Realizou-se a reunião anual sobre os trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM entre a Secretaria para a Administração e Justiça e o Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Em 5 de Dezembro, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, teve reunião anual, na RAEM, com o Director-Geral do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ma Xinmin, no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM. Ambas as partes fizeram uma retrospectiva sobre a situação geral dos trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM, desde a última reunião de negociação realizada, e o progresso actual dos trabalhos, procedendo-se à discussão e análise sobre as oportunidades e desafios que os trabalhos enfrentam actualmente, trocando opiniões sobre os próximos trabalhos.
Cheong Weng Chon manifestou o agradecimento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM pelos apoios dados à RAEM ao longo dos anos nos trabalhos no âmbito dos tratados e leis relacionados com o exterior, apoios que incluem a criação da ponte para a RAEM desenvolver as diversas cooperações com o exterior, a expansão do espaço para a RAEM participar nos assuntos internacionais, e o aproveitamento dos recursos diplomáticos para prestar apoio à RAEM na formação dos talentos externos, entre outros. Sob o apoio e a orientação do Governo Central, a RAEM irá planear e implementar melhor a próxima fase dos trabalhos no âmbito dos tratados e leis relacionados com o exterior, dos quais se incluem a promoção da negociação e celebração de acordos sobre o auxílio judiciário com os países com os quais há intercâmbio económico e movimento de pessoas, a organização de conferências jurídicas internacionais relacionadas com o exterior, entre outros, no sentido de reforçar ainda mais o intercâmbio e a promoção com o exterior, e prestar serviços à contínua recuperação económica e ao desenvolvimento adequado e diversificado de Macau.
Ma Xinmin referiu que o Ministério dos Negócios Estrangeiros irá implementar, de forma plena e correcta, o princípio de “um País, dois sistemas”, aperfeiçoar constantemente, a nível externo, o sistema e o mecanismo de implementação da Lei Básica de Macau, apoiar fortemente a RAEM no desenvolvimento das relações com o exterior, colaborar com a RAEM no desenvolvimento melhor do seu papel como “um Centro, uma Plataforma, uma Base”, no sentido de servir melhor a conjuntura do desenvolvimento nacional. No próximo ano, em articulação com o 25.º aniversário do Retorno de Macau à Pátria, pode-se, através de plataformas internacional e interna, proceder ao balanço e à exposição dos resultados da cooperação jurídica da RAEM com o exterior, e divulgar o sucesso da implementação do princípio “um País, dois sistemas” em Macau.
Ambas as partes trocaram opiniões relativamente a vários assuntos, nomeadamente o trabalho preparativo das actividades jurídicas externas sobre o 25.º aniversário do Retorno de Macau à Pátria, a cooperação judiciária, o cumprimento das convenções sobre os Direitos Humanos, a imunidade estatal, a aplicação na RAEM das convenções internacionais multilaterais, a formação dos talentos no âmbito do direito internacional, entre outros.
A reunião contou ainda com a presença de: o Comissário-adjunto do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Sun Xiangyang, a Chefe da Divisão I do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Yang Fan, o Subchefe do Departamento dos Serviços Sintéticos do Comissariado, Xu Feng, entre outros; quanto aos representantes do Governo da RAEM, o Chefe do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, Lam Chi Long, a Directora dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In, entre outros.
