3.ª Reunião Plenária do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, realizada em 12 de Dezembro de 2023
O Gabinete de Informação Financeira (GIF), enquanto órgão de coordenação, realizou, no dia 12 de Dezembro de 2023, a 3.ª reunião plenária do corrente ano do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. Os principais pontos da ordem de trabalhos discutidos foram o processo de aprovação do último “Relatório de Avaliação de Riscos de Branqueamento de Capitais, de Financiamento do Terrorismo e de Financiamento da Proliferação de Armas de Destuição Maciça da RAEM”, bem como a elaboração do plano dos trabalhos subsequentes de divulgação.
Ao mesmo tempo, durante a reunião, o Grupo de Trabalho trocou opiniões sobre as recomendações revistas do “Grupo de Acção Financeira Internacional” (Financial Action Task Force, FATF), uma organização internacional de combate ao branqueamento de capitais, e discutiu o impacto da revisão das padrões internacionais na RAEM, incluindo a necessidade de promover a transparência dos beneficiários efectivos das pessoas colectivas e entidades sem personalidade jurídica, bem como aperfeiçoar as medidas de congelamento, apreensão e confisco de bens. O GIF vai continuar a estudar a necessidade de revisão dos respectivos diplomas legais e orientações, apresentando propostas políticas ao Governo da RAEM através do mecanismo do grupo de trabalho.
Todos os membros do grupo de trabalho, num total de 14 serviços públicos, enviaram representantes para participar na reunião, includindo o Ministério Público, Comissariado contra a Corrupção, Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega da RAEM, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Autoridade Monetária de Macau, Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Direcção dos Serviços de Finanças, Polícia Judiciária, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Instituto de Habitação, A Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores e o Gabinete de Informação Financeira, que contou com a participação de dirigentes, chefias e outros trabalhadores.
A legislação e os trabalhos relacionados com o combate ao branqueamento de capitais/ financiamento ao terrorismo/ financiamento à proliferação de armas de destruição maciça visam assegurar a integridade do sistema financeiro de Macau, impedir que os criminosos utilizem o sistema financeiro de Macau para a prática de branqueamento de capitais ou outras actividades criminosas financeiras. Os objectivos estratégicos do Grupo de Trabalho incluem uma revisão global do quadro legal vigente e das normas internacionais, com vista a assegurar o bom funcionamento do regime e a sua optimização atempada. Ao mesmo tempo, o Grupo de Trabalho vai coordenar os sectores público e privado e utilizar os recursos das organizações internacionais para prevenir e combater em conjunto o branqueamento de capitais e os crimes precedentes relacionados, com o objetivo de desempenhar um papel activo e eficaz na execução da lei, supervisão e implementação das políticas.