Kit I e Assessor do Gabinete do Procurador, Ng Meng Tai.

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